DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA 82/2025 - AO SUPERINTENDENTE ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, 
e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005000/2025-35, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação 
(DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE 
HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 24/01/2025 a 27/01/2025, 
concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta 
da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA
ARTICULADOR
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO DE PADUA 
MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FELIPE DE SOUZA BENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDA LIMA 
BARRETO DOS SANTOS
GERENTE
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GRACIELE ADA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IAGGO FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ISRAEL RODRIGUES 
DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE AECIO DE MELO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIDEUZA MOURA FREITAS
CHEFE DE POSTO
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RODOLFO LEANDRO 
RIBEIRO DA SILVA
GERENTE
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
II
ITAPIPOCA/
CE - 
24/01/2025 à 
27/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 12.420,27
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005206/2025-65, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2663/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habi-
litação, à comporem a Comissão de Exame de Prática de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período 
de 02/12/2024 a 14/12/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
50,00
80,00
10
2
660,00
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
50,00
80,00
9
10
1.250,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
50,00
80,00
8
8
1.040,00
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
50,00
80,00
10
5
900,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
7
3
590,00
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
10
9
1.220,00
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Suplente
50,00
80,00
9
9
1.170,00
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES
Suplente
50,00
80,00
10
15
1.700,00
BRUNA BARBOSA CAVALCANTE
Membro
50,00
80,00
10
13
1.540,00
DANIEL DA COSTA DAMASCENO
Suplente
50,00
80,00
10
0
500,00
DAVI GOUVEIA BEZERRA
Membro
50,00
80,00
10
12
1.460,00
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
50,00
80,00
10
5
900,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Suplente
50,00
80,00
7
3
590,00