DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO NR 2905576
Nº DO DOCUMENTO 116/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: 
Serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para 
as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 20240026/CEGÁS e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/CE.  VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua 
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.289.043,62 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).pagos em Na 
primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza 
Costa (CEGÁS) e João Batista Rocha Filho (CONCEITO).
Gustav Souza Costa
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/CEGÁS/2025
NÚMERO DO EXTRATO: 2905517 - CEGAS
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. INTERVENIENTE:XX FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022. OBJETIVO: Doação de recursos a favor da BENEFICIÁRIA 
VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade 
Social, bem como na Descrição do Projeto “FESTIVAL JAZZ E BLUES 2025”. Nº DO PROCESSO: SCDOC Nº 10985/2024 FORO: Fortaleza-CE. 
COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Gustav Souza Costa
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº02/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de apuração da redução ao valor recuperável de ativos (Impairment Teste) dos 
ativos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -  METROFOR de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – 
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: IBIAEON CONTABILIDADE DE 
CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO:  Avenida Dr. Hugo Beolchi, 445- Conjunto 91, Vila 
Guarani – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência, contados de 19 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$58.000,00 (cinquenta e oito mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães 
Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Amarildo Marques pela empresa IBIAEON CONTABILIDADE DE CONSULTORIA 
PATRIMONIAL AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº61/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de análises química, física e biológica de fluídos da frota de veículos ferroviários, 
grupos geradores nas estações e instalações do METROFOR e inspeção em vasos de pressão e filtragem destes quando coletados nas manutenções preventivas 
nos municípios de Fortaleza e Região Metropolitana, Crato e Sobral do Estado do Ceará, Grupo 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ENGEFAZ 
DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO:  Rodovia Campinas-Mogi Mirim, Km 133,10, s/n, Anexo EGF, Jardim Roseira – Jaguariúna/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:  Aditivo no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo 
de vigência do contrato em epígrafe por mais 13 (treze) meses, contados de 18 de janeiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026, bem como do seu respectivo 
prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, contados de 04 de fevereiro de 2025 e 03 de fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$1.000.768,77 (um 
milhão, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de janeiro de 2025; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e José Claudio Fabiano 
pela empresa ENGEFAZ DO BRASIL LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº088/2024
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação do item 7.1, inserido 
na Cláusula Sétima, do Contrato nº88/METROFOR/2024, publicado no Diário oficial do Estado no dia 05 (cinco) de dezembro de 2024, passando-se a 
ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SÉTIMS – DO PREÇO 7.1. O valor global da contratação é de R$45.167,32 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta 
e sete reais e trinta e dois centavos)”; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 088/METROFOR/2024, que não 
conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 15 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Sergio Roberto Cochela e Adael dos Santos pela SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº03/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do 
Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto Nº33.170, de 29 de julho de 2019 que 
altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto Nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO 
o advento da Lei Complementar Nº 231, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOE/CE, em 14 de janeiro de 2021, por meio da qual restou criada a Câmara 
Recursal de Infrações Ambientais (CRIA) notadamente em seu Art.10; CONSIDERANDO que a Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA) atuará 
como órgão julgador de última instância dos processos administrativos infracionais, após decisão proferida em primeira instância pela Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE quando interposto recurso; CONSIDERANDO que nos incisos I a III do Art. 10 da Lei Complementar Nº 231/ 
2021, encontram-se elencados os entes da Administração Pública estadual, que ocuparão assento na Câmara Recursal de Infrações Ambientais (CRIA): 
RESOLVE: Art. 1º Nomear os MEMBROS indicados pelos entes da administração pública para atuarem na Câmara Recursal de Infrações Ambientais 
(CRIA), na qualidade de julgadores(as) da última instância dos processos administrativos infracionais ambientais.  I – Membros representantes da Secretaria 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima  – SEMA: a) Titular - Vilma Maria Freire dos Anjos  – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Matri-
cula nº 30000420; b) Suplente - Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, sob a Matricula nº 30001281 ; II – Membros