DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37/2018
(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº002/2018)
PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL
MÊS/ANO: AGOSTO/2018 
 
 
 
 
 
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS 
PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE 
COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Auto Viação Fortaleza Ltda.
07.247.554/0001-37
015.008-8
1.383.263,8
575.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação São José Ltda.
41.329.129/0001-25
015.215-3
1.512.600,8
615.000
Petrobrás
06.105.987-0
Viação Siará Grande Ltda.
09.530.502/0001-07
000.055-8
698.656,8
300.000
Petrobrás
06.105.987-0
Fretcar Transporte Urbano Ltda.
12.049.430/0001-87
252.236-5
543.706,7
230.000
Ipiranga
06.103.598-0
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL
07.281.538/0002-41
015.159-9
552.565,4
225.000
Petrobrás
06.105.987-0
Transportes Urbanos Aliança S/A
04.628.810/0001-48
169.688-2
521.221,7
215.000
Petrobrás
06.105.987-0
Maraponga Transportes Ltda.
07.366.198/0001-70
015.179-3
686.868,2
275.000
Raizen
06.103.901-2
Viação Urbana Ltda.
01.224.164/0001-65
134.009-3
1.654.244,7
685.000
Raizen
06.103.901-2
Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga)
04.683.393/0002-17
210.704-0
1.189.109,0
495.000
Petrobrás
06.105.987-0
Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana)
04.683.393/0001-36
170.458-3
728.808,8
305.000
Petrobrás
06.105.987-0
Santa Cecília Transportes Ltda.
04.259.456/0001-21
166.842.0
663.269,0
285.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação Dragão do Mar Ltda.
07.213.670/0001-35
195.522-5
1.409.147,8
575.000
Ipiranga
06.103.598-0
TOTAL
11.543.462,8
4.780.000
*** *** ***
LAUDO DE ANÁLISE TÉCNICA PROVISÓRIA
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, baseada na Instrução Normativa nº 17, de 23 de fevereiro de 2017, emite Laudo para o Modelo de Equipa-
mento MFE, conforme especificações abaixo, dando-lhe efeitos técnicos e legais, para funcionamento no Estado do Ceará, pelo prazo de 120 (cento e vinte 
dias), conforme estabelecido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento MFE - CFe 1.0.10. IDENTIFICAÇÃO DO LAUDO Número do Laudo: 
MFE-Prov 0002/2018 Fabricante do MFE-CFe: GERTEC BRASIL - CNPJ 03.654.119/0001-76 Modelo do MFE-CFe: GERMFE Versão do Hardware: 
03 Versão do Software Básico: 01.00.04 Versão da ER-MFE: 1.3.21 Versão do Roteiro de Análise do MFE-CFe: Roteiro de Análise Provisória MFE-CFe 
1.0.8 Data de Emissão: 12/07/2018 IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE Nome/Razão Social: Gertec Brasil Ltda CNPJ: 03.654.119/0001-76 Endereço 
completo: Av. Prof. Milton Santos, 102 - 102A-102B, CEP 45652-165 , Ilhéus/BA Telefones de contato:  11 - 2575-1000 E-mail: kleber.paranhos@gertec.
com.br; klauber.santos@gertec.com.br; manoel.eci@gertec.com.br; laurentino.lorite@gertec.com.br Responsáveis Legais: Jorge Ribeiro DESCRIÇÃO 
DOS TESTES REALIZADOS Roteiro de Análise Provisória MFE-CFe 1.0.8 IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS Foram utilizados 
os equipamentos  900008716, 900008717, 900008718 e 900008719 com Sistema Operacional Linux kernel 4.1.2. CONCLUSÃO  Para a realização dos 
testes, utilizou-se o Software de Ativação do Fabricante e um Aplicativo Comercial próprio do Fisco.  Conclui-se que os equipamentos acima identificados, 
atendem aos requisitos previstos no Roteiro de Análise Provisória MFE-CFe 1.0.8.   EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE  HELDER DA SILVA 
ANDRADE MARIA KELIANE PEREIRA VIEIRA REJANE MUNIZ F. DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS NATHALIA 
FONTENELE SILVA FRANCISCO JOSE PINHEIRO LUIZA ONDINA SANTOS MOTA JOSE AGUILBERTO SILVEIRA GOMES JUNIOR RICARDO 
LIMA DE AGUIAR   Fortaleza, 12 de julho de 2018.   
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
TERMO DE INTIMÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO  Nº025/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV 
e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte AMONTADA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME, CGF: 06.667.645-2, fica 
INTIMADO do Termo de Intimação nº 2018.13338, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração Tribu-
tária em Itapipoca, no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a 
publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 18 de julho de 2018.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 088, de 14 de maio de 2018, que publicou o o Edital de Intimação nº 20/2018.  Onde se lê:  Autos de Infrações nº 201804195, 201804216 
e 201804216  Leia-se:  Autos de Infrações nº 201804195, 201804216 e 201804219  Fortaleza, 17 de julho de 2018.      
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°120/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 22 de junho 
de 2018, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e o Engenheiro 
do METROFOR, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 00159, como Fiscal, do Termo de Ajuste 001/SEINFRA/2018, celebrado 
pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Pindoretama/Ce, que tem por objeto o repasse de 
recursos estaduais para a execução de melhorias no sistema de iluminação pública em Pindoretama/Ce, mais precisamente na Avenida Capitão Nogueira. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°121/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 22 de junho 
de 2018, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e o Engenheiro do 
METROFOR, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 00159, como Fiscal, do Termo de Ajuste 002/SEINFRA/2018, celebrado pelo 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Pindoretama/Ce, que tem por objeto o repasse de recursos 
estaduais para a execução de melhorias no sistema de iluminação pública em Pindoretama/Ce, mais precisamente na Praça da Matriz e Praça do Mercado. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°122/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 25 de junho 
de 2018, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e o Engenheiro 
do METROFOR, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 00159, como Fiscal, do Termo de Ajuste 003/SEINFRA/2018, celebrado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018