DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
À LOCAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO ESTADO DO CEARÁ. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão 
financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 012/2023 por mais 12 (doze) meses, contatado a partir da data de término 
em 13/03/2025 até 13/03/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 
012/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 13/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE 
e Irabson Mota Cavalcante / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº05/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso 
I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ROBERTO CORETTI – ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.742.865/0001-87, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 2727, SL 10, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza – CE, 
em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.021851/2024-20, quanto a entrega do Gênero de Alimentação especificado na Nota de 
Empenho 2024NE002380, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/01380, Pregão Eletrônico nº 20230660, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº06/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, dos Termos de Referência dos Pregões Eletrônicos nº 20221808 
e n° 20230335, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 2.368,80 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), à empresa 
X MEDICAL & CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, estabelecida na Avenida Ministro José Américo, nº 700, Bairro: Parque 
Iracema, CEP: 60.842-245, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052754/2023-06, quanto ao fornecimento do 
material odontológico especificado nas Notas de Empenho 2023NE023444 e 2023NE023037, oriundas das Atas de Registro de Preços n° 2022/15738 e 
n°2023/20698, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº16/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0001-72, estabelecida na Rua Doutor Gerino de Souza Filho, n° 1674, 
Galpão 03, Bairro: Centro, CEP: 42.703-160, Lauro Freitas – BA, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.048445/2024-12, quanto 
a entrega do gênero de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE009365 emitida em 04/06/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 
2023/08481, Pregão Eletrônico nº 20230666, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº19/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDICAL CENTER 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 
578, Loja B, Bairro: Centro, CEP: 60.165-010, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047630/2024-81, quanto 
ao fornecimento do gênero de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE008822, emitida em 27/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 2024/07707, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025 
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Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº20/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MARTA JUSSARA DE 
MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.865.774/0001-09, estabelecida na Rua 7, nº 890, A, Loteamento Santiago de Compostela, Bairro: Passaré, 
CEP: 60.745-070, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047632/2024-71, quanto ao fornecimento do gênero 
de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE009130, emitida em 29/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/01391, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº21/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20220614, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 842,80 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), à empresa MEGA DENTAL 
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.162/0001-14, 
estabelecida na Rua Doutor Lisímaco, Nº 225, Sala 02, Bairro: Recreio, CEP: 86.025-000, Londrina – PR, em decorrência da inadimplência apurada no 
Processo NUP 24001.052815/2023-27, quanto ao fornecimento do material odontológico especificado na Nota de Empenho 2024NE008544, oriunda da 
Ata de Registro de preço nº 2022/00299, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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