DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque, nº 1085, Bairro: 
Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.015527/2024-72, quanto ao fornecimento 
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE025215, emitida em 29/11/2023, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2023/15929 devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº39/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/0237, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 4.212,00 (quatro mil, duzentos e doze reais), à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rod. Régis Bittencourt, Nº 1962, KM 282 171, Galpão 05, Setor MA, Sala A, Bairro: Água 
Morna, CEP: 06.818-000, Embu das Artes – SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.046943/2024-12, quanto ao fornecimento 
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE005042, oriunda da Ata de Registro de preço nº 2023/16854, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº40/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº  600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20231305, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), à empresa CALL MED COMERCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, Nº 471, Bairro: 
Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.033027/2024-12, quanto ao fornecimento 
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE000975, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/20458, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº42/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MED DONTO COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.366.326/0001-33, estabelecida na Rua Torres Câmara, nº 140, Bairro: Aldeota, 
CEP: 60.150-060, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.056686/2024-27, quanto ao fornecimento do material 
hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE012739, emitida em 04/07/2024, oriunda do Contrato nº 603/2024, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº44/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222211, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 69.406,84 (sessenta e nove mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), à empresa 
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua 
Herbene, Nº 471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.054753/2024-79, 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE008003, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/07525, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº45/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PRODIET NUTRIÇÃO 
CLINICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.183.359/0001-53, estabelecida na Rua General Potiguara, n° 1428, Brcao 20 e 21, Bairro: Novo Mundo, 
CEP: 81.050-500, Curitiba - PR, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.021893/2024-61, quanto ao fornecimento do gênero de 
alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE002064, emitida em 05/03/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/01380, decorrente do 
Pregão Eletrônico n° 20230660 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº46/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296.0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa 
e Silva, n° 2382, Bairro: Mondubim, CEP: 60.752-694, Fortaleza- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.054318/2024-44, 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE009669, emitida em 07/06/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços 
nº 2024/00285, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20231134 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 
de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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