DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº50/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/1012, RESOLVE: 
aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 7.676,65 (sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), à empresa ARMAZEM DOS 
MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.718.661/0001-03, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, Vila Galvão, CEP: 75.254-632, Senador 
Canedo – GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081777/2024-09, quanto ao fornecimento do medicamento especificado 
na nota de empenho 2024NE019454, emitida em 13/09/2024,oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2023/15831, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº62/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4, do Contrato nº 801/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), à empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 36.590.911/0001-63, estabelecida na Rua Gabriel Ferreira n° 1605, Bairro: Nossa Senhora das Graças, CEP: 64.018-680, Teresina – PI, em 
decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.061779/2024-73, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na nota de 
empenho 2024NE014876, emitida em 25/07/2024,oriunda do Contrato n° 801/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n° 155/2024, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº073/2025.
ALTERA O GESTOR DO CONVÊNIO Nº24/2023 CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do 
Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor do Convênio Nº 24/2023, passando da Sra. Renata Dantas Leite, para a Sra. CAMILA SILVA DE MORAES LIMA, CPF 
nº 440.885.313-53, Matrícula nº 300016-7-2.
Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado no caput deste artigo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº094/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 18.4, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20232041, RESOLVE: aplicar 
a sanção de MULTA, no valor de e R$ 30.036,60 (trinta mil, trinta e seis reais e sessenta centavos), à empresa ARTMED INDUSTRIA E COMERCIO 
DE MOVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.468.855/0001-04, estabelecida na Avenida Dez de Dezembro, nº 
6557 - Igapó, Londrina - PR, 86.046-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001899/2025-01, quanto a entrega dos objetos 
especificados na nota de empenho 2024NE028627, emitida em 27/11/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 18686/2024, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº095/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Dezembro de 2024, atribuindo-
-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro 
de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas 
correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2024 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS 
FOLHA 0061- Mês de DEZEMBRO / 2024
NUM
NÚMERO DA 
MATRÍCULA
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
CARGO / 
FUNÇÃO
LOTAÇÃO 
(SETOR)
VALOR BASE
VALOR BASE
DIAS 
MÊS
HORA
DIA
VALOR 
HORA
QUANT 
HORAS
VALOR 
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço 
dos Santos
Auxiliar de Enfermagem
Emergência
R$ 4.376,97
30
R$ 145,90
R$ 36,47
46
R$ 1.677,84
2
49150512
Adriana Silva de Souza
Auxiliar de Enfermagem Aux. Enfermagem
R$ 4.548,03
30
R$ 151,60
R$ 37,90
48
R$ 1.819,21
3
40404910
Aleuda Leite da Silva
Auxiliar de Enfermagem
UTI -CPC
R$ 4.109,94
30
R$ 137,00
R$ 34,25
48
R$ 1.643,98
4
40243119
Alzira Carvalho de Lima
Atendente de 
Enfermagem
Centro Cirúrgico
R$ 3.323,77
30
R$ 110,79
R$ 27,70
48
R$ 1.329,51
5
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Auxiliar de Enfermagem
CTI
R$ 4.548,03
30
R$ 151,60
R$ 37,90
48
R$ 1.819,21
6
80241313
Amelia Julião Silva
Aux. de Patologia 
Clínica
Lab. Emergência
R$ 2.588,08
30
R$ 86,27
R$ 21,57
38
R$ 819,56
7
4917411X
Ana Alice Pereira 
da Silva
Auxiliar de Enfermagem
Centro Cirúrgico
R$ 3.916,24
30
R$ 130,54
R$ 32,64
48
R$ 1.566,50
8
4917411X
Ana Karine Valencia 
de Araújo
Auxiliar de Enfermagem
CTI
R$ 4.376,97
30
R$ 145,90
R$ 36,47
48
R$ 1.750,79
9
49171714
Ana Paula da Silva Santos
Técnico de Enfermagem
UTI 1
R$ 7.410,29
30
R$ 247,01
R$ 61,75
48
R$ 2.964,12
10
40467610
Ana Paula de Oliveira
Atendente Dental
Emergência 
Computador
R$ 2.599,01
30
R$ 86,63
R$ 21,66
34
R$ 736,39
11
49300115
Ana Stella Maciel Ferreira
Tecnico de enfermagem
Centro 
Cirurgico-SR
R$ 6.589,58
30
R$ 219,65
R$ 54,91
48
R$ 2.635,83
12
49172710
Andrea Baratta 
Santana da Silva
Técnico de Enfermagem
Tec. Enfermagem
R$ 5.306,79
30
R$ 176,89
R$ 44,22
48
R$ 2.122,72