DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº96/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DISTRIMEDICA COMERCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.902.612/0001-00, estabelecida na Rodovia Presidente Dutra 
Galpão 22, Setor A, N° 154, Bairro: Jardim das Indústrias, CEP: 12.240-420, São José dos Campos – SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
NUP 24001.054982/2024-93, quanto a entrega do material odontológico especificado na Nota de Empenho 2024NE008409, emitida em 22/05/2024, oriunda 
da Ata de Registro de Preços nº 2023/18330, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20230324, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº05/2025 AO CONTRATO Nº1801/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo NUP 24001.002338/2025-11, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao 
Contrato n°1801/2024, firmado com a APPROACH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.376.542/0001-21, para nele incluir a dotação 
orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 03 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10905.03.449052.2.7069100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.081946/2024-01, NOTIFICA a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.631.296/0001-03, com sede na Avenida Dom Luís, n° 176, 1303, Bairro: Aldeota, 
CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para ENTREGA do material, objeto da Nota de Empenho 2024NE001181, emitida em 13/09/2024, oriunda da Ata de 
Registro de Preços nº 2024/12351, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza(CE), 19 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº270/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14350
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230862
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA,. 
III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, alteração de marca do item 9(nove) em favor a empresa UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 21.595.464/0001-68 , representada pelo(a) Sr(a). CHRISTIAN MENDES OLIVEIRA TAVARES, inscrito(a) no CPF sob o nº 
484.301.613-68, Ata de Registro de Preços nº 2023/14350, Pregão Eletrônico nº 20230862. IV – ITEM(NS); ITEM 9: 375026 - DOMPERIDONA, 1MG/
ML, SUSPENSAO ORAL, FRASCO 100ML, UNIDADE 1.0 FRASCO- obs:.FABRICANTE/MARCA: DOMPERIX 1MG/ML / EUROFARMA Registro 
Anvisa nº 1004310330082; NOVO FABRICANTE/NOVA MARCA: DOMPERIDONA 1MG/ML / GENÉRICO Registro Anvisa nº 1004311630081. V- 
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº13/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400349
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240211
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA 
FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2024/00349, Pregão Eletrônico nº 20240211, que passa a incluir 
à empresa SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.286.647/0010-07; IV – GRUPO 1; ITEM(NS): 
ITEM 1: RITUXIMABE, 10MG/ML, SOLUCAO PARA DILUICAO PARA INFUSAO, FRASCO 10ML, FRASCO 1.0 UNIDADE Cat.: 526087; QUANT.: 
900; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000; VALOR TOTAL: R$ 180.000,00. ITEM 2: RITUXIMABE, 10MG/ML, SOLUCAO PARA DILUICAO PARA 
INFUSAO, FRASCO 50ML, FRASCO 1.0 UNIDADE Cat.: 11565010; QUANT.: 1.005; VALOR UNITÁRIO: R$ 860,0000; VALOR TOTAL: R$ 
864.300,00. V – DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202500019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA; JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA; LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALAR LTDA; ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; CM HOSPITALAR S.A.; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A; ELFA MEDICAMENTOS S.A; III – OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20240298 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços 
registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.010865/2024-18. Este instrumento não obriga a Administração 
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato,