DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2025
PROCESSO Nº24001.070540/2024-94
PRÉ-RESERVA 1338752000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA. CONTRATADA: LENOVO TECNO-
LOGIA (BRASIL) LIMITADA. OBJETO: Aquisição de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando 
utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
66.318,00 (sessenta e seis mil trezentos e dezoito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.173.10924.03.449052.1.634.3220059.1.4.
01. DATA: 15/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, MAURICIO KIOSHY MISUMI, e VALTER ANTONIO SGROI ARTEA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2025
PROCESSO Nº24001.107486/2024-40
PRÉ-RESERVA 1360212000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 DATA: 13/01/2025; SIGNATÁRIOS: 
CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
CEO .R/BATURITÉ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB
PROCESSO Nº24001.002609/2025-38
CONTRATANTE: Município de Guaramiranga; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de 
Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 38.618,04 (trinta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e 
quatro centavos); VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de Dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE BATURITÉ; 
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025; SIGNATÁRIOS: Ynara Furtado Vasconcelos Mota e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2025
CEO .R/BATURITÉ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB
PROCESSO Nº24001.002609/2025-38
CONTRATANTE: Município de Aracoiaba; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 995/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 177.169,20 (cento e setenta e sete mil e cento e sessenta e nove reais e vinte 
centavos); VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de Dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE BATURITÉ; DATA 
DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Wellington Silva de Oliveira e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2025
CEO .R/BATURITÉ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB
PROCESSO Nº24001.002609/2025-38
CONTRATANTE: Município de Baturité; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especia-
lizada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 245.406,12 (duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e seis reais e doze 
centavos); VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de Dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE BATURITÉ; DATA 
DA ASSINATURA: 15/01/2025; SIGNATÁRIOS: Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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