DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5159/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047025/2024-91, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5159/2024-GS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
João Paulo Barbosa do Nascimento 
Polícia Militar
307.024-1-7
01 revólver Cal.38; 
04 munições Cal.38
416,00
46,22
Allan Florentino Cassemiro da Silva 
Polícia Militar
308.797-9-1
46,22
Vinícius Sales de Siqueira 
Polícia Militar
309.164-8-4
46,22
Paulo Sérgio Soares Carneiro 
Polícia Militar
110.819-1-6
46,22
André Viana da Silva 
Polícia Militar
305.215-1-X
46,22
Leonardo Maia Lima 
Polícia Militar
300.262-0-9
46,22
João Victor Fontenele Santiago Campos 
Polícia Militar
843.968-8-5
46,22
Vinícius Kaio Pacheco Pontes 
Polícia Militar
300.136-2-X
46,22
Gabriele Magalhães de Alcântara
Polícia Militar
300.125-2-6
46,22
TOTAL
416,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0079/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.050778/2023-01, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0079/2025-GS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-916/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA JUNIOR
POLICIAL MILITAR
118.932-1-X
1 REVOLVER CAL.38; 
5 MUNIÇÃO CAL.38;
420,00
105,00
JAQUELINE RODRIGUES DE TOLEDO
POLICIAL MILITAR
303.217-1-5
105,00
FRANCISCO RAFAEL MOURÃO HOLANDA
POLICIAL MILITAR
306.125-1-5
105,00
FRANCISCO LUCAS DA SILVA FERNANDES
POLICIAL MILITAR
309.057-0-9
105,00
TOTAL
420,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 420,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÃO: 05
*** *** ***
PORTARIA Nº0080/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.053167/2023-15, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0080/2025-GS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº132-663/2023
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
NICOLAU RUSTINIS CARVALHO CORDEIRO
POLICIAL MILITAR
135.862-1-7
1 REVOLVER CAL.32; 
5 MUNIÇÃO CAL.32
420,00
52,50
LEONARDO COSTA MORAES
POLICIAL MILITAR
305.470-1-2
52,50
GELSON ALBUQUERQUE DE MENESES
POLICIAL MILITAR
587.788-1-8
52,50
GILIARDO GOMES DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
304.804-1-4
52,50
JESUS JAIRO BARBOSA DE CASTRO 
POLICIAL MILITAR
151.686-1-7
52,50
TANCREDO AUGUSTO LIMA
POLICIAL MILITAR
303.648-1-3
52,50
ANTONY DEYVID FORTES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.911-8-X
52,50
JOSÉ CARLOS DE SOUSA ALMEIDA
POLICIAL MILITAR
309.097-0-4
52,50
TOTAL
420,00
PMS: 08
VALOR GERAL: 420,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÃO: 05
*** *** ***
PORTARIA Nº0084/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.067792/2024-17, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0084/2025-GS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº307-1486/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ALBINO COSTA LIMA
POLICIAL MILITAR
304.564-1-6
1 REVOLVER CAL.32; 
3 MUNIÇÃO CAL.32
618,00
154,50
JULIO WALTER VASCONCELOS NETO
POLICIAL MILITAR
305.468-1-4
154,50
FRANKLIN FERREIRA DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
587.973-1-6
154,50
JOSE ALAN PEREIRA DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
309.038-9-7
154,50
TOTAL
618,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 618,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÃO: 03
*** *** ***