DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº014 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Ata Nº 01/2025. Ata da Assembleia Geral Extraordinária
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Aos 14 (quatorze) dias de janeiro de 2025, às 14:00 horas, na sala de reuniões
da Policlínica de Camocim, encontravam-se presentes, na forma híbrida (virtual e presencial): Remotamente o senhor Presidente do CPSMCAM e Prefeito
Municipal de Granja, o excelentíssimo senhor Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho; Remotamente o senhor Prefeito Municipal de Chaval,
o excelentíssimo senhor Carlos Emílio Magalhães Gomes; Remotamente a senhora Prefeita Municipal de Camocim, a excelentíssima senhora Maria
Elizabete Magalhães; Remotamente o senhor Prefeito Municipal de Uruoca, o excelentíssimo senhor Jan Kennedy Paiva Aquino; Remotamente a senhora
superintendente da Macrorregião de Camocim, a senhora Mônica Souza Lima; Presencialmente a Secretária Executiva do CPSMCAM Sra. Valônia Siqueira
Benicio e remotamente o Procurador Jurídico do CPSMCAM, o Dr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino. Inicialmente, foi verificado o quórum e constatado
o cumprimento do número mínimo de Entes Consorciados, estando a Assembleia Geral Extraordinária apta a ser iniciada. Ato contínuo, passaram-se ao
assunto da pauta, conforme segue: 1. Pauta – Proposta de Resolução n° 001/2025, que Aprova a Proposta Orçamentária para o ano de 2025 do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPMSCAM. Na sequência, a senhora Secretária, no sentido de facilitar a compreensão da matéria em
discussão e o processo de votação, propôs a seguinte sequência: a) Único Quesito da Pauta: Aprova a Proposta Orçamentária para o ano de 2025, vigente
de janeiro a dezembro do corrente ano, do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPMSCAM. A Secretária Executiva colocou para
apreciação e discussão a Proposta de Resolução n° 001/2025, que, de forma consensual, foi aprovada por todos os representantes dos Entes Consorciados
com direito a voto e votação dos presentes.2) Assuntos Gerais – Nenhum. 3) Palavra Livre – Nenhum. Não mais havendo a tratar e esgotada a pauta,
a senhora Secretária Executiva e o senhor Presidente agradeceram a presença de todos e o apoio recebido durante sua gestão e declarou encerrada a
reunião. Para constar, eu, Valônia Siqueira Benício, lavrei a presente ata, que vai assinada por quem de direito. Assinaturas dos representantes dos
Entes: Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho - Prefeito Municipal de Granja/Presidente. Carlos Emílio Magalhães Gomes - Prefeito
Municipal de Chaval. Maria Elizabete Magalhães - Prefeita Municipal de Camocim. Jan Kennedy Paiva Aquino - Prefeito Municipal de Uruoca.
Monica Souza Lima - Superintendente da Macrorregião de Sobral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretarias Diversas - Aviso de Adiamento Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-01.10.1/2025-
DIVERSAS. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das diversas unidades administrativas
(Secretarias) da Prefeitura de Abaiara/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, que
tinha início da disputa marcada para acontecer a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 24 de janeiro de 2025, devido a problemas técnicos junto ao
sistema da bolsa de licitações e leilões do brasil – (BLL), onde são instruídas os processos eletrônicos deste Município, impossibilitando a disponibilização
do Edital no prazo estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, fica adiado o início da disputa para acontecer a partir
das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 29 de janeiro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.
br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima ou junto ao setor de planejamento, situado na Rua Expedito Oliveira das
neves, nº. 70, Centro, Abaiara, Ceará, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo) e, ainda, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.
br), onde o Edital estará disponível para acesso e transferência por meio de download. Cícero Gonçalves Dantas - Coordenador da Equipe de Apoio e
Planejamento do Município de Abaiara/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE ADITIVO. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
DE ACRÉSCIMO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 0032402.2022 – CP, Contratante: Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos
Serviços Públicos, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LIMPEZA PÚBLICA URBANA DOS SERVIÇOS
DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDO DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, VARRIÇÃO, PODA E CAPINAÇÃO DO MUNICIPIO DE URUOCA, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO.
Contratada: SERVFORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI, CNPJ Nº 14.313.436/0001-45, Valor do contrato original: R$ 2.063.743,68
(DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), e passa a ser o
valor de R$ 2.693.757,48 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E
OITO CENTAVOS), VALOR DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO R$ 630.013,80(SEISCENTOS E TRINTA MIL TREZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:1515.15.452.0022.2.086, ELEMENTO DE GASTO:3.3.90.39.00 e FONTE: 1500000000. Data da assinatura do aditivo:
10/01/2025. ASS: Mariana Rodrigues Soares.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Contratadas: Extrato de Contrato
Nº 2025.01.07.01: Fundação Otilia Correia Saraiva - Hospital Maternidade Santo Antonio (HMSA), CNPJ: 41.343.187/0004-56, representada por Dalphene
Santana Saraiva, CPF: ***.547.123-**; Valor Global R$ 455.181,29 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e um reais e vinte e nove
centavos); Extrato de Contrato Nº 2025.01.07.02: Hospital São Raimundo - Fundação Leandro Bezerra, CNPJ: 06.746.713/0002-66, representada por Rafael
Porto Cabral, CPF: ***.688.913-**; Valor Global R$ 92.310,34 (Noventa e dois mil trezentos e dez reais e trinta quatro centavos); Extrato de Contrato
Nº 2025.01.07.04: Centro de Medicina Nuclear do Cariri Ltda, CNPJ: 17.557.793/0001-47, representada por Eveline Nicodemos Santana Couto, CPF:
***.028.943-**; Valor Global R$ 48.850,00 (Quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: 0501 10 122 0112 2.004 - Elemento
de despesas: 3.3.90.39.00. Vigência do contrato: 12 Meses. Objeto: Contratação do Credenciamento de pessoa jurídica, de pessoas jurídicas de direito
privado com ou sem finalidade lucrativas, cuja as atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de
pessoas jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria da Saúde do Município de Missão Velha/CE. Francisco Rafael Tavares Luna- Secretário
Municipal de Saúde - Data da assinatura: 07 de janeiro de 2025.
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Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2712.01/2024 – PE – SMS. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica
aos interessados no supramencionado pregão, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto Aquisição de Equipamento
e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital e Maternidade Mãe Totonha), sob a responsabilidade da
Secretaria de Saúde do Município de Madalena – CE, que, os pedidos de esclarecimentos e impugnação referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO N°
2712.01/2024 – PE – SMS foram devidamente respondidos, publicados e informados nos portais de transparência e no campo específico da licitação no
sistema BBMNET. A sessão estava prevista para ocorrer no dia 20 de janeiro, contudo, devido a uma inconsistência, não foi possível atualizar as datas
no sistema para a efetividade da abertura das propostas e posterior fase de lances. Informamos que o processo será republicado com seus prazos originais
reajustados, conforme a legislação, e a mesma licitação será novamente informada no sistema BBMNET. FICANDO DESDE JÁ A NOVA DATA DE
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS PARA as 08h00min do dia 03 de Fevereiro de 2025. Estão mantidas as demais informações. O edital e
seus anexos estão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na
sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min. Madalena – CE. Sheila Raquel dos Santos Magalhães –
Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA. A Prefeitura Municipal de Mulungu -
CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CHAMADA
PÚBLICA, tombada sob o nº 002/2025 - FMS, cujo o critério de julgamento será MELHOR TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a CONVOCAÇÃO
PÚBLICA PARA OS INTERESSADOS QUE QUEIRAM OBTER A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE E POSTERIOR SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCANTARÁ,
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTRAL DE ABESTECIMENTO FARMACÊUTICO E CENTRO REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA,
NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, CONFORME O PRESENTE EDITAL. A Comissão de Publicização comunicar os interessados que a entrega dos
envelopes contendo proposta/qualificação técnica, habilitação e qualificação da OS, será até as 09:00 horas do dia 03 de fevereiro de 2025 e a sessão de
qualificação e julgamento se dará às 10h00min do dia 03 de fevereiro de 2025. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site TCE e
prefeitura. Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço citado no edital. Mulungu/CE, 17 de janeiro de 2025. Antônia Nilcelly Uchoa Alves -
Secretaria de Saúde.
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