DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços.  A Comissão Especial de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Concorrência Pública Nº 007/2022-CP, 
com fins à Contratação de empresa para execução da Construção de escola com 12 (doze) salas de aula, no Município de Tauá/CE, junto à Secretaria da 
Educação. Empresas Classificadas: Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, M K Serviços em Construções e Transporte Escolar EIRELI e Edmil 
Construções S/A. Empresas Desclassificadas: Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Construtora Neves Nogueira LTDA, Construtora Santa 
Beatriz LTDA, WU Construcoes e Servicos LTDA, Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, P2 Engenharia e Construcao CIVIL LTDA, 
Habite Engenharia LTDA, Podium Empreendimentos LTDA, CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA  e FF Empreendimentos e 
Serviços LTDA. A melhor classificada foi Edmil Construções S/A, cujo valor global da proposta é R$ 5.885.709,48 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e 
cinco mil e setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 A Ata de 
Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE.  Tauá-CE, 20 de janeiro de 2025. Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2025.01.20.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.01.20.1. Objeto: Contratação 
para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias 
Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 22 de janeiro de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 03 
de fevereiro de 2025, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão 
ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.
fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 20 de janeiro de 2025. Tiago de Araújo Leite – 
Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE – ATRAVES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO 
E INFRAESTRUTURA, comunica aos interessados que no dia 05 DE FEVEREIRO DE 2025, às 10:00 horas, fase de lances, no portal: https://
novobbmnet.com.br/, abrirá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 17.01.02/2025, cujo objeto é a MELHORIA NO 
SISTEMA DE ILUMINACAO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME MAPP N. 463. O edital poderá ser retirado na 
Comissão de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo 
portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no no portal: https://
novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio 
da plataforma. Baturité/CE-Ce, 17 DE JANEIRO DE 2025.
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FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará -  INCENTIVOS FISCAIS. O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no 
uso das suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados que a Empresa FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, estabelecida na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2363 – Parque Santa Maria – Fortaleza – Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 07.281.413/0001-07, exercendo atividades 
industriais constantes da seguinte linha de produção: HIDRÔMETROS UNIJATO, MODELO ALFA, KITS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MODELOS ALFA, 
HIDRÔMETROS MULTIJATO, MODELO DELTA, KIT E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MODELOS DELTA, MEDIDOR DE VAZÃO ULTRASSÔNICO 
MODELO FCX, SISTEMA DE TELEMETRIA HYDRA, HIDRÔMETRO VOLUMÉTRICO MODELO ÔMEGA (todos aprovados pelo INMETRO), a 
fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que 
certificasse ser referida empresa PIONEIRA no Estado do Ceará, na sua linha de produção, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem prova 
documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica desta Federação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 – 4º andar, por escrito, no prazo de 08 (oito) 
dias corridos, a contar da publicação do presente Edital. Fortaleza–CE, 16 de janeiro de 2025. José Ricardo Montenegro Cavalcante - Presidente.
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FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará -  INCENTIVOS FISCAIS. O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no 
uso das suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados que a Empresa FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, estabelecida na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2363 – Parque Santa Maria – Fortaleza – Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 07.281.413/0001-07, exercendo atividades 
industriais constantes da seguinte linha de produção: HIDRÔMETROS UNIJATO, MODELO ALFA, KITS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MODELOS ALFA, 
HIDRÔMETROS MULTIJATO, MODELO DELTA, KIT E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MODELOS DELTA, MEDIDOR DE VAZÃO ULTRASSÔNICO 
MODELO FCX, SISTEMA DE TELEMETRIA HYDRA, HIDRÔMETRO VOLUMÉTRICO MODELO ÔMEGA (todos aprovados pelo INMETRO), a 
fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que 
certificasse ser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha de produção, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem 
prova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica desta Federação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 – 4º andar, por escrito, no prazo de 08 
(oito) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital. Fortaleza–CE, 16 de janeiro de 2025. José Ricardo Montenegro Cavalcante - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010/25-PE-FME–OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS 
A ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. DEFERIDO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO, FICA ALTERADA A 
DATA DO CERTAME, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2025 (31/01/2025), ÀS 14:00HS PELO SITE WWW.NOVOBBMNET.COM.
BR. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO. 
FERNANDO FRANÇA SILVEIRA – PREGOEIRO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste Município torna público que no dia 
03 de fevereiro de 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1701.01/2025-PE no portal novobbmnet.com.br cujo 
objeto é a Contratação de prestação de serviço de locação de veículos tipo motocicleta destinados a Secretaria de Educação do Município de Mucambo/CE. 
O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://
www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 20 de 
janeiro de 2025. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro/Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Chamada Publica. O Município de Jaguaruana, através da Secretaria de Educação, 
torna público que encontra-se a disposição dos interessados, a Chamada Pública Nº 01/2025-CHP, para Aquisição de itens referente a agricultura familiar, 
para composição do cardápio escolar das escolas do Município de Jaguaruana-CE. O recebimento da documentação de habilitação e do projeto de venda será 
até o dia 11 de fevereiro de 2025 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Maiores informações pelo fone (85) 3352-2617. Copia completa do Edital 
poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.Jaguaruana.ce.gov.br.  Jaguaruana - CE, 
em 20 de janeiro de 2025. Maria do Socorro Barreto de Oliveira, Secretaria de Educação.
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O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO, torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos,Ana Karolina de Lima Bastos, Alexandre 
Rocha da Silva, Cíntia Hervano Pinto, Carina Melo dos Santos, Heloiza Faria de Jesus, Pedro Henrique Leandro de Mello, Daniele da Silva Pereira, Magno 
Soares Nascimento, Maria Otília Aprigio Lima, Monica Barreto de Oliveira, Helena MeneguiniBrambilla, Tatiane Santos da Silva, Danyel Rodrigo Martins 
Carvalho Kaizer da Silva, Roberto Borges Pimenta, LeopoldYogo, com conclusão dia 06.12.2024. Marco Antonio Rodrigues, com conclusão dia 29.11.2024, 
no ensino médio, na modalidade de educação de jovens e adultos.
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O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO – O IDT comunica o resultado final do 
Pregão nº 05/2024. OBJETO: Fornecimento de material gráfico. VENCEDOR: MARCOGRAF GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.963.095/0001-74, VALOR R$ 
1.700.000,00. CEL – IDT.

                            

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