DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e 
suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº. 
D-01.13.003/2025-SEDUC. 
OBJETO: Contratação de serviço de assessoria e consultoria técnica 
especializada em licitações e contratos administrativos, para atender 
as necessidades da Secretaria de Educação do Município de 
Abaiara/CE, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 58.800,00 
(cinquenta 
e 
oito 
mil 
e 
oitocentos 
reais). 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA: 12.361.0060.2.028.0000 (Manutenção das 
Atividades 
da 
Secretaria 
de 
Educação). 
CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica). 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 
21/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: ALRIZIO SÉRGIO ALVES BORGES e ÉRITON 
GEORGE SALES BERNARDO, respectivamente contratante e 
contratado. 
  
CÍCERO GONÇALVES DANTAS – 
Coordenador da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de 
Abaiara/CE. 
Publicado por: 
Edson Ribeiro Evangelista Dos Santos 
Código Identificador:A176CD12 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 21.01.004/2025-SEMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE ABAIARA – 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
21.01.004/2025-SEMAS. 
CONTRATANTE: Prefeitura de Abaiara/CE, por intermédio da 
Secretaria 
Municipal 
do 
Trabalho 
e 
Assistência 
Social. 
CONTRATADA: BERNARDO & BERNARDO ASSESSORIA E 
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
53.569.496/0001-85. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Lei 
nº. 
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
01.13.004/2025-SEMAS. OBJETO: Contratação de serviço de 
assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos 
administrativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social do Município de Abaiara/CE, 
conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR 
GLOBAL CONTRATADO: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e 
seiscentos 
reais). 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA: 
08.122.0068.2.066.0000 (Manutenção das Atividades da Secretaria do 
Trabalho e Assistência Social). CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 
3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 21/01/2025. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: YASMIM 
GRANGEIRO 
SAMPAIO 
e 
ÉRITON 
GEORGE 
SALES 
BERNARDO, respectivamente contratante e contratado. CÍCERO 
GONÇALVES DANTAS – COORDENADOR DA EQUIPE DE 
APOIO 
E 
PLANEJAMENTO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ABAIARA/CE. 
Publicado por: 
Edson Ribeiro Evangelista Dos Santos 
Código Identificador:2525B9C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 82/2025 - GP 
 
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA 
E TRANSPORTES  
  
NOME  
CARGO 
Francisco Vinícios da Silva Dantas 
Assessor Administrativo 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:151A4F56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 83/2025 - GP 
 
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA 
E TRANSPORTES  
  
NOME  
CARGO 
Cícera Jeane Teixeira de Andrade 
Diretor do Departamento de Infraestrutura e 
Recursos Hídricos 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:4047E906 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 84/2025 - GP 
 
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO