DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

NOME
CARGO
Maria Cheyliane Belém Romão
Coordenador Educacional

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:DA754FD3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 85/2025 - GP

NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá
outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo
comissionado na respectiva Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOME
CARGO
Maria Elayne de Figueirêdo Ribeiro
Coordenador Escolar II

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:4A0B5198

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 07/2025 - GP

DISPÕE
SOBRE
OS
VENCIMENTOS
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO
SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO
FEDERAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com a lei Orgânica
do Município de Abaiara – CE.
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do artigo 57 da
Lei Municipal 501/2022 (Regime Jurídico Único dos Servidores) que
estabelece o vencimento do servidor que recebe o mínimo conforme
seja reajustado pelo Governo Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024,
o qual estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do
salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

R E S O L V E:

Art. 1º - FIXAR em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) o
vencimento dos servidores púbicos do Município de Abaiara - CE que
recebem remuneração inferior ao salário-mínimo.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por
dotações orçamentárias específicas;
Ar. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025, revogando-se as
disposições legais em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:2CD5D9AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PORTARIA Nº 039/2025, ACOPIARA 04 DE JANEIRO DE
2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 039/2025, ACOPIARA 04 DE JANEIRO DE
2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará,
Vereador Maria Simone Felix Gurgel Vieira, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII,
da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do
Regimento interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o servidor deste poder Legislativo Municipal,
JESSIKA MACÊDO BARBOSA COSTA, portador do RG
Nº202098013146, do CPF Nº 053.971.353-80 e do CRESS Nº 9374,
do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL da Procuradoria Especial da
Mulher da Câmara Municipal de Acopiara-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua
publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara
Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara
Acopiara, 04 de Janeiro de 2025.

MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA
Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por:
Maria Simone Félix Gurgel Vieira
Código Identificador:9088411E

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0113, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA O
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA
DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO.

PORTARIA Nº 0113, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o ocupante do cargo em comissão da
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.