DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:DBB5B5FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 004/2025, celebrados 
entre o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE e a CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE, cujo objeto é a Cooperação 
Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem 
serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO o Ofício n° 001/2025/GP expedido pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Altaneira - 
CE. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2025, as servidoras ROSA 
RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO, inscrita no CPF sob n° 
414.802.443-68 e RG n° 361616156, SSP/SP, ZELADOR IC com 
carga horária de 40h/Semanais, e MARIA RIBEIRO RODRIGUES, 
inscrita no CPF sob nº 163.672.098.67 e RG nº 0353843170 SSP/CE, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IF com carga horária de 
40h/semanais, para exercerem suas atividades junto a CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE. 
Art.2°. Caberá ao poder legislativo o ônus da remuneração devida às 
servidoras. 
Art.3°. As servidoras deverão apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de janeiro de 2025 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES  
Prefeita de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:FAB6EEBE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240139. ORIGEM: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
  
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240139. 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS 
CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATADA: 
MERCADINHO 
VITORIA ALIMENTOS 
LTDA, com sede à Rua Cel. Tibúrcio, 428, Girilândia, Morada Nova, 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.604.544/0001-50. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS 
PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E 
HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL 
DE 
COPA 
E 
COZINHA, 
DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE 
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO 
EDITAL. 
  
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PE-001/2024-DIVERSAS, com 
fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
DADOS DAS CONTRATANTES: RITA DE CASSIA CHAGAS 
BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:4DAD4CCA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS 
 
COMISSÃO DE PREGÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E 
HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL 
DE 
COPA 
E 
COZINHA, 
DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAS DE CONSUMO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
2301 
12 
122 
0100 
2.046 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO EM 
EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE CONSUMO. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. FONTE DE 
RECURSOS: 
1500100100 
– 
RECEITA 
E 
IMPOSTOS 
E 
TRANSF/15400000000. 
VALOR GLOBAL: R$ 44.485,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, 
QUATROCENTOS E OITENTA CENTAVOS E CINCO REAIS E 
SESSENTA CENTAVOS) 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 09 DE MAIO DE 2025. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. 
  
REPRESENTANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA 
– 
SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA. 
  
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
EMANUEL 
DE 
OLIVEIRA 
SILVA/ CNPJ N º 40.351.323/0001-44. 
REPRESENTANTE: FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA 
SILVA – CPF Nº. 073.948.833-37. 
  
ALTO SANTO - CE, 09 DE MAIO DE 2024.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:ED5BACC1