DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Erilene Mota de Souza - 
Secretária de Governo e Planejamento. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Hedelita Nogueira Vieira. 
. 
  
Irauçuba – CE, 26 de dezembro de 2024. 
  
MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA 
Secretária de Governo e Planejamento 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:871D4797 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 2025.01.20.001, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
 
DECRETO Nº 2025.01.20.001, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
  
CONVOCA OS CANDIDATOS DO CADASTRO 
RESERVA, CONFORME RESULTADO FINAL 
RETIFICADO 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, REGIDO NOS 
TERMOS 
DO 
EDITAL 
Nº 
001/2023, 
HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 2024.07.08-
001, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS 
REMANESCENTES 
NA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ITAIÇABA/CE, 
o 
Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
conformidade com o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que 
assegura os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, 
Publicidade e Eficiência na Administração Pública, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas 
remanescentes na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e 
Tecnologia para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços 
públicos no Município; 
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública em 
garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados em 
Cadastro Reserva, de modo a atender as demandas da Administração 
Pública e da população; 
CONSIDERANDO o Resultado emitido pelo Instituto Consulpam, 
Consultoria público-privada, empresa organizadora e executora do 
referido certame, no dia 08/07/2024, nos termos do Edital nº 001/2023 
e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 2024.07.08-001, de 08 de julho de 
2024, que Homologa o Resultado Final do Concurso Público da 
Prefeitura Municipal de Itaiçaba, regido pelo Edital nº 001/2023 - 
Retificado; 
CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, 
bem como o Capítulo XIII - Das Disposições Gerais e o Capítulo XIV 
- Das Disposições Finais; 
  
DECRETA:  
Art. 
1º 
- 
Ficam 
CONVOCADOS 
OS 
CANDIDATOS 
RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, para 
entrega de documentos/exames, bem como a realização do exame 
admissional, visando o preenchimento das vagas remanescentes na 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e 
Tecnologia, conforme a ordem de classificação final e o cadastro 
reserva do concurso público regido pelo Edital nº 001/2023 e seus 
aditivos, homologado pelo Decreto nº 2024.07.08-001. 
Art. 2º - Fica estabelecido o seguinte cronograma: 
  
DATA 
ETAPA 
27/01/2025 
Apresentação/Realização de Exames Admissionais. 
28/01/2025 e 29/01/2025 
Entrega de Documentação e Exames Médicos pelos 
candidatos aprovados na etapa anterior. 
*Documentos e exames especificados no Edital nº 001/2023 nos itens 
9 e 9.1, respectivamente. 
§1º - A apresentação/realização dos Exames Médicos Admissionais, 
será realizado no CENTRO DE ESPECIALIDADES DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, ao lado do Hospital Municipal 
(Unidade Mista Josefa Maria da Conceição), situado à Rua Coronel 
João Batista, Bairro: Centro, Cidade: Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000. 
§2º - Os candidatos aptos nos exames admissionais farão a entrega das 
documentações no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de Itaiçaba, situado à Rua Coronel João Correia, nº 298, 
Bairro: Centro, Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000. 
§3º - As datas para entrega de documentação e exames médicos pelos 
candidatos 
convocados, 
serão 
improrrogáveis 
e 
seguirão 
o 
cronograma previsto no caput deste Artigo. 
§4º - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste decreto 
são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo 
responsabilidade objetiva deste o acompanhamento dos atos 
relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal 
de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário 
Oficial, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora 
do certame; 
§5º - A CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no Anexo I 
deste Decreto para apresentação da documentação e para apresentação 
dos exames médicos pré-admissionais e realização dos exames 
admissionais, ANTECEDE a nomeação e posse sendo esta etapa 
indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo 
público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato, e 
portanto intransferível a terceiros; 
§6º - Os candidatos convocados neste Decreto, que NÃO 
COMPARECEREM À CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no 
caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles 
que não comprovarem documentação completa exigida e/ou a 
realização completa dos exames pré-admissionais. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 20 de 
janeiro de 2025. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
1 - SECRETÁRIO ESCOLAR 
I - Rafael Lima Falcão - inscrição 487006528 
2 - NUTRICIONISTA 
I - Ana Luiza de Oliveira Souza - inscrição 487006247 
3 - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 
I - Luiz Pedro da Silva Barbosa - inscrição 487007373 
4 - PROFESSOR PEDAGOGO 
I - Larisse Santiago da Silva - inscrição 487001866 
II - Maria Erlange da Silva - inscrição 487005758 
III - Jacilene Silva do Nascimento - inscrição 487004385 
IV - Cássia da Fonseca Silva - inscrição 487006965 
V - Andreia da Cunha Costa - inscrição 487001050 
VI - Francisco Bruno Lima da Silva - inscrição 487001517 
VII - Fabrício Coelho da Silva - inscrição 487002812 
VIII - Pedro Henrique de Lima - inscrição 487007590 
IX - Ana Maria Oliveira Silva - inscrição 487006418 
X - José Anderson Costa Gomes - inscrição 487008454 
XI - Adriana Nunes Joventino - inscrição 487003802 
XII - Francisca Claudiane Lima dos Santos - inscrição 487003680 
 
Publicado por: 
Maria Juliana Alves Freitas 
Código Identificador:E6E3AD67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 2025.01.21.001, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 
 
DECRETO Nº 2025.01.21.001, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 
  
CONVOCA OS CANDIDATOS DO CADASTRO 
RESERVA, CONFORME RESULTADO FINAL