DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
RETIFICADO
DO
CONCURSO
PÚBLICO
MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, REGIDO NOS
TERMOS
DO
EDITAL
Nº
001/2023,
HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 2024.07.08-
001, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
REMANESCENTES,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ITAIÇABA/CE,
o
Sr.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
conformidade com o disposto no art. 37 da Constituição Federal, que
assegura os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência na Administração Pública, e,
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas
remanescentes do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023,
para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos no
Município;
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública em
garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados em
Cadastro Reserva, de modo a atender as demandas da Administração
Pública e da população;
CONSIDERANDO o Resultado emitido pelo Instituto Consulpam,
Consultoria público-privada, empresa organizadora e executora do
referido certame, no dia 08/07/2024, nos termos do Edital nº 001/2023
e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso;
CONSIDERANDO o Decreto nº 2024.07.08-001, de 08 de julho de
2024, que Homologa o Resultado Final do Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Itaiçaba, regido pelo Edital nº 001/2023 -
Retificado;
CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos,
bem como o Capítulo XIII - Das Disposições Gerais e o Capítulo XIV
- Das Disposições Finais;
DECRETA:
Art.
1º
-
Ficam
CONVOCADOS
OS
CANDIDATOS
RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, para
entrega de documentos/exames, bem como a realização do exame
admissional, visando o preenchimento das vagas remanescentes,
conforme a ordem de classificação final e o cadastro reserva, do
concurso público regido pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos,
homologado pelo Decreto nº 2024.07.08-001.
Art. 2º - Fica estabelecido o seguinte cronograma:
DATA
ETAPA
27/01/2025
Apresentação/Realização de Exames Admissionais.
28/01/2025 e 29/01/2025
Entrega de Documentação e Exames Médicos pelos
candidatos aprovados na etapa anterior.
*Documentos e exames especificados no Edital nº 001/2023 nos itens
9 e 9.1, respectivamente.
§1º - A apresentação/realização dos Exames Médicos Admissionais,
será realizado no CENTRO DE ESPECIALIDADES DO
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, ao lado do Hospital Municipal
(Unidade Mista Josefa Maria da Conceição), situado à Rua Coronel
João Batista, Bairro: Centro, Cidade: Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000.
§2º - Os candidatos aptos nos exames admissionais farão a entrega das
documentações no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Itaiçaba, situado à Rua Coronel João Correia, nº 298,
Bairro: Centro, Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000.
§3º - As datas para entrega de documentação e exames médicos pelos
candidatos
convocados,
serão
improrrogáveis
e
seguirão
o
cronograma previsto no caput deste Artigo.
§4º - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste decreto
são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo
responsabilidade objetiva deste o acompanhamento dos atos
relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal
de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário
Oficial, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora
do certame;
§5º - A CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no Anexo I
deste Decreto para apresentação da documentação e para apresentação
dos exames médicos pré-admissionais e realização dos exames
admissionais, ANTECEDE a nomeação e posse sendo esta etapa
indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo
público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato, e
portanto intransferível a terceiros;
§6º - Os candidatos convocados neste Decreto, que NÃO
COMPARECEREM À CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no
caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles
que não comprovarem documentação completa exigida e/ou a
realização completa dos exames pré-admissionais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 21 de
janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
1 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
I - Alana Vitória Barros Lima - inscrição 487001978
2 - PSICÓLOGO
I - Rubens Porto Guilhon Filho - inscrição 487004591
3 - CIRURGIÃO DENTISTA
I - Jonh Alisson Damasceno Almeida Silva - inscrição 487003641
4 - ENFERMEIRO PSF
I - Victor Amaral de Freitas - inscrição 487004827
5 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
I - Flávia Gabriela Celedônio Silva - inscrição 487002589
II - Regina Suelli Fernandes Ferreira - inscrição 487006114
6 - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
I - Valeska Amanda da Silva - inscrição 487003855
7 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA
I - Cristiane Lima Bandeira - inscrição 487005935
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:734F4EF8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
-
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
001/2025
-
DIVERSAS.
Nº
CONTRATO:
20250029-SAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
NATUREZA
PREDOMINANTEMENTE
INTELECTUAL
MEDIANTE
EMPRESA
DE
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO
EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E
DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS
DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS,
PROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS
PATRIMONIAIS,
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE
CONTAS
APLICADO
AO
SETOR
PÚBLICO
E
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR
PÚBLICO,
BEM
COMO
ASPECTOS
FISCAIS
DA
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO
A
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DE
JAGUARETAMA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NO
VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 08 122 0005 2.056 –
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
– OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DATA
DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. CONTRATADA: ASCONJ –
ASSESSORIA CONTABIL SS INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O
Nº
07.801.375/0001-08.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
MICHAELE
LEMOS
PEIXOTO
–
SECRETÁRIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO
Fechar