DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

SIVANNEY PINHEIRO BEZERRA INSCRITO NO CPF/MF SOB
O Nº 802.516.333-49.

Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:5B6BF059

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
-
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
001/2025 - DIVERSAS. Nº CONTRATO: 20250027-SEGOV.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
NATUREZA
PREDOMINANTEMENTE
INTELECTUAL
MEDIANTE
EMPRESA
DE
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO
EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E
DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS
DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS,
PROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS
PATRIMONIAIS,
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE
CONTAS
APLICADO
AO
SETOR
PÚBLICO
E
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR
PÚBLICO,
BEM
COMO
ASPECTOS
FISCAIS
DA
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO
A
SECRETARIA
DE
GOVERNO
E
GESTÃO
DE
JAGUARETAMA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO. NO
VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 04 122 0004 2.002 -
MANUTENÇÃO
E
GERENCIAMENTO
DOS
SERVIÇOS
ADMINIST. DA SEC. DE GOVERNO E GESTÃO; ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO
DE
2025.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
12(DOZE)
MESES.
CONTRATADA: ASCONJ – ASSESSORIA CONTABIL SS
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.801.375/0001-08. ASSINA
PELA CONTRATANTE: RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES –
SECRETÁRIA DE GOVERNO E GESTÃO. ASSINA PELA
CONTRATADA: JOÃO SIVANNEY PINHEIRO BEZERRA
INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 802.516.333-49.
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:176A2091

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 201/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 201/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Nomear a senhora, Gessica Almeida Barbosa para
exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio
Administrativo e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Gessica Almeida Barbosa, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio
Administrativo – DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de
Governo e Gestão.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 20º (vinte) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:DFB50534

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 190/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 190/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

ANULA as Portarias n.º 118/2025 e 173/2025, que
dispõem sobre a nomeação de servidores públicos, na
forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que
estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu
superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de
vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma
prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e
à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos
administrativos e a correção de erros materiais identificados nas
Portarias nº 118/2025, de 02 de janeiro de 2025, e nº 173/2025, de 02
de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias:
I – Portaria n.º 118/2025 que nomeou a Sra. Izabelli Barros de Barros;
II - Portaria n.º 173/2025 que nomeou a Sra. Antônia Alves Pinheiro;

Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de
publicação das portarias descritas no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação
Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:D5A02BF1

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 188/2025

PORTARIA Nº 188/2025

AUTORIZA a cessão da servidora pública municipal
Maria Elizabette Paiva da Silva, para ficar a
disposição do Fórum Local da Comarca de
Jaguaretama.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art.
80, IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de
servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local