DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:AA4B1BB1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 193/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 193/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
Nomear o senhor Jose Ozenir Beserra, para exercer o 
cargo em comissão de Assistente Contabil do 
FUNDEB e Gestão Orçamentaria e dá outras 
providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor Jose Ozenir Beserra, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assistente Contábil do FUNDEB e 
Gestão Orçamentaria – CC-2.3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:AAFE3F65 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
- 
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
001/2025 - DIVERSAS. Nº CONTRATO: 20250028-SESA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
NATUREZA 
PREDOMINANTEMENTE 
INTELECTUAL 
MEDIANTE 
EMPRESA 
DE 
NOTÓRIA 
ESPECIALIZAÇÃO 
EM 
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E 
DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS 
DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, 
PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 
PATRIMONIAIS, 
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE 
CONTAS 
APLICADO 
AO 
SETOR 
PÚBLICO 
E 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR 
PÚBLICO, 
BEM 
COMO 
ASPECTOS 
FISCAIS 
DA 
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA. CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: DA SECRETARIA DE 
SAÚDE. NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL 
REAIS) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 10.122 0008 2016 – 
GERENCIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 10 
DE JANEIRO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) 
MESES. 
CONTRATADA: 
ASCONJ 
– 
ASSESSORIA 
CONTABIL 
SS 
INSCRITA 
NO 
CNPJ/MF 
SOB 
O 
Nº 
07.801.375/0001-08. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA – SECRETÁRIA DE 
SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO SIVANNEY 
PINHEIRO BEZERRA INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 
802.516.333-49.  
  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:04941312 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 191/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 191/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Izabelli Barros de Barros para 
exercer o cargo em comissão de Assessoria em 
Gestão da Atenção Primaria e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Izabelli Barros de Barros, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessoria em Gestão da 
Atenção Primaria – CC-1.3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:825271C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0201143/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. ALINE PEREIRA ALEXANDRE DA 
SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 201XXXXX136 
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 087.XXX.XXX-39, para ocupar o 

                            

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