DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
EMITIR COMPROVANTES 
  
• 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
  
• 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
  
• 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
  
• 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
  
• 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
  
• 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:49E04A92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02010092, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
“Dispõe sobre nomeação de Servidora Pública 
Comissionada do Município de Salitre-CE.” 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 
279/2017, a qual dispôs sobre a estrutura administrativa do Município 
de Salitre - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de COORDENADOR DE 
ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DNS – 1 a Sra. 
VALDIRENE NEGREIROS DA SILVA, brasileira, solteira, Pós-
graduada em psicopedagogia clínica e institucional, portadora do RG 
de nº 2002097020092, SSP/CE, regularmente inscrita no CPF sob o nº 
019.713.053-40, residente e domiciliada no PV Cachoeirinha, S/N, 
Zona Rural, Caldeirão Grande do Piauí – PI. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre-Ceará, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:7F5D8441 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1301002, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
 
“INSTAURA 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO 
PARA 
APURAÇÃO 
DE 
SITUAÇÃO 
JURÍDICA 
DE 
QUIOSQUES 
PERTENCENTES 
AO 
MUNICÍPIO 
DE 
SALITRE/CE” 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de 
Salitre/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento da Lei 
Orgânica do Município e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1 – Que o município de Salitre mantém a propriedade de três bens 
imóveis, na forma de QUIOSQUES respectivamente localizados: 2 
QUIOSQUES na praça da Matriz, Rua São Francisco, S/N e 1 
localizado na Praça da Vila dos mototaxistas, Avenida Fortaleza, S/N, 
Sede do município; 
2 – Que tendo sido efetuadas buscas nos arquivos do município não 
foram encontrados os documentos que comprovem a outorga, na 
forma prevista em lei, para utilização dos bens por particulares; 
3 – Que o município é regido pelos princípios da legalidade, 
impessoalidade, dos quais derivam os princípios da autotutela dos 
seus atos, podendo revê-los a qualquer tempo quando eivados de 
vícios e/ou ilegalidade; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Instaurar Procedimento Administrativo para apuração da 
legalidade 
da 
situação 
jurídica 
dos 
atuais 
ocupantes 
dos 
QUIOSQUES acima descritos pertencentes ao município de 
Salitre/CE; 
Art. 2° - O presente procedimento ocorrerá respeitando os princípios 
constitucionais do contraditório e ampla defesa, oportunizando a todos 
a apresentação de documentos que porventura estejam em sua posse 
com a conseguinte análise da legalidade de tais documentos e da 
forma procedimental adotada para tais; 
Art. 3° - O procedimento será formado pela colheita de provas, 
instrução processual, despachos e relatório final, bem como demais 
atos necessários e legais que objetivem sua eficácia e a efetivação do 
ato decisório final; 
Art. 4° - Fica designado o secretário municipal de Administração, 
Finanças e Governo para presidir o presente procedimento, podendo 
nomear servidor público para secretariar o procedimento. 
  
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, AOS 13 DE 
JANEIRO DE 2025 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:0685FAE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº13.01.2025.01-SRPE, 
UASG: 
981543. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL