DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Edifício SEPLAG e Centro de Documentação RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES 
JÚNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matricula nº 600356.1.X, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabe-
lecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2017
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): FUNDAÇÃO DE CIENCIAS 
E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS E INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA - IMTAVI, DO OBJETO: 
Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCU-
LAÇÃO: Portaria nº 016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2017, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado 
com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 2728479/2017; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 
(cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRA-
TADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2017. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2018.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADORIA JURÍDICA
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2018
PROCESSO Nº : 2489124 / 2018  OBJETO: Contratação de fornecimento de 04 (quatro) assinaturas do tipo anual (digital) DO Jornal Valor Econômico 
com direito a 01 um acesso cada, para atender a demanda do IPECE.  JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Licitação  VALOR : R$ 2.059,20 ( dois mil cinquenta 
e nove reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.500.22256.03.33903900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 
Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93  CONTRATADA : EDITORA GLOBO S/A  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro inexigível 
a Licitação, de acordo com o parecer Jurídico, submetendo o presente processo a consideração do Exmo. Senhor Secretário do Planejamento e Gestão, nos 
termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o Art 2º, parágrafo primeiro do Decreto nº 26.651, de 03/07/2002.  RATIFICAÇÃO : Ratifico em 
09 de julho de 2018, a presente Declaração de Inexigibilidade Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão.
Thiago Furlanetti Barros Machado 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº093/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
4648963/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos Art. 60 da Lei nº 12.386 de 09.12.1994, à servidora SOCORRO LIDUINA CARVALHO COSTA, 
matrícula nº 790175-1-5 , exercente da função de Geóloga lotada na Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, GRATIFICAÇÃO POR TITU-
LAÇÃO de 20% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre, a partir de 14.06.2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 29.388, de 27 de 
agosto de 2008, RESOLVE INCLUIR na Portaria nº 082/2018, datada de 29.06.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.07.2018, a servidora 
PRISCILA GONÇALVES DE CARVALHO-Assessor da ADINS, para compor a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades no âmbito 
da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Setembro / 2018 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2018, DE 20 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Maria Ferreira de Melo
Desenhista
790.059-1.6
15,00
19
285,00
André Gildo Nogueira
Agente de Administração
790.183-1.7
15,00
19
285,00
Antônio Alcides Lemos Abreu
Motorista
790.051-1.8
15,00
19
285,00
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
19
285,00
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas Agricolas
790.053-1.2
15,00
19
285,00
Antônio Claudio da Silva
Motorista
790.054-1.X
15,00
19
285,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
19
285,00
Antonio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
19
285,00
Camila Guimarães Maia
Procuradora Jurídica
300.018-1.8
15,00
19
285,00
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-2.6
15,00
19
285,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,00
19
285,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
19
285,00
Francisco Ednísio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
19
285,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,00
19
285,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,00
19
285,00
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas Agrícolas
790.098-1.4
15,00
19
285,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Maquinas e Veiculos
111.247-1.2
15,00
19
285,00
José Alzenir de Vascocelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.117-1.1
15,00
19
285,00
José Anisio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018