DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 137
Art.
1º
-
NOMEAR,
a
Senhora
KLEBIA
DA
SILVA
CAVALCANTE portadora do RG nº ****0051672**, CPF nº
***.736.683-**, no cargo de Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa
com Deficiência, símbolo DAS-10, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 21 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:59192B73
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidora da Secretaria
Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora LAÍS EMANUELA DUARTE DE
AQUINO portadora do RG n° ****42727** SSPDS/CE, CPF nº
***.100.833-**
no
cargo
de
Coordenador
de
Vigilância
Epidemiológica, símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 20 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 21 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:4EEC21E7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Designa servidor para exercer a função de Fiscal de
Contratos do Gabinete do Prefeito do Município de
Várzea Alegre.
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE - CE, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em pleno exercício de cargo, considerando o
disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Municipal nº
1.403/2023, que determina o acompanhamento e a fiscalização da
execução dos contratos por representante da Administração
especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora pública CLEIDIANE DA SILVA
COSTA, portadora do RG nº ****075804-* SSP-CE, CPF
***.051.253-**, para exercer a função de Fiscal de Contratos, para
acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, convênios
ou termos de cooperação firmados pelo Gabinete do Prefeito, zelando
pela boa execução dos objetos pactuados, mediante a execução das
atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo
ainda:
I) Ler minuciosamente o contrato, convênio ou termo de cooperação,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua
execução;
II) Verificar se o contrato, convênio ou termo de cooperação atende às
formalidades legais, atentando, ainda, para a qualificação e
identificação completa dos contratados, convenentes ou partícipes;
III) Exigir somente o que for previsto no contrato, observando que
qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao
superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes;
IV) Esclarecer dúvidas do preposto/representante dos contratados que
estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem
quando lhe faltar competência;
V) Notificar os contratados, sempre por escrito, com prova de
recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo, etc.);
VI) Atestar recebimento de material, serviço ou equipamentos,
constatando se está de acordo com a respectiva Ordem de Serviço,
Nota de Empenho e com o estabelecido no Instrumento firmado pelo
contratado;
VII) Receber obras e serviços, no caso de contrato, podendo, caso
necessário, solicitar o acompanhamento do setor responsável;
VIII) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as
especificações do objeto contratado, obedecendo, nesse caso, o que
reza o contrato e o ato licitatório, principalmente em relação ao prazo
ali previsto;
IX) Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor
contábil/financeiro do Município, examinando se a fatura apresentada
pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente
prestado no período, e, em caso de dúvidas, buscar, obrigatoriamente,
auxílio para que seja efetuada corretamente a atestação;
X) Prestar as informações necessárias sobre o andamento das etapas
ao setor demandante do(s) bem(ns) ou serviço(s) ao qual o contrato,
convênio ou termo de cooperação esteja vinculado, para que sejam
efetuadas as atualizações nos sistemas de controle utilizados pelo
Município;
XI) Prestar ao ordenador de despesa respectivo as informações
necessárias ao cálculo de reajustamento de preços, quando necessários
e previstos em normas próprias;
XII) Dar ciência às áreas demandantes:
a) Das ocorrências que possam ensejar aplicação de penalidades ao
contratado, convenente ou partícipe;
b) Das alterações necessárias ao projeto e suas consequências no custo
previsto.
XIII) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com
vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;
XIV) Procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas;
XV) No final do contrato, convênio ou termo de cooperação,
comunicar ao Controle Interno e à Procuradoria Geral do Município
as irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a
contento;
XVI) Ser substituído em todas as atribuições contidas na presente
Portaria pelo Secretário Municipal que esta subscreve na ausência
temporária ou definitiva do fiscal titular.
Parágrafo único. A servidora designada terá direito à gratificação
prevista no Art. 1º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.403 de 16 de
outubro de 2023, referente ao exercício da função de Fiscal de
Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
Em 21 de janeiro de 2025.
ANTONIO MATTHEUS BEZERRA
Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:01CBB480
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 219, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a remoção do servidor público
municipal que especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
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