DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               138 
 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município: 
Considerando a necessidade da Procuradoria Geral do Município em 
estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a 
persecução de suas finalidades institucionais; 
Considerando 
a 
necessidade 
de 
se 
observar 
os princípios 
constitucionais para os atos da administração pública; 
Considerando que a remoção que se pretende não implica em 
mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da 
mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a 
alteração do local de trabalho como transferência; 
Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade; 
Considerando que o presente ato administrativo não ostenta desvio de 
poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, 
estando em conformidade com os princípios elencados no caput do 
art. 37 da Constituição da República e art. 29 do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre. 
RESOLVE:  
Art. 1º - Remover o(a) servidor(a) ANTONIO FLÁVIO 
OLIVEIRA DE MENESES, matrícula nº 0088, da Secretaria 
Municipal de Saúde para a Procuradoria Geral do Município, onde 
exercerá suas funções de Agente Administrativo, sem prejuízo dos 
direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas, devendo o(a) 
mesmo(a) 
apresentar-se 
imediatamente 
no 
referido 
órgão 
(Procuradoria Geral) para início de suas atividades.  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 21 de janeiro de 2025. 
  
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal de Várzea Alegre  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:70C75164 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 220, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o Senhor WILLIAN FRUTUOSO DA SILVA, 
portador do RG n.º ****60900*-* SSP/CE, e inscrito no CPF n.º ***. 
989.813-**, no cargo de Assistente Especial por Área de 
Conhecimento, símbolo DAS-08, da Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 13 de janeiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 21 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:3B8BB4F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 221, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora ADELIA DAVI FELIX DA SILVA, 
portadora do RG n.º ****21019*-* SSP/CE, e inscrito no CPF n.º 
***. 596.963-**, no cargo de Assistente Especial por Área de 
Conhecimento, símbolo DAS-08, da Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 13 de janeiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 21 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:4A072F4A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 222, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA JANAINA DE 
CARVALHO BARBOSA DE ARAUJO, portadora do RG n.º 
****91741** SSP/CE, e inscrita no CPF n.º ***.543.078-**, no cargo 
de Assistente Especial por Área de Conhecimento, símbolo DAS-08, 
da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 21 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:9A775963 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 223, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
NOMEAR, 
a 
Senhora 
ÂNGELA 
MARIA 
BERNARDINO, portadora do RG nº ****859692-*, SSP / CE, CPF 
nº ***. 786.923-**, no cargo de Secretária Executiva, Símbolo DAS-
04, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 21 de janeiro de 2025.