DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635
www.diariomunicipal.com.br/aprece 150
MÔNICA DE SOUSA OLIVIERA
020.757.063-95 DIRETORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
NYLDEN CARLA AMARO DE FIGUEIREDO SOARES
358.167.858-04 ASSESSORA EM ZELADORIA
ROBSON RICARTO DA SILVA
079.799.123-90 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
SAMUEL LIMA CÂNDIDO
046.825.083-26 ASSESSOR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SIRLEIDE DOS SANTOS MAIA
036.149.813-63 ASSESSORA DO INFORMATIZA APS
TEREZINHA FERREIRA FAUSTINO
971.478.773-49 ASSESSORA EM ZELADORIA
VALÉRIA MARTINS PIMENTA
064.901.413-88 COORDENADOR DE CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS
ANTONIA ERITA DE LACERDA ALVES
009.155.233-88 COORDENADOR DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT)
ABERLANDIA RODRIGUES DE SOUSA BASTOS
000.017.883-70 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
ANA PAULA DOS SANTOS
046.610.813-31 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
CARLOS EDUARDO RAMALHO DO NASCIMENTO
072.408.653-63 ASSESSOR DO INFORMATIZA APS
CAROLINA FIGUEIREDO DE LIMA
079.101.823-76 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
CICERA FURTADO DOS SANTOS FIRMINO
779.702.253-49 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
CICERA VERIANA PIRES DE ANDRADE
003.458.803-58 COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA
CÍCERO JAIRO DE SOUSA
772.694.623-72 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO
066.715.133-84 COORDENADOR DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
ELIANE BEZERRA DE MORAIS
035.160.743-96 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
FELIPE DANTAS CAMPOS
046.062.673-64 COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
IONALDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
067.036.983-76 COORDENADOR DE EQUIPE MULTIDISCIPLINA
JOSÉ LACERDA GUIMARÃES NETO
047.276.513-27 COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
JULIA MARIA HIGINO DE LIMA
057.649.343-03 ASSESSORA DO INFORMATIZA APS
JULIANA NASCIMENTO DIAS
024.115.063-92 ASSESSOR EM ZELADORIA
LIEBERT LUCAS PONCIANO DA SILVA
087.026.363-36 COORDENADOR DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
MARIA DAISE FELIPE DE OLIVEIRA
046.458.083-89 COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO
MARIA JOSÉ SIQUEIRA LEITE SANTANA
047.131.343-25 ASSESSORA EM ZELADORIA
MARIA KATIANE LUCENA LEITE
632.268.393-49 COORDENADORA DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MARIA MARLEIDE FURTADO
976.428.003-04 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
MATEUS DA SILVA JANOCA
079.920.433-16 GERENTE DE NÚCLEO DE ZELADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PEDRO NICODEMOS MARQUES DA FRANCA
096.474.113-08 ASSESOR DO SI-PNI
PRISCILA CASSIA DE SANTANA
037.119.813-56 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
RAFAEL SOARES DA PAZ LIMA
066.008.173-30 ASSESSOR DO SISTEMA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
WAGNER VICTOR SIQUEIRA BORGES
042.164.373-03 COORDENADOR DE CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS II
ARONN WILKER DOS SANTOS DE LACERDA
049.609.083-60 GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
MAURICIO FELICIO DE SOUSA JUNIOR
041.976.013-01 ASSESSOR DO INFORMATIZA APS
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e
operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública.
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:156B2A0D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2101001 /2025
Portaria nº 2101001 /2025 Potengi/CE, 21 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo na forma que indica e dá outras providências:
POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS, Secretária de Saúde do Município de Potengi – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais:
CONSIDERANDO que por meio da lei municipal nº 338/2013, a administração municipal instituiu a Gratificação Extraordinária de Desempenho -
GED, a ser concedida aos servidores integrantes das categorias profissionais de motoristas, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados na Unidade
Mista de Saúde de Potengi ( Hospital) vinculada ao exercício de serviços excepcionais junto a mencionada unidade de saúde;
CONSIDERANDO que a definição dos serviços excepcionais para fins de regular pagamento da Gratificação Extraordinária de Desempenho -
GED, somente foi definida em 14 de janeiro de 2025, por meio do Decreto nº 03/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, edição de 15/01/2025, páginas 119/120;
CONSIDERANDO que mediante análise das folhas de pagamento de salários da Secretaria de Saúde do Município, constatou-se que o pagamento
da Gratificação Extraordinária de Desempenho - GED, foram realizados a mercê de normatização dos serviços que podem considerados
excepcionais para fins do regular pagamento da gratificação;
CONSIDERANDO inexistir nas pastas funcionais dos servidores atos administrativos concessivos da Gratificação Extraordinária de Desempenho -
GED;
CONSIDERANDO que o pagamento vantagens salariais a servidores públicos fora das hipóteses legais, é ilegal e inconstitucional, podendo
implicar na responsabilização do gestor quanto o ressarcimento ao erário dos valores pagos de forma irregular, sem prejuízo da reprovação de contas
de gestão e outras sanções da natureza administrativa;
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