DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 15
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 105
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 107
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 107
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 107
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 142
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 143
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 144
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 145
Poder Legislativo ................................................................................................................... 149
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 157
Ineditoriais ............................................................................................................................. 165
.................................. Esta edição é composta de 236 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 00091.005642/2024-17. Interessada: TRANS SERVI - TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA (CNPJ 00.126.621/0001-16). Penalidades: Multa no valor de R$ 461,32 (quatrocentos
e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) e Suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o órgão pelo prazo de um ano, compreendendo o período de 14/11/2024 a
14/11/2025. Motivo: descumprimento dos subitens 16.1.4 e 16.1.5 do Termo de
Referência, fundamentada nos subitens 16.2.2-b e 16.2.4 do Termo de Referência, o qual
é parte integrante do Contrato nº 501/2022. Base Legal: art. 87, incisos II e III, da Lei nº
8.666/1993. E-mail para solicitar vistas ao processo: contratos@abin.gov.br.
LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR
Diretor do Departamento de Administração e Logística
Substituto
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 82, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE
INTELIGÊNCIA
A 
Diretora 
de 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA 
AGÊNCIA 
BRASILEIRA 
DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento à
decisão judicial, torna pública a convocação de candidato sub judice, inscrito sob o nº
10073006, para a avaliação psicológica, bem como os procedimentos para a realização
da fase.
Torna público, ainda, que o candidato sub judice deverá acessar a página do
evento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/abin2008, para ter
conhecimento de seu código identificador.
1 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.1 Para a avaliação psicológica, a ser realizada no dia 26 de janeiro de
2025, o candidato sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem
8.4 do Edital nº 1 - ABIN, de 12 de agosto de 2008, e no item 5 do Edital nº 11 - ABIN,
de 7 de janeiro de 2009; e neste edital.
1.2 O candidato sub judice receberá, por meio de e-mail, aplicativo de
mensagens e(ou) telegrama, as informações referentes ao horário e ao local de realização da
avaliação psicológica. O candidato sub judice somente poderá realizar a avaliação psicológica
no horário e local informado por e-mail, aplicativo de mensagens e(ou) telegrama.
1.3 Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato
sub judice, a fim de verificar sua adequação ao cargo, serão definidos segundo os
critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo perfil psicológico por meio das
características abaixo:
.
.Característica
.Descrição operacional
Dimensão
. .Análise 
e
síntese
.Examina e interpreta uma determinada situação, fato ou
problema, decompondo o todo em seus aspectos relevantes
e unificando-os de forma apropriada; avalia grande volume
de informações, hierarquizando-as e concatenando-as.
.MÉDIO
.
.Assertividade
.Apresenta
argumentos
de forma
convincente;
defende
opiniões, expressando-se de maneira enfática.
.MÉDIO
.
.At e n ç ã o
concentrada/
sustentada
.Mantém a atenção focada na tarefa que está realizando, não
permitindo que algo externo interfira ou desvie sua
atenção.
.MÉDIO
INFERIOR
. .At e n ç ã o
difusa/dividida:
.Mantém a concentração em uma determinada tarefa ao
mesmo tempo em que está atento ao que está acontecendo
em 
sua
volta; 
consegue 
responder
a 
dois
ou 
mais
estímulos/tarefas simultaneamente.
.MÉDIO
INFERIOR
.
.Autoconfiança
.Demonstra segurança em si mesmo na realização de um
objetivo
ou tarefa;
tem confiança
em
si próprio
no
desempenho
das 
suas
atribuições, 
responsabilidades
e
deveres.
.MÉDIO
.
.Bom senso
.Faz escolhas sensatas e inteligentes com cautela e equilíbrio;
avalia uma determinada situação e, a partir de então, toma
a decisão mais acertada em relação a ela.
.MÉDIO
.
.Coerência
.Age em conformidade a uma lógica, mantendo congruência
em suas opiniões, pensamentos e ações.
.MÉDIO
. .Comunicabilidade .Expressa ideias com clareza e boa dicção, de forma objetiva
e
sem
ser 
prolixo,
organizando-as
e
articulando-as
adequadamente e mantendo um discurso com início, meio e
fim.
.MÉDIO
. .Controle
emocional
.Age de forma equilibrada em situações adversas, sendo
capaz de
dominar o medo,
o estresse e
de suportar
pressões.
.MÉDIO
.
.Criatividade
.busca ou cria soluções originais para resolver problemas e
realizar tarefas.
.MÉDIO
.
.Curiosidade
.É capaz de buscar informações sobre uma determinada
situação/acontecimento; demonstra vontade de saber ou de
procurar desvendar ou se aprofundar em algo.
.MÉDIO
.
.Dinamismo
.É ativo e ágil, envolvendo-se em várias atividades ao mesmo
tempo;
age
com 
vitalidade,
despendendo
energia
na
realização das tarefas.
.MÉDIO
.
.Flexibilidade
.Aceita sugestões e críticas; ajusta-se, de forma apropriada, a
novos fatos, conceitos ou situações.
.MÉDIO
.
.Imparcialidade
.Age com equidade, retidão, neutralidade e impessoalidade.
.MÉDIO
.
.Iniciativa
.Inicia a ação; age de maneira espontânea e imediata diante
de uma situação.
.MÉDIO
.
.Inteligência
.Demonstra
capacidade
intelectual, destreza
e
habilidade
relacionada ao raciocínio e ao aprendizado.
.MÉDIO
.
.Liderança
.Delega, acompanha e orienta a execução de tarefas para
alcance de objetivos; toma decisões diante de situações
críticas; administra situações de conflitos; exerce a autoridade
e faz-se respeitar.
.MÉDIO
.
.Objetividade
.É direto e conciso, sem ser prolixo; é preciso e focado ao
realizar uma tarefa ou alcançar um propósito.
.MÉDIO
.
.Organização
.Realiza
tarefas, 
de
forma
ordenada 
e
coordenada,
estabelecendo meios e ações de acordo com uma sequência
lógica e produtiva; controla e ordena o ambiente.
.MÉDIO
.
.Paciência
.Age com calma e tranquilidade; aquieta-se, sem conformar-
se com a situação; sabe aguardar o momento certo para
agir.
.MÉDIO
.
.Persistência
.Age com perseverança, insistência e firmeza, empenhando-se
ao máximo para cumprir uma tarefa ou alcançar um objetivo;
não desiste facilmente, mesmo
diante de dificuldades,
obstáculos e contrariedades.
.MÉDIO
.
.Planejamento
.Define etapas, métodos e meios necessários para realização
de um trabalho, com base em seus objetivos; estabelece
ordem de prioridade e de hierarquia às ações, antevendo
situações de risco.
.MÉDIO
. .Postura
profissional
.É comprometido e dedicado ao trabalho; adota padrões de
conduta e de qualidade no trabalho; age com zelo e de
acordo
com padrões
morais e
éticos
inerentes à
sua
profissão.
.MÉDIO
. .Raciocínio
abstrato
.Resolve problemas, estabelecendo relações abstratas em
situações novas para as quais se possua pouco conhecimento
previamente aprendido.
.MÉDIO
INFERIOR
. .Raciocínio lógico .Resolve problemas, fazendo o uso da lógica; experimenta
hipóteses, ordena proposições por meio de uma sucessão
lógica de juízos e inferências em busca da solução correta.
.MÉDIO
. .Raciocínio
verbal
.Resolve problemas
de conteúdos
verbais, estabelecendo
entre eles princípios de classificação, ordenação, relação e
significados.
.MÉDIO
. .Relacionamento
interpessoal
.Relaciona-se com o outro de forma adequada; é sociável;
age com tato e cautela no relacionamento com as pessoas.
.MÉDIO
. .Resistência 
à
frustração
.Reage de forma positiva e produtiva em situações adversas
e desmotivadoras, que dificultam e/ou impedem o alcance de
um objetivo.
.MÉDIO
. .Resolução 
de
problemas
.Reconhece
situações problemáticas
e propõe
soluções;
resolve
problemas, com
base
na
análise da
situação,
buscando alternativas eficientes e viáveis.
.MÉDIO
. .Responsabilidade .Age segundo a conduta profissional esperada, cumprindo
prazos, obrigações, normas e regulamentos; responde pelas
próprias ações, honra seus compromissos.
.MÉDIO
. .Tomada 
de
decisão
.Diante de uma situação-problema, interpreta e analisa todas
as variáveis envolvidas, sendo capaz de tomar decisões com
segurança
e
convicção;
faz escolhas
frente
a
diversas
alternativas.
.MÉDIO
. .Trabalho 
em
equipe
.Interage e coopera com os membros da equipe, participando
ativamente das tarefas; promove esforços coletivos para
realizar determinada tarefa e/ou resolver um problema.
.MÉDIO
. .Trabalhar 
sob
pressão
.Demonstra capacidade de trabalhar sob uma dada influência
ou evento, especialmente de natureza externa ao indivíduo;
utiliza estratégias e mecanismos para adaptar-se frente a
situações adversas.
.MÉDIO
ISABEL GIL BALUÉ

                            

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