DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art.
43 da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, resolve:
1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº
43, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2024, pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 44, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de mesma data e pela Portaria Interministerial
MF/AGU nº 45, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
janeiro de 2025, para realizar a escolha de vagas para definição das unidades de lotação,
seguindo sua ordem de preferência.
2. As opções deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de
Escolha de Vagas, disponível no link https://bit.ly/EscolhaPGFN, no prazo de 5 dias úteis a
contar da publicação deste Edital.
3. Deverão ser selecionadas, por ordem de preferência, todas as Unidades
Administrativas constantes no sistema referido no item 2.
4. A definição da quantidade de vagas por Unidade Administrativa se dará após
o processamento e resultado final do Concurso de Remoção e Permuta aberto pelo Edital
PGFN n° 03/2025, em andamento.
5. A atribuição de vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos
nomeados pelas Portarias de que trata o item I deste Edital e, ainda, a preferência
registrada no
Sistema de Escolha de
Vagas, considerando apenas
as unidades
administrativas em que houver vaga, conforme item 4.
6. Findo o processamento da escolha de vagas, a Coordenação de Gestão de
Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - COGEP/PGFN encaminhará a
definição das unidades de lotação dos candidatos nomeados à Advocacia-Geral da União -
AGU para homologação.
7. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, perde
o direito à escolha de vaga.
FLAVIO JOSE ROMAN
EDITAL CSAGU/AGU Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução
CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da
Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
1. Prorrogar até as 18hs do dia 24 de janeiro de 2025 o prazo previsto no item
2 do Edital CSAGU/AGU nº 02, de 09 de janeiro de 2025, que convocou os candidatos
nomeados pela Portaria AGU n.622, de 27 de dezembro de 2024, para escolha de vagas,
a recair sobre os órgãos de lotação da Advocacia-Geral da União.
2. Ficam mantidas as demais disposições do Edital CSAGU/AGU nº 02, de 09 de
janeiro de 2025.
FLAVIO JOSE ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00676001309202450. , publicada no D.O.U de 27/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de contínuos de transportes, incluindo veículos, combustíveis e
motoristas, para atender às necessidades da unidade da AGU no Estado do Tocantins, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital:
22/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/02/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIDEC - 21/01/2025) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00592.000558/2019-91.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃ O.
Contratado: 31.559.222/0001-72 - DEL RIO DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato 6/2021,
por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/1/2025 a 27/1/2026,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 28/01/2025 a
27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.536,28. Data de Assinatura:
21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 29/2017.
Nº Processo: 00592.000453/2015-16.
Inexigibilidade. Nº 41/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª
REGIAO. Contratado: 28.430.583/0001-00 - FERAD DE FRIBURGO LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 29/2017, nos termos da lei nº 8.245, de 1991 e da lei
nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 192.671,28. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 110816
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 53115.017422/2021-26.
Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 11.077.560/0001-60 - IPRI INSTITUTO DE PESQUISA DE REPUTACAO E IMAGEM
LTDA .
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a razão social da
contratada, a partir da assinatura desde instrumento, que passa a ser nexus pesquisa e
inteligência de dados ltda, inscrita no cnpj: 11.077.560/0001-60..
Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.900.000,00.
Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 0513/2023.
Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: EMPRESA
BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: 18.901.735/0001-51 - ARTE E VOZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e registrar o direito à análise de reajuste.. Vigência:
31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 524.400,00. Data de
Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2024
Processo: 0260/2023.
A Pregoeira Comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90001/2024, o
qual sagrou-se
vencedor o Licitante:
JCG SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ
41.481.191/0001-38.
JACINTA CAETANO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
901068. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. Distrato de
Convênio. Valor Total: R$ 252.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 152.333,33, Vigência:
20/01/2025 a 20/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROGERIO
LUIZ MONTEIRO, CPF nº ***.607.490-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.4915924/2024, protocolado em
05/11/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás,
CNPJ nº 01.006.014/0001-85, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 04/11/2024 a 03/11/2027. Superintendente
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA