DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4900476/2024, protocolado em 04/11/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Agropecuária de Goianésia (CAGEL), CNPJ nº 02.297.711/0001-03, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/10/2024 a 30/10/2027.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 38265950
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Sinaldo Fernandes Morais
EPP, CNPJ 00.464.135/0001-08 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 38265950
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 008/2024/10089 , Processo
n.º 21016.002815/2024-18.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.010673/2024-15
Inexigibilidade Nº 90/2024. Contratante: (Superintendência de Agricultura e Pecuária em
Minas Gerais. Contratado: 25.769.548/0001-21
. Objeto: Fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Unidade Técnica Regional
de Uberlândia ). Fundamento Legal: Inciso I daLei 14133/21.
Vigência: prazo indeterminado. Valor Total: R$ 1.741,81.
Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024)
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 723
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso de falecimento do infrator responsável pela empresa individual GUILHERME
FERREIRA DE SOUZA / 039.762.***-64, Título Comercial "COMERCIAL SOUZA", CNPJ
11.858.064/0001-44, e ainda que seus pais, responsáveis pelo recurso apresentado, não
compareceram na agência para retirada de sua correspondência, informa a quem
interessar que a multa referente ao processo nº 21028.001948/2024-20 foi anulada pelo
Julgamento em Segunda Instância, permanecendo apenas a penalidade de inutilização dos
produtos apreendidos na empresa detentora desses, Viamel Distribuidora Ltda, CNPJ/CPF :
01.100.690/0001-13, conforme procedimentos contidos na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar. Outras informações sobre os procedimentos
poderão ser obtidas por meio de representante legal, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV / D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 724
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de administrado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade
Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documentos referentes a alteração cadastral:
Razão social: LATICÍNIO DELBOM LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , CNPJ:
24.407.907/0002-19 / documento: OFÍCIO Nº 5070/2024/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130083
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21046.000500/2023-90.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ R O.
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 1/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/01/2025 a 29/01/2026, nos termos dos artigos 106 e 107 da
lei n ° 14.133, de 2021. Vigência: 30/01/2025 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 149.726,10. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130100
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 21008.000240/2022-28.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 22.901.747/0001-53 - BLINGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
valor mensal da contratação a partir da presente prorrogação de vigência é de r$
26.076,86 (vinte e seis mil setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o
valor anual de r$ 312.922,32 (trezentos e doze mil novecentos e vinte e dois reais e trinta
e dois centavos) para o exercício de 2024/2025) para o exercício de 2024/2025.. Vigência:
17/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.922,32. Data de
Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21024.003702/2023-41.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos serviços continuos, objeto do contrato 05/2023, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e do art. 2º, §2º da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 05 de dezembro de 2024. Data de inicio da redução da jornada:
06/01/2025.. Vigência: 20/01/2025 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.336.638,24. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, depois de tentar por diversos
meios notificar diretamente os interessados sem obter sucesso, torna público que,
conforme previsto no art. 42, § 1º da Lei nº 9.45, de 25 de abril de 1997, foi aberto o
processo de cancelamento da proteção da cultivar de capim sudão (Sorghum sudanenses
(Pieper) Stapf), denominada CG Farrapo, protocolizado sob nº 21806.000283/2013-17,
certificado de proteção nº 20150104, de titularidade da Caroline T. B. Nonenmacher EPP,
do Brasil.
Fica aberto o prazo de 60 (noventa dias), a contar da publicação deste Edital de
Notificação, para apresentação de contestação.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000796202436. Objeto: Aquisição de Antissoros e Kits, para
atender a Unidade de Diagnóstico Animal (DIA) do LFDA-PE, conforme aviso de licitação
IRP.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 22/01/2025 das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dom Manoel
de Medeiros
S/n -
Dois Irmaos,
Dois Irmãos
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 20/01/2025) 130016-00001-2024NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 21000.060673/2023-93.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 19.116.488/0001-45 - PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação de vigência do contrato nº 02/2024 de contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e aquisição de peças para veículos em atendimento ao
laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda-pa).. Vigência: 26/01/2025 a
25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.900,00. Data de Assinatura:
21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21043.000093/2022-60.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2025 a 11/04/2026, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 866.000,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).

                            

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