DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N° TLB-PRO-2023/03867 TERMO DE APOSTILA N° TLB-TDA-2025/00007 Termo
de Apostila ao Contrato N° 03/2024
Data de Assinatura: 17/01/2025
Apostilado: AMAZONAS ENERGIA S.A.
Objeto: Alteração no valor mensal do aluguel de R$ 2.556,40 para R$ 2.723,60.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcelo Henrique Cunha e Mello Mascarenhas (Gerente Substituto de
Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-
Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 21 de janeiro de 2025.
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2024/05271 Partes: Telecomunicações
Brasileiras S.A e DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 72.381.189/0001-10.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de suporte e garantia
dos servidores Dell da TELEBRAS, com fornecimento integral de peças de reposição, por um
período até o fim de vida de suporte, dia 17 de outubro de 2025, de acordo com as
especificações do Termo de Referência nº TLB-REF-2024/00167 e seus anexos.
Valor total: R$53.604,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e quatro reais).
Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Interino de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-
Financeira e Relação com Investidores). Brasília, 21 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA
NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos Interino
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2024/06558 Partes: Telecomunicações
Brasileiras S.A e DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 72.381.189/0001-10.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de suporte e garantia
dos switches Dell da TELEBRAS, com fornecimento integral de peças de reposição e de
acordo com as especificações do Termo de Referência nº TLB-REF-2024/00166 e seus
anexos.
Valor total: R$122.605,00 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais).
Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Interino de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-
Financeira e Relação com Investidores). Brasília, 21 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA
NASCIMENTO, Gerente de Compras e Contratos Interino
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000028/2025 CS
Fornecimento e instalação de equipamentos de inspeção de objetos e cargas
por Raios X e prestação de serviços de manutenção sob demanda, sem cessão de mão de
obra, com fornecimento de peças, por Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme
Descrições Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1063324, até 13/02/25 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
RESULTADO DE JULGAMENTO
No uso da competência delegada por intermédio da Portaria PRT/PRESI
118/2024 (50543154), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, por força do art. 4º do Decreto nº 11.129/2022 e Módulo 4, Capítulo 2, subitem 2.3.3,
"a", do MANCOD, pelos fundamentos apresentados no Ofício nº 53883439 - GTIP/DEJUR,
DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do processo PAR Nº 53180.023419/2023-20, em desfavor da
empresa TOTAL LIFE ASSISTÊNCIA À VIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.079.572/0001-82,
considerando que a autoridade competente tomou conhecimento dos fatos no ano de
2016 e que o presente Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica -
PAR somente fora instaurado em 09/06/2023 (v. Portaria - PRT/CS/SCORG-121/2023 -
40957069), ultrapassados 5 (cinco) anos entre o conhecimento do fato e a instauração do
presente processo, não tendo havido capitulação da infração como tipo penal pela
Administração. Publique-se o ARQUIVAMENTO no Diário Oficial da União e no sítio
eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do Decreto nº 11.129/2022. Encaminhe-se ao
Ministério Público Federal para medidas de sua alçada, conforme art. 15 da Lei
12.846/2013.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração - DIRAD
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024
(44992951), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: DA
DECISÃO de reconsideração: com base nas provas dos autos do processo administrativo
SEI 53180.046192/2020-48 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR - Nº
44992949 GPAR-DEPEC e JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR - Nº 53138334 - GPAR-
DEPEC, MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à pessoa jurídica MAFRO INDÚSTRIA DE
CONFECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 08.113.055/0001-10, pela conduta ilegal tipificada
como ato lesivo previsto no art. 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando
de sua participação no lote único do Pregão Eletrônico n° 20000091/2020 - CS
(30073614). Na forma do Decreto 11.129/2022, art. 15, § 3º, cumpram-se, no prazo de
30 (trinta) dias a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial da União, as
seguintes sanções: I- Multa no valor total de R$ 145.908,00 (cento e quarenta e cinco
mil, novecentos e oito reais), com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a" e no art. 6º,
inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; II-
Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de
extrato de sentença, nos termos do art. 5º, inciso IV, alínea "a" c/c o art. 6º, inciso
II da Lei nº 12.846/2013, arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente:
a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b)
Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de quarenta e cinco dias;
e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de quarenta e cinco dias e, em destaque, na
página principal do referido sítio. III- Suspensão temporária de licitar e contratar com
os Correios pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens 8.3 e 8.4,
alínea "b", do Edital do Pregão Eletrônico n° 20000091/2020 - CS, no art. 83, inciso III
da Lei nº 13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único do Decreto nº 11.129/2022.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO Nº 53323937/2024 - GPAR-DEPEC
No uso da competência delegada, por meio da Portaria PRT/PRESI 118/2024
(50411407), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e por
força do art. 4º do Decreto Nº 11.129/2022 e Módulo 4, Capítulo 2, subitem 2.3.3, "a" do
MANCOD, DELIBERAÇÃO: pelos fundamentos técnicos apresentados no Relatório Final PAR
nº
52936452
-
GPAR-DEPEC,
DECIDO
pelo
ARQUIVAMENTO
do
processo
Nº
53137.034355/2023-18, em desfavor da Empresa COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, CNPJ
18.768.894/0001-20, tendo em vista que não reuniu os elementos necessários ao
prosseguimento do PAR, na forma da Lei Nº 12.846/2013. Publique-se o ARQUIVAMENTO
no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do
Decreto Nº 11.129/2022.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto de Coleta. Empresa: MISTER CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 32.254.966/0001-
41. Endereço: R AFONSO PENA, 44 - MANOEL HONORIO - JUIZ DE FORA/MG. Assinado em:
14/01/2025.
Espécie: Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto
de
Coleta.
Empresa:
ALINE MARIA
BRAZ
DA
SILVA
07486127695,
CNPJ
41.580.969/0001-66. Endereço: R IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 702 - INDEPENDENCIA -
MONTES CLAROS/MG. Assinado em: 17/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 20.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º9912270032, empresa:
M.H.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.911.644/0001-81. Objeto
do Termo Aditivo: Autorizar a instalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda
em imóvel distinto no endereço: Rua José da Barra do Nascimento, 232, Eldorado -
Contagem/MG. Data de vigência: 06/01/2025.
Espécie: 20.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º9912270071, empresa: AGF
LIMA GUIMARÃES SERVIÇOS POSTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.180.012/0001-93.
Objeto do Termo Aditivo: Autorizar a instalação de Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em imóvel distinto no endereço: Avenida, Lima Guimarães, 250 - Centro,
Pitangui/MG. Data de vigência: 06/01/2025.
Espécie: 22.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º9912275186, empresa: ELF
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.929.822/0003-84. Objeto do
Termo Aditivo: Autorizar a instalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em
imóvel distinto no endereço: Avenida Artur da Silva Bernardes, nº311, LJ04, esquina com
Rua Antônio Quirino da Silva, nº 07 - Ingá - Betim/MG. Data de vigência: 06/01/2025.
Espécie: 20.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º9912269032, empresa:
AGÊNCIA COSTA E RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.641.438/0001-74. Objeto do
Termo Aditivo: Autorizar a instalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em
imóvel distinto no endereço: Rua Pernambuco, nº2701, Bairro Ipiranga - Divinópolis/MG.
Data de vigência: 06/01/2025.
Espécie: 20.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º9912269081, empresa:
EMPREENDIMENTOS DINIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.874.933/0001-58. Objeto do
Termo Aditivo: Autorizar a instalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda nas
Instalações da AGF. Data de vigência: 06/01/2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO ENCERRAMENTO
Espécie: Formalizar o encerramento da autorização para funcionamento da área
acessória na Rua Arthur da Silva Bernardes, nº 311, loja 4, esquina com a Rua Antônio
Quirino da Silva, 07, loja 04, bairro Ingá - Betim/MG, objeto do Termo Aditivo ao Contrato
de Franquia Postal nº 21 celebrado em 14/03/2024 junto à empresa ELF COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, de CNPJ 30.929.822/0003-84. Data da assinatura: 06/01/2025.
Espécie: Formalizar o encerramento da autorização para funcionamento da área
acessória na Avenida Doutor José Magalhães
Pinto, 1479 - Giovanini, Coronel
Fabriciano/MG, objeto do Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 15 celebrado
em
16/07/2019
junto
à
empresa
EMPREENDIMENTOS
DINIZ
LTDA,
de
CNPJ
42.874.933/0001-58. Data da assinatura: 06/01/2025.
Espécie: Formalizar o encerramento da autorização para funcionamento da área
acessória na Rua Estoril, 1413 - São Francisco, Belo Horizonte/MG, objeto do Termo Aditivo
ao Contrato de Franquia Postal nº 21 celebrado em 17/02/2023 junto à empresa R OV I G O
EMPREENDIMENTOS LTDA, de CNPJ 21.960.877/0001-02. Data da assinatura: 06/01/2025.
Espécie: Formalizar o encerramento da autorização para funcionamento da área
acessória na Rua José da Barra do Nascimento, 232 - Eldorado, Contagem/MG, objeto do
Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 16 celebrado em 02/07/2020 junto à
empresa M.H.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, de CNPJ 42.911.644/0001-81. Data da
assinatura: 06/01/2025.
Espécie: Formalizar o encerramento da autorização para funcionamento da área
acessória na Avenida, Lima Guimarães, 250 - Centro, Pitangui/MG, objeto do Termo Aditivo
ao Contrato de Franquia Postal nº 15 celebrado em 11/06/2019 junto à empresa AGF LIMA
GUIMARÃES SERVIÇOS POSTAIS LTDA, de CNPJ 71.180.012/0001-93. Data da assinatura:
06/01/2025.
Espécie: Formalizar o encerramento da autorização para funcionamento da área
acessória na Rua Pernambuco, 2701, Bairro Ipiranga - Divinópolis/MG, objeto do Termo
Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 15 celebrado em 03/07/2018 junto à empresa
AGÊNCIA COSTA E RIBEIRO LTDA, de CNPJ 86.641.438/0001-74. Data da assinatura:
06/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 20/2015 - AC MOSENHOR TABOSA, na cidade
de MONSENHOR TABOSA-CE; Objeto: aplicação parcial (em 4,53%) ao valor da locação
atual, para o período de 01/12/2024 a 31/11/2025, passando o valor de R$ 1.445,61 para
R$ 1.511,10; Contratado: GERALDO ALMEIDA ARAÚJO; Data da Assinatura: 20/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Autorização - Instalação de Área Acessória - Guichê
Retarguarda
em
Imóvel
Distinto,
fará
parte do
Contrato
de
Franquia
Postal
nº
9912295040/2012, Serpostel LTDA./AGF Bairro de São José, C.N.P.J. 41.013.483/0001-46, pela
Franqueada, representada pelo Sr. Paulo Fernando de Moura Filgueiras Sotto-Mayor, vigência
01/11/2024 a 01/11/2027. Objeto: Guichê Retarguarda em Imóvel Distinto, Rua Coronel Murta,
45 - Ibura - CEP: 51190-734, Município de Recife - PE, vinculado ao MCU 00423944 da Agência
de Correios Franqueada - AGF BAIRRO DE SÃO JOSÉ, denominada Agência Centralizadora.
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Autorização - Guichê Retaguarda em Imóvel Distinto, fará
parte do Contrato de Franquia Postal nº 99122774294/2011, Spool Prestadora de Serviços
Ltda.- ME/AGF Nova Ouro Preto, C.N.P.J. 01.525.166/0001-94, pela Franqueada, representada
pelo Sr. Paulo Breno da Cunha Sotto Mayor, vigência 01/11/2024 a 01/11/2027. Objeto: Guichê
Retaguarda em Imóvel Distinto, Av. Prof. Andrade Bezerra, 992-A, Salgadinho, Olinda -PE, CEP
53110-110, Município de Olinda - PE, vinculado ao MCU 00236572 da Agência de Correios
Franqueada - AGF NOVA OURO PRETO, denominada Agência Centralizadora.
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