DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947479. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026.
Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. Prorrogação de prazo
de vigência. Valor Total: R$ 457.630,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.680,00, Vigência:
02/04/2025 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: EUCLERIO
DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº ***.380.387-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 958658. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: UNIAO
MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES, CNPJ nº 57277113000156. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
09/07/2024 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 958660. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: INSTITUTO
EXPRESSAO CULTURAL DE BRASILIA - IECB, CNPJ nº 31203013000191. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/07/2024 a
13/09/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956754. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: LIGA DE
QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS, CNPJ nº 06205990000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/07/2024 a 10/01/2026.
Data de Assinatura: 21/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
935349. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. Prorrogação de
vigência do Convênio. Valor Total: R$ 128.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.288,90,
Vigência:
26/02/2025 a
16/11/2025.
Data
de Assinatura:
16/11/2022.
Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente:
ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ, CPF nº ***.363.616-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 423002
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 01415.003070/2019-29.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alterar a
cláusula primeira do termo de referência - objeto, para refletir a redução da carga horária
semanal de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, em
conformidade com a publicação da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024. Essa norma determina a redução da carga horária de 44 horas para 40
horas semanais, aplicável aos serviços prestados no âmbito deste contrato administrativo,
conforme especificado no anexo i da referida instrução normativa, que trata do apoio
administrativo na ocupação 4110: agentes, assistentes e auxiliares administrativos. Alterar
a cláusula quinta do termo de referência - modelo de execução do objeto (da jornada de
trabalho), em conformidade com a publicação da instrução normativa seges/mgi nº 190, de
5 de dezembro de 2024, onde houver as menções - "44 (quarenta) horas semanais" e a
"horário diário (...) ser 8:48 (oito) horas e 48 (quarenta e oito) minutos, para compensar as
4 horas não trabalhadas nos sábados", ficam alteradas para 40 (quarenta) horas semanais,
perfazendo o horário diário de 8h00 (oito) horas. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
COMUNICAÇÃO DE TOMBAMENTO DO GEOGLIFO DE CÍRCULO INSCRITO EM QUADRADO,
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE/AC
Processo nº 01410.000094/2007-32
Na forma e para fins do disposto no art. 24 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de
setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que promoveu, por meio
do Processo de Tombamento nº 1713-T-14 (01410.000094/2007-32), o tombamento do
Geoglifo de Círculo Inscrito em Quadrado, no município de Rio Branco, no estado do Acre,
inscrito no Livro do Tombo Arqueológico Etnográfico e Paisagístico, Volume 3, fl. 46, sob o
número de inscrição 230.
O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento definitivo do
bem acima descrito, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o qual passa gozar de proteção por meio do Iphan, para os efeitos
previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria
Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei
nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CORRESPONDÊNCIA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Centro
Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025; e-mail:
protocolo@iphan.gov.br; ou ao novo Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL
COMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL
DENOMINADO "KENE KUï, GRAFISMOS DO POVO HUNI KUï" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL
Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de
04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito
deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.012643/2013-93, que se refere à
proposta de registro dos Kene Kuï, grafismos do povo Huni Kuïcomo Patrimônio Cultural do
Brasil. A solicitação foi apresentada por meio de um documento assinado por 127
representantes de comunidades e organizações indígenas do povo Huni Kuï (Kaxinawá),
como a Associação dos Produtores Kaxinawá da Aldeia Paroá - APROKAP, a Organização
dos Povos Indígenas do Rio Envira - OPIRE; a Associação dos Seringueiros, Agricultores e
Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda - ASPAKNO; a Organização do Povo Huni Kuï do Alto
Purus - OPIHARP, e a Federação do Povo Huni Kuï do Acre - FEPHAC.
O Kene Kuï trata-se de um conjunto de conhecimentos técnicos e rituais,
materiais e imateriais, que envolvem a produção de padrões gráficos realizados pelo povo
Huni Kuï. Suas produções envolvem tecelagem, cestaria, pintura corporal, cerâmica,
produção de redes, miçangas, entre outros, representando a conexão entre os Huni Kuïe
seus conhecimentos ancestrais. Mais do que uma manifestação artística, o Kene é
considerado uma linguagem visual que incorpora saberes sobre o universo cosmológico, as
relações sociais, as práticas rituais e os modos de vida do povo Huni Kuï.
Os grafismos dos Kene possuem uma unidade estilística inconfundível, marcada
por uma estética que equilibra simetria e assimetria, figura e fundo, e utiliza padrões
geométricos elaborados que narram histórias e refletem uma cosmologia rica e complexa.
Tradicionalmente, a produção do Kene é realizada majoritariamente por mulheres, que
desempenham o papel de " aïbu keneya" (mestras do desenho), transmitindo os saberes
por meio de práticas orais, cânticos e rituais. O aprendizado dos Kene inclui também a
observação e a relação com os "yuxibu" (seres da floresta), que inspiram e guiam a criação
gráfica.
Os Huni Kuïenfrentam desafios para preservar o Kene Kuï, como o desinteresse
das novas gerações, o declínio do cultivo de algodão nativo para tecelagem e a apropriação
indevida dos grafismos por não-indígenas. Reconhecer o Kene como Patrimônio Cultural do
Brasil visa não apenas proteger este patrimônio, mas também valorizar os detentores
desses saberes e fomentar ações de salvaguarda que garantam sua continuidade histórica
e cultural. Tal reconhecimento busca reforçar o protagonismo do povo Huni Kuï na
preservação e promoção de sua herança cultural. Esses elementos motivaram, desse modo,
a emissão do parecer favorável à inscrição do Kene Kuï, grafismos do povo Huni Kuï, no livro
de Registro dos Saberes.
A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer
praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, qualquer
interessado apresente a sua manifestação.
AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988, art. 216 (inciso II); Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de
12 de dezembro de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan
nº 001, de 3 de agosto de 2006 e o Decreto nº 11.178, de 2022.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural -
Presidente - SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º Andar -
Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-135, ou pelo Protocolo Digital do Iphan, através do link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-
historico-e-artistico-nacional-iphan, ou então para o endereço eletrônico dpi@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343035
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01403.000348/2020-89.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL.
Contratado: 04.944.975/0001-29 - PINHEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato n.º 01/2021,
conforme previsto na cláusula quinta - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da
lei n.º 8.666/93, com início na data de 02/04/2025 e término em 02/04/2026.. Vigência:
02/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 847.415,52. Data de
Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.001086/2024-45.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-
SP.
Contratado: 24.072.792/0001-78 - DNS SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de segurança e vigilância desarmada junto ao sítio mandu, localizado no
município de cotia/sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025. Valor Total: R$ 297.800,00. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01531.000510/2023-46.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
16.930.136/0001-30 -
HAWK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Acréscimo
quantitativo, que consiste na inclusão de 4 (quatro) postos diurnos e 1 (um) posto
noturno, que equivale a 21,94% do valor inicial atualizado do contrato e produzirá
efeitos a partir de 21/11/2024. Vigência: 26/11/2024 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.690.220,56. Data de Assinatura: 26/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).