DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200025
25
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 968714, Nº Processo: 00135209813202413, Concedente: FUNDO
NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
TOCANTINS - UNITINS CNPJ nº 01637536000185, Objeto: Realizar a formação contínua dos
atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros
Tutelares e demais atores da SGD no Tocantins., Valor Total: R$ 677.690,00, Valor de
Contrapartida: R$ 177.690,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 234934, Fonte Recurso: 1049A0011U, ND: 333041, Vigência:
18/12/2024 a 18/06/2026, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente:
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS CPF nº ***.465.701-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 968684, Nº Processo: 00135209287202491, Concedente: FUNDO
NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA
PARAIBA CNPJ nº 12671814000137, Objeto: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA:
ESCOLA DE CONSELHOS, Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 234934, Fonte
Recurso: 1049A0011U, ND: 333041, Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025, Data de
Assinatura: 13/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E
SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: CELIA REGINA DINIZ CPF nº ***.698.374-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 970795, Nº Processo: 00135227107202453,
Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente:
ACONCHEGO GRUPO DE APOIO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA CNPJ nº
02477269000199, Objeto:
Promover ações de atendimento
e acompanhamento
direcionadas a 30 adolescentes em processo de saída dos serviços de acolhimento em
razão da maioridade e 10 jovens egressos desses serviços no Distrito Federal, visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho, Valor Total: R$ 1.400.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 1.400.000,00, PTRES:
234934, Fonte Recurso: 1049A0011U, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LAC E R DA
ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: SORAYA KATIA RODRIGUES PEREIRA
CPF nº ***.746.541-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 970796, Nº Processo: 00135227108202406,
Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente: ALDEIAS
INFANTIS SOS BRASIL CNPJ nº 35797364000129, Objeto: Promover o acompanhamento de
adolescentes e jovens durante o processo de transição dos serviços de acolhimento da
Cidade de Salvador, articulando com a rede municipal a criação de um fluxo de
atendimento que garanta o acesso aos serviços públicos e aos direitos sociais, contribuindo
para sua autonomia, inclusão social e preparação para uma vida adulta plena e
independente, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 1.421.594,41,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 1.421.594,41, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000005, Valor: R$
1.421.594,41,
PTRES:
234934,
Fonte Recurso:
1049A0011U,
ND:
335041,
Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ALBERTO
GUIMARAES DOS SANTOS CPF nº ***.130.318-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 970797, Nº Processo: 00135227024202464, Concedente:
FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Convenente: INSTITUTO MUNDO
AFLORA CNPJ nº 26159982000152, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é ampliar
o repertório emocional e intelectual e o acesso a direitos assegurados por lei, de adolescentes
e jovens mulheres cis e trans e homens trans de 12 a 21 anos, que estão e/ou cumpriram
medidas socioeducativas no Estado de São Paulo, para que possam colocar em prática seus
projetos de vida construídos, evitando a reincidência no cumprimento de medidas
socioeducativas quebrando o ciclo de violências, visando à consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.,
Valor Total: R$ 904.107,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 904.107,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000007, Valor: R$ 904.107,88, PTRES: 234934, Fonte Recurso: 1049A0011U, ND:
335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
RENATA BROGLIA MENDES CPF nº ***.155.878-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 952442. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO
E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº 73950362000117. Solicitamos ADITIVO NO VALOR DE R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prorrogação da Termino para execução do projeto em
22/12/2025. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024
a 21/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO
RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº ***.872.028-**.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo: 00135.205718/2024-41.
Espécie: Termo de Rerratificação ao Termo de Fomento nº 971273/2024, celebrado entre a
União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a União de Núcleos, Associações dos
Moradores de Heliópolis e Região. Objeto: Retificar a Cláusula Quarta - Dos Recursos
Financeiros, constante do Termo de Fomento nº 971273/2024 firmado em 31/12/2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, decorrentes da Emenda Parlamentar nº 2813 0014,
no valor total de R$ 456.141,98 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e
um reais e noventa e oito centavos), à conta da ação orçamentária 21GO, PTRES 247009,
Elemento de Despesa: 33.50.41 Unidade Gestora: 810010 - Nota de Empenho nº
2024NE000067, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo
de Fomento nº 971273/2024, não alteradas ou substituídas por este instrumento. Data da
Assinatura: 20/01/2024. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Antonia Cleide Alves, Presidenta da União de Núcleos,
Associações dos Moradores de Heliópolis e Região.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
966333, Nº
Processo: 00135213181202492,
Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto: Acesso ao direito à moradia, a partir do
Programa Bolsa Moradia/Locação Social e em conformidade com o Programa Moradia Cidadã,
através de ações intersetoriais de apoio e acompanhamento técnico desde a transição à
permanência de famílias e indivíduos em situação de rua., Valor Total: R$ 6.213.018,61, Valor
de Contrapartida: R$ 62.130,19, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 6.150.888,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000101, Valor: R$
5.688.573,81, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 334041; Num Empenho:
2024NE000102, Valor: R$ 1.872.268,49, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND:
444041, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
FUAD JORGE NOMAN FILHO CPF nº ***.880.816-**.
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br