DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE ATLETISMO, CNPJ
n° 07.860.120/0001-08
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CORRENDO PARA TRANSFORMAR ANO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 417.979,62
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/02/2025 e findará em 01/01/2026
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ANDRÉ SCHIECK, Presidente, CPF
***.198.920-**,
Processo: 71000.067613/2023-70
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO LENÇOENSE DE BASQUETEBOL,
CNPJ n° 10.810.243/0001-49
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PROJETO ESPORTE PARA A VIDA FASE IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 270.995,03
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 21/11/2025
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e GUSTAVO LLOBET RAMOS, Presidente,
CPF ***.529.578-**,
Processo: 71000.070355/2022-28
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DE
SALÃO, CNPJ n° 75.971.564/0001-70
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GALA MUNDO DO FUTSAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 17/04/2025
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ANDERSON DE ANDRADE, Presidente,
CPF ***.655.519-**,
Processo: 71000.081350/2023-10
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O SISTEMA BRASILEIRO PRO ARTE SAÚDE E MEIO AMBIENTE -
SIBRASTEM, CNPJ n° 12.425.391/0001-75
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "AIKUÃ VOLEIBOL PARAUAPEBAS"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 521.582,92
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, FERNANDA HAYDEE PASQUARELLI, Presidente do
SISTEMA BRASILEIRO PRO ARTE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - SIBRASTEM, CPF nº
***.734.298-**
Processo: 71000.052538/2023-42
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO CRÊSER, CNPJ n° 45.740.794/0001-68
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "KARATÊ KID"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 449.332,00
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, BRUNA REGINA BARP, Presidente do INSTITUTO
CRÊSER, CPF nº ***.736.470-**
Processo: 71000.020580/2023-02
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento n. º 942993/2023. Processo n. º
71000.027586/2023-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: União dos Atletas Cegos do Distrito Federal - CNPJ: 17.375.360/0001-70.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 942993/2023. Vigência:
19/12/2023 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025. Signatários: Concedente:
Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula
funcional nº 1508073, Convenente: LEANDRO MORENO DA SILVA, Presidente da União dos
Atletas Cegos do Distrito Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento n. º 942994/2023. Processo n. º
71000.019387/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: União dos Atletas Cegos do Distrito Federal - CNPJ: 17.375.360/0001-70.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 942994/2023. Vigência:
19/12/2023 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025. Signatários: Concedente:
Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula
funcional nº 1508073, Convenente: LEANDRO MORENO DA SILVA, Presidente da União dos
Atletas Cegos do Distrito Federal.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 719/2024/PFN
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 719/2024/PFN, celebrado
em 31 de dezembro de 2024, relativo ao contrato de Financiamento 0639.726-05/2024, no
valor de R$ 15.403.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e três mil reais). PARTES: O
Município de Porto Alegre/RS e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. -
BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER.
PROCESSO Nº: 17944.007105/2024-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 21 de janeiro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente
Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES
VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e
GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos
Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão
Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 728/2024/PFN
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia 728/2024/PFN, celebrado em 31 de
dezembro de 2024, relativo ao contrato de Financiamento 0639.726-05/2024, no valor de
R$ 15.403.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e três mil reais). PARTES: União e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. P R O C ES S O
Nº: 
17944.007105/2024-18. 
DATA 
DE 
CELEBRAÇÃO: 
21 
de 
janeiro 
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 733/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 733/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00105-3, firmado entre o Estado e o
Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de
infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de
urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para
empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações,
com foco no desenvolvimento social e econômico. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.
VALOR: R$ 1.369.000.000,00 (um bilhão trezentos de sessenta e nove milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.005262/2024-99. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de janeiro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 734/2025/PFN DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 734/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00105-3, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de
transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização,
segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais
ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no
desenvolvimento social e econômico. INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$
1.369.000.000,00 (um bilhão trezentos de sessenta e nove milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº 
17944.005262/2024-99. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
21 
de 
janeiro 
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Indiana, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Indiana
.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Indiana a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/01 /2025; b) pela PGFN: 21 / 01 /2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Vila Velha, CNPJ nº 49.520.133/0001-88, o senhor Wheslen Thiego
Scaione Cachoeira, Prefeito Municipal de Indiana.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Santa
Rosa de Lima, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Santa Rosa de Lima.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas
físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e
na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/01/2025; b) pela PGFN: 20/01/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Santa Rosa De Lima, CNPJ nº 82.926.593/001-86, a senhora Siuzete
Vandresen Baumann, Prefeita Municipal de Santa Rosa de Lima.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Taubaté/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Taubaté/SP.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município Taubaté/SP de a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20 /01 /2025; b) pela PGFN: 21 /01 /2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Taubaté, CNPJ nº 45.176.005/0001-08, o senhor Sérgio Luiz Victor
Júnior , Prefeito Municipal de Taubaté.