DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B,
IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado
abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo TERMO DE RETENÇÃO DE BENS-TRB e do AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO
a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites
processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .NELSON RODRIGUEZ TEIXEIRA
.XXX.232.319-XX
.TRB 081760024024339TRB02
PA 10814.722362/2024-10 AI 0817600-211008/2024
. .JAQUELINE ALLIO TEIXEIRA
.XXX.819.479-XX
.TRB 081760024024339TRB02
PA 10814.722362/2024-10 AI 0817600-211008/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou
na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT.
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista
no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .GREGORY THOM E SILVA
.XXX.817.039-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 8 8 6 2 T EC AT 0 2
.13032.055161/2025-71
. .LEANDRO LEITE PRUDENTE
.XXX.606.115-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 6 7 2 0 T EC AT 0 1
.13032.056850/2025-01
. .RODRIGO BRANDAO SCHIAVO
.XXX.160.133-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 6 2 1 9 4 T EC AT 0 1
.13032.057359/2025-90
. .JASON ANTHONY MONTANEZ
.682101812
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 5 0 5 6 T EC AT 0 1
.13032.064739/2025-81
. .JAN PETRUS VAN DUN
.XXX.519.571-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 1 2 3 7 T EC AT 0 1
.13032.067172/2025-02
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000001/2025
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 28/02/2025 às 08h até o dia 17/03/2025 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 18/03/2025 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES:
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/,
Alfândega da
RFB no
Porto
de Itajaí/SC, Rua
Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB
em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das
13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454,
Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de
Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail
leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av.
Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou
pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República
Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail ema.sc.alfdca@rfb.gov.br, ou pelo tel.
(49) 99181-8723; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro,
Joaçaba/SC ou pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306..
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Agente de Contratação
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720150/2023-06, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
STOCK-LINE ELETRO LTDA, CNPJ nº 30.808.295/0001-98, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720150/2023-06 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por
suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias
apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas
previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de
Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da
9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º
andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 17 de janeiro de 2025.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe da Divisão de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720168/2022-19, resolve:
Tornar público que foi aplicada à INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO,
CNPJ nº 05.095.582/0001-50, com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos
itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA, no valor de R$100,00 (cem reais) - 20% do valor mínimo do lote
arrematado - e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com
a RFB, por um período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote
arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da
Comissão Regional de Licitação (fls. 04-26).
Curitiba, 14 de janeiro de 2024.
JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal
do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de São Borja - RS, representado por seu
Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de São Borja - RS, CNPJ nº 88.489.786/0001–01.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 21/01/2025.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de São Borja - RS: José Luiz Rodrigues Machado, Prefeito.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas
SRF nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10265.180703/2024–31.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 11000.730508/2022-76.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
07.207.443/0001-05 - ZARTH ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste do
valor do aluguel do imóvel da ARF/Lajeado/RS. Vigência: 12/12/2022 a 04/12/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 738.311,52. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.940933/2023
.M ES P
.PM
ARAÇOIABA
DA
SERRA/SP
.Altera
contrap:
R$
45.704,03
.T Aditivo:20/01/2025
.
.948077/23
.M C I DA D ES
.PM Bocaiúva/MG
.Altera
repasse
e
contrap: R$ 343.982,06
e R$ 20.399,13
.T Aditivo:17/01/2025
.
.946661/23
.MIDR
.PM
São Gonçalo
do
Rio Preto/MG
.Altera
repasse
e
contrap:
R$
1.500.001,00
e
R$
98.090,00
.T Aditivo:17/01/2025
.
.969084/24
.M C I DA D ES
.PM Santo André/SP
.Alteração
dados
de
Cláusula
Suspensiva,
Cláusula
Terceira,
subcláusula Primeira
.T Aditivo:20/01/2025
.
.895235/2019
.M C I DA D ES
.Ituporanga/SC
.Altera
CLÁUSULAS
QUINTA, DÉCIMA SEXTA
e DÉCIMA NONA
.T. Aditivo: 20/01/2025
.
.964947/24
.M C I DA D ES
.PM Santo André/SP
.Alteração
dos
dados
de Cláusula Suspensiva
do subitem 2.1
.T Aditivo:20/01/2025
.
.964958/24
.M C I DA D ES
.PM Santo André/SP
.Alteração
dos
dados
de Cláusula Suspensiva
do subitem 2.1
.T Aditivo:20/01/2025
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