DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08652.011611/2022-34.
Dispensa. Nº 45/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Redução da jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de auxiliar
administrativo I, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024,
e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência:
21/01/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.672,72. Data de
Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200113
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08654.015588/2022-37.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para até 01/05/2025, para a completa execução
do objeto;
prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, até 01/05/2025 para contemplar os prazos de
recebimentos provisório e definitivo, em razão da prorrogação do prazo de execução da
obra.. Vigência: 02/02/2025 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
644.573,64. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08660.041701/2021-70.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acréscimo contratual
de 187 (cento e oitenta e sete) unidades na quantidade do item 01 (pacote de serviços
empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1) e ldn
(vc2 e vc3) ilimitadas, envio de sms's (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional
ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do
aplicativo whastsapp, franquia mínima de dados de 20 gb e fornecimento de sim card
de triplo corte.); quantidade atual 750 (setecentos e cinquenta), passando para 937
(novecentos e trinta e sete); valor unitário não sofrerá alteração, permanecendo em r$
7,60 (sete reais e sessenta centavos); valor mensal passará de r$ 5.700,00 (cinco mil e
setecentos reais), para r$ 7.121,20 (sete mil cento e vinte e um reais e vinte centavos);
o valor anual passará de r$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), para
r$ 85.454,40 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos)
acréscimo contratual de 87 (oitenta e sete) unidades na quantidade do item 02 (pacote
de serviços empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais
(vc1) e ldn (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de smss (limitados a 2.000 por mês), roaming
nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do
aplicativo whastapp, franquia mínima de dados de 30 gb e fornecimento de sim card
de triplo corte); quantidade atual 350 (trezentos e cinquenta), passando para 437
(quatrocentos e trinta e sete); valor unitário não sofrerá alteração, permanecendo em
r$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos); valor mensal passará de r$ 3.325,00 (três mil
trezentos e vinte e cinco reais), para r$ 4.151,50 (quatro mil cento e cinquenta e um
reais e cinquenta centavos); o valor anual passará de r$ 39.900,00 (trinta e nove mil e
novecentos reais), para r$ 49.818,00 (quarenta e nove mil oitocentos e dezoito
reais)
acréscimo contratual de 12 (doze) unidades na quantidade do item 03 (pacote de
serviços empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1)
e ldn (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de smss (limitados a 2.000 por mês), roaming
nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do
aplicativo whatsapp, franquia mínima de dados de 50 gb e fornecimento de sim card
de triplo corte); quantidade atual 50 (cinquenta), passando para 62 (sessenta e dois);
valor unitário não sofrerá alteração, permanecendo em r$ 12,00 (doze reais); valor
mensal passará de r$ 600,00 (seiscentos reais), para r$ 744,00 (setecentos e quarenta
e quatro reais); o valor anual passará de r$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para
r$ 8.928,00 (oito mil novecentos e vinte e oito reais)
o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 26/01/2025 à 25/01/2026.
Vigência: 26/01/2025 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.200,64.
Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - JARI PRF-SC
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de
14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do
CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do
ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei
9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser
solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de
documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em
ordem alfabética e nº do auto de infração (AIT).
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
. .08666.088261/2024-15
.ADEMIR SARDA
.T689886647
. .08650.032119/2023-01
.ADRIANO PARISE
.T623509849
. .08650.032123/2023-61
.ADRIANO PARISE
.T625173414
. .08666.080327/2018-72
.AGOSTINHO DIAS NETO
.T155972049
. .08659.000524/2025-34
.ALISSON DA MOTTA PEREIRA
.T711319235
. .08650.203900/2024-40
.ALLAN PATRICK LEMES
.T723661235
. .08650.203899/2024-53
.ALLAN PATRICK LEMES
.T723661227
. .08650.203892/2024-31
.ALLAN PATRICK LEMES
.T703943162
. .08666.039734/2024-42
.ANA PAULA CORDEIRO
.T734529074
. .08650.050861/2022-18
.ANDERSON TADEU PINHEIRO
.T574959617
. .08666.086710/2024-82
.ANDRE DA ROSA MATOS
.R724156933
. .08666.024825/2022-11
.ANDRE LOPES DA SILVA
.T566416913
. .08666.026933/2022-29
.ANGELO ALBERTO POSSA
.T576268507
. .08666.088155/2024-23
.ANGELO RONCHI NETTO
.T732154081
. .08650.203897/2024-64
.ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA COSTA
.T723661219
. .08666.087733/2024-12
.ANTONIO VALDIR STRINGARI
.R654248559
. .08650.046435/2022-71
.CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.T560389574
. .08650.046464/2022-33
.CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.T560392028
. .08650.046463/2022-99
.CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.T560392001
. .08650.046448/2022-41
.CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.T560391994
. .08650.046446/2022-51
.CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
.T560391986
. .08650.028770/2022-98
.CELSO JOSE MARIN
.T546214851
. .08666.028169/2024-98
.CLAUDENIR CHERMACH
.T733363199
. .08666.028165/2024-18
.CLAUDENIR CHERMACH
.T733517595
. .08666.002662/2023-05
.CLEUZA RITA
.T601635094
. .08650.082536/2022-14
.DENNIS CANEI TOLEDO
.T577364677
. .08666.011807/2023-51
.DIOGO ROBERTO ALVES
.T602845246
. .08666.013265/2022-70
.ELAINE GHISI SOUZA
.T565300458
. .08666.087986/2024-88
.FABIO MORLOK
.T559714227
. .08666.088233/2024-90
.FAGNER GUESSER
.T645716928
. .08666.088231/2024-09
.FAGNER GUESSER
.T645716936
. .08650.072094/2024-51
.FELIPE SANDER
.T712677917
. .08666.087108/2024-62
.FRANCINE VIEIRA
.T721682839
. .08666.087113/2024-75
.FRANCINE VIEIRA
.T721597963
. .08666.087116/2024-17
.FRANCINE VIEIRA
.T721682827
. .08666.086713/2024-16
.FRANCINE VIEIRA
.T721597939
. .08666.086714/2024-61
.FRANCINE VIEIRA
.T721597947
. .08666.086712/2024-71
.FRANCINE VIEIRA
.T726448168
. .08666.086711/2024-27
.FRANCINE VIEIRA
.T721682847
. .08659.000037/2025-71
.FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO
.R741579928
. .08650.140100/2023-20
.GENI JOSE RIBEIRO DE MELLO JUNIOR
.T646867447
. .08655.000202/2025-25
.GILBERTO JOSE DE SANTANA
.T500708231
. .08656.032899/2022-41
.GILMAR DE ANDRADE
.T569636558
. .08650.211170/2024-51
.GILSON JOSE PEREIRA
.T649879198
. .08666.055637/2021-54
.GLAUCEA DINIZ BORGES ROSSA
.T544232046
. .08666.087737/2024-92
.IRINEU VELOZO FLIZICOSKI
.T717661431
. .08650.203280/2024-49
.JAQUELINE NEHRING
.T710697767
. .08666.053357/2021-10
.JHONY MULLER
.T471113654
. .08650.073274/2022-99
.JOAO FERNANDO NISSEL
.T567371972
. .08666.027504/2022-79
.JOSE RICARDO PESSOA TARUHN
.T569559774
. .08666.027508/2022-57
.JOSE RICARDO PESSOA TARUHN
.T569521238
. .08650.201510/2024-35
.JOSE ROBERTO PROPICIO DA SILVA
.T722452507
. .08666.036639/2024-97
.JOSE SEVERINO GOMES FARIAS
.T732147537
. .08650.084460/2024-15
.JULIA DA ROSA MATOS
.R720444675
. .08650.043029/2022-57
.JULIO CESAR PILONETTO
.T564619248
. .08666.041261/2021-09
.JULIO CEZAR COLLETTE
.T527596833
. .08666.041156/2021-61
.JULIO CEZAR COLLETTE
.T528955675
. .08666.087478/2024-08
.JUSSARA ALINE KOTZ PINHO
.R742305201
. .08666.087984/2024-99
.KELVIM FISCHER MEYER
.T666614911
. .08666.087982/2024-08
.KELVIM FISCHER MEYER
.T671113445
. .08666.087981/2024-55
.KELVIM FISCHER MEYER
.T666609241
. .08666.087980/2024-19
.KELVIM FISCHER MEYER
.T666614903
. .08666.087979/2024-86
.KELVIM FISCHER MEYER
.T666614897
. .08650.065997/2022-14
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.T566077418
. .08666.028308/2022-11
.LUCIO ROBERTO FERREIRA
.T568245024
. .08666.060616/2023-12
.LUIS FERNANDO MAHLSTEDT VICENTE
.T648130495
. .08666.043410/2024-17
.MAICO MATOS MENEGOLA
.R741900076
. .08666.013319/2022-05
.MARCELO BRESSAN IGNANCIO
.T563210443
. .08666.035362/2022-13
.MARCELO LUCINI
.T565144006
. .08650.001194/2022-31
.MARCELO MAGALHAES DE MOURA
.T559384197
. .08650.050988/2021-48
.MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES
.T515787043
. .08650.078093/2022-59
.MATEUS SAIS
.T554326597
. .08666.087757/2024-63
.MAURICIO MENDES JUNIOR
.R710903944
. .08666.047433/2024-92
.MILTON DA SILVEIRA
.R734252567
. .08666.087735/2024-01
.OSAIR GADOTTI
.R715126016
. .08666.071613/2023-12
.OSCAR JUNORT OLIVEIRA FIUZA
.T673275981
. .08666.087905/2024-40
.PATRICK PEREIRA BARROS
.T623211955
. .08666.088480/2024-96
.PAULA ZAFARI FUGA
.T702679844
. .08666.006201/2022-12
.PAULO VITOR FERRARI
.T563627883
. .08666.006169/2022-75
.PAULO VITOR FERRARI
.T563614196
. .08666.012990/2024-92
.RAFAEL TAPIA
.T703345494
. .08666.041255/2021-43
.RAQUEL TEIXEIRA DE ROSA
.T527596914
. .08666.041157/2021-14
.RAQUEL TEIXEIRA DE ROSA
.T528958097
. .08650.104611/2022-05
.RICHARD MACHADO PORTES
.T599649356
. .08666.088237/2024-78
.RODOLFO MAY COPPI
.T622069055
. .08666.059207/2021-10
.RODRIGO
ROBERTO CALDEIRA
MUNIZ
DO
AMARAL
.T510426492
. .08650.050986/2021-59
.RONALDO GAMBIM
.T515787035
. .08666.006120/2022-12
.SIDNEI STUPP JUNIOR
.T545530587
. .08650.147992/2023-90
.THIAGO BITENCOURT LOCKS
.T663894115
. .08650.215620/2024-84
.TRANSRODACE 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LT DA
.T582800447
. .08666.040003/2021-05
.VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO
.T528955647
. .08666.041359/2021-58
.VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO
.T527597112
. .08666.040001/2021-16
.VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO
.T527597104
. .08650.102446/2021-68
.VINCIUS ROQUE BORSATTO
.T554168081
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC

                            

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