DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Marco Antonio De Macedo/Claudia Lisiane Lavall
.08660.045491/2023-51
.T623198533
.I BT 1 4 7 6
.Não Conhecimento
. .Robson Roberto Da Silveira Freitas
.08660.045039/2023-99
.T633614467
.IGI5392
.Não Conhecimento
. .Claudiomiro Ferreira Ribas/ Cristofer William Da Silva
Fo l c h i n n i
.08660.043379/2023-85
.T621512974
.IQV4529
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042795/2023-66
.T624662217
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042793/2023-77
.T624616727
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042789/2023-17
.T624662209
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042785/2023-21
.T624662195
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042784/2023-86
.T624616711
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042784/2023-86
.T624616711
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Gefferson Moreira Da Silva Landarini/Cristiano Baggio
.08660.042783/2023-31
.T633304816
.QJM9648
.Não Conhecimento
. .Lucas Nathan Schults De Oliveira
.08660.042748/2023-12
.T624662233
.JBC4H94
.Não Conhecimento
. .Douglas Da Silva Lopes/
.08660.039355/2023-21
.T620366443
.DW Q 8 H 9 6
.Não Conhecimento
. .Elias Rodrigues Geraldi
.08660.035351/2023-74
.T601020073
.INH6A92
.Não Conhecimento
. .Lucas Mota Fernandes
.08660.035171/2023-92
.T616865015
.MHY4H55
.Não Conhecimento
. .Diana Alves Se Oliveira/Stop Recursos
.08660.018230/2023-68
.T618404437
.IQV1F60
.Não Conhecimento
. .Lucas Mota Fernandes
.08660.035171/2023-92
.T616865015
.MHY4H55
.Não Conhecimento
. .Vilmar Taschetto
.08660.016959/2023-08
.T624963217
.JAG 5 A 6 1
.Não Conhecimento
. .Nilo Dambros
.08660.015990/2023-13
.T615719465
.IZK2E10
.Não Conhecimento
. .Alex Rodrigues Machado
.08660.014214/2023-04
.T599064064
.ASW4459
.Não Conhecimento
. .Janiel
Cristiano
Lopes
Simoes/Cleiton
Bueno
Dos
Passos
.08660.014176/2023-81
.T618752676
.I FS 9 E 0 5
.Não Conhecimento
. .Janiel
Cristiano
Lopes
Simoes/Cleiton
Bueno
Dos
Passos
.08660.014170/2023-12
.T618752668
.I FS 9 E 0 5
.Não Conhecimento
. .Janiel
Cristiano
Lopes
Simoes/Cleiton
Bueno
Dos
Passos
.08660.014159/2023-44
.T618441158
.I FS 9 E 0 5
.Não Conhecimento
. .Jonathan Da Silva Machado/Claudia Lisiane Lavall
.08660.012615/2023-11
.T624004384
.IZG5H92
.Não Conhecimento
. .Itambe Maquinas Ltda/Rudney Doeler
.08660.012372/2023-11
.T618657327
.ITA9790
.Não Conhecimento
. .Gleguer Pereira De Jesus/Denise Cunha Marcolin
.08660.012172/2023-69
.T616869592
.IZU6H92
.Não Conhecimento
. .Magno Krombauer/Adilson De Souza Junior
.08660.011718/2023-64
.T610640697
.IUM8B38
.Não Conhecimento
. .Alisson Patrick Pitton
.08660.009284/2023-32
.T608972932
.IEY3C20
.Não Conhecimento
. .Alisson Patrick Pitton
.08660.009200/2023-61
.T608972924
.IEY3C20
.Não Conhecimento
. .Alisson Patrick Pitton
.08660.009183/2023-61
.T608972916
.IEY3C20
.Não Conhecimento
. .Alisson Patrick Pitton
.08660.009181/2023-72
.T608959758
.IEY3C20
.Não Conhecimento
. .Alisson Patrick Pitton
.08660.009179/2023-01
.T610624563
.IEY3C20
.Não Conhecimento
. .Rodrigo De Quevedo Neves
.08660.008894/2023-19
.T598678847
.IND1C20
.Não Conhecimento
. .Jorge Lauri Rodrigues/Claudia Lisiane Lavall
.08660.003182/2023-11
.T608568635
.IDS0I01
.Não Conhecimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025/REDE-LAB/DRCI/SENAJUS
Espécie: Nº Processo: 08099.000930/2017-80
Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº
00.394.494/0011-08.
Donatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ/MF nº
01.409.598/0001-30
Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao donatário, dos
bens constantes do Anexo, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018,
adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás, Processo nº 08099.008486/2015-89,
celebrado em 27 de junho de 2008, tendo por finalidade a cooperação técnica para
atender ao Ministério Público do Estado de Goiás na implantação de Laboratório de
Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD.
Data da assinatura: 16/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025/REDE-LAB/DRCI/SENAJUS
Espécie: Nº Processo: 08099.003941/2016-31
Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº
00.394.494/0011-08.
Donatário: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ/MF nº
02.946.822/0001-95
Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao donatário, dos
bens constantes do Anexo, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018,
adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública e o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, Processo nº
08099.008489/2015-12, celebrado em de 07 de dezembro de 2012, tendo por finalidade a
cooperação técnica para atender ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na
implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB- L D.
Data da assinatura: 17/01/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação São Paulo/SP. (30164850).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SÃO PAULO,
representado pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP. Objeto: Doação
de 03 (três) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo
de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. MARCELLO STREIFINGER, nomeado pelo
Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Acre/AC (30215760). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ACRE, representado pela PELO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE. Objeto: Doação de 04 (quatro)
veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS FRANK COSTA E SILVA, nomeado pelo
Decreto nº 6.933-P, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº
13.785-A de 29 de maio de 2024.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Amapá/AP (28346101). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAPÁ, representado pela PELO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DO AMAPÁ/AP. Objeto: Doação de
02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado
pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado,
Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Recife/AL (30215931). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS.
Objeto: Doação de 02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris
Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. DIOGO ZEFERINO
DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Amazonas/AM (28317627).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO AMAZONAS,
representado
pela
PELA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA/AM. Objeto: Doação de 03 (três) veículos de transporte de passageiros
tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO
CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº
34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Bahia/BA (28351431) Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA BAHIA/BA, representado pela
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE SALVADOR/BA .
Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan
XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO
FILHO, nomeado pelo Ato Governamental, decreto simples, publicado no Diário Oficial
do Estado n.º 23.901, de 01 de maio de 2024.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Ceará/CE (30216135) . Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO CEARÁ, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan
XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Espírito Santo/ES (28351603).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ES P Í R I T O
SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de
02 (dois) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto nº 223-S, de 09/02/2024, publicado no Diário
Oficial de 15/02/2024.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Goiás/GO (28351705). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado pela
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação
de 04 (quatro) veículos de transporte de passageiros tipo Toyota Yaris Sedan XS. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO
NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 16 de dezembro de 2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - Nº 23.698.
Processo nº 08016.028161/2024-86. Termo de Doação Maranhão/MA (28351750).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO M A R A N H ÃO,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SEAP/MA. Objeto: Doação de 01 (um) veículo de transporte de passageiros tipo Toyota
Yaris Sedan XS. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
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