DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 114604
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20854.000192/2021-59.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do
contratação de prestação de serviços de motorista, cat. B, para atender as demandas das
equipes de pesquisa e apoio institucional do IBGE no Amazonas pelo periodo de 12 meses.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.481,88. Data
de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 114604
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 20854.000192/2021-59.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do
contrato de prestação de serviços de motorista, cat. B, para atender as demandas das
equipes de pesquisas economicas do IBGE no Amazonas pelo periodo de 12 meses.
Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.481,88. Data
de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 114604
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 20854.000146/2021-40.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Aditamento do contrato
de prestação de serviços de locação de embarcação fluvial para atender as demandas das
equipes de pesquisa do IBGE no Amazonas, conforme termo de referência, pelo periodo de
12 meses. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
650.243,07. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
COOPERACAO TECNICA Nº 3/2025 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS
GERAIS Processo 0020526.00000200/2022-55. Especie: Terceiro Termo Aditivo ao Convenio
de Cooperacao Tecnica que entre si celebram a Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatistica IBGE e o Municipio de AlfenasMG. Objeto: Fornecimento de informacoes
estatisticas e geocientificas produzidas pela Fundacao IBGE, sobre o municipio de Alfenas
MG, ao Municipio, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logistico do Municipio
para a realizacao das pesquisas do IBGE no municipio de Alfenas MG. Data da assinatura:
31/12/2024 Vigencia: 31/12/2024 a 01/10/2026. Signatarios: pelo IBGE: Rubia Francisca
Silva Lenza Superintendente Estadual em Minas Gerais e, pelo municipio de Alfenas MG:
Fabio Marques Florencio Prefeito Municipal de Alfenas/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
COOPERACAO TECNICA Nº 1/2025 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS
GERAIS Processo 03631.000600/2023-34. Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Convenio de
Cooperacao Tecnica que entre si celebram a Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica IBGE e o Municipio de PassosMG. Objeto: Fornecimento de informacoes
estatisticas e geocientificas produzidas pela Fundacao IBGE, sobre o municipio de Passos
MG, ao Municipio, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logistico do Municipio
para a realizacao das pesquisas do IBGE no municipio de Passos MG. Data da assinatura:
31/12/2024 Vigencia: 01/01/2025 a 31/12/2025. Signatarios: pelo IBGE: Rubia Francisca
Silva Lenza Superintendente Estadual em Minas Gerais e, pelo municipio de Passos MG:
Diego Rodrigo de Oliveira Prefeito Municipal de Passos MG.
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000483/2024-71.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
administração, por meio de sistema informatizado, de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, reboque por guincho e aquisição e instalação de pneus, peças, acessórios,
componentes e materiais, reparo de pintura, funilaria, tapeçaria, chassis, parte elétrica,
instalação de película protetora solar e adesivos, de acordo com as características de cada
veículo que compõe a frota oficial da superintendência estadual do ibge no paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
20/01/2030. Valor Total: R$ 593.066,28. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 20870.000504/2022-96.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 364.946,92. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114624
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 20857.000131/2021-92.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 
05.027.397/0001-29
- 
MOPEN
MANUTENCAO 
E
OPERACAO 
DE
EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto
acrescentar o valor de 20,46%, do valor mensal atualizado do contrato prorrogado, a
partir de 17/01/2025, acrescentando o valor global estimado em r$ 5.344,56 (cinco mil
e trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 17/01/2025 a
30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.998,36. Data de Assinatura:
17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 03001.003265/2023-42.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da
vigência do contrato nº. 24/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 28/01/2025 a 28/07/2025, dos serviços continuados de prestação de
serviços de agente de integração, prestados em brasília/df e rio de janeiro/rj, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência: 28/01/2025 a
28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.188,24. Data de Assinatura:
14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 50000.012148/2021-06. Espécie: Contrato de Arrendamento nº 11/2024-
MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos
- MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Iconic Lubrificantes S/A, CNPJ nº
05.524.572/0011-65, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio
de Janeiro - PortosRio, CNPJ nº 42.266.890/0001-28. Do objeto: arrendamento de área,
infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro, no
Estado do Rio de Janeiro, denominada RDJ06, com 13.560 m² (treze mil e quinhentos e
sessenta metros quadrados), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão
implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e
armazenagem de granéis líquidos, especialmente
óleos básicos, exceto produtos
inflamáveis, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos. Data da Assinatura:
15/01/2025. Da vigência: 10 (dez) anos, contados da data de assunção, nos termos e
condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR,
o Secretário Nacional de Portos Alex Sandro de Ávila; pela empresa Iconic Lubrificantes
S/A, os diretores Bruno Ferreira de Souza Ribeiro e Leonardo Marinho Fernandes; pela
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Eduardo Nery
Machado Filho; e pela Autoridade Portuária do Porto do Porto do Rio de Janeiro, o Diretor-
Presidente Francisco Leite Martins Neto.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal,
fica o(a) interessado(a)
HARYSOHN PEDROSA PINA, CPF/CNPJ
nº ***.280.255-**,
comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI
(NUP) 00058.057056/2024-56; Auto de Infração nº 1634.I/2024; Unidade Emissora
COPLAN; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 I NÃO INFO R M A D O.
O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade,
é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução
ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do
art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento
de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada.
Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse 
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei 
e 
saiba 
como 
se
cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes
opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por
meio 
da 
Pesquisa 
Pública,
através 
do 
link: 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos 
;
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por
meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei 
e 
a 
realização 
do
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias,
prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar
o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas,
interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma,
cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras
informações, acesse
a página da
ASJIN, na
internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520,
de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via
postal, fica o(a) interessado(a) KELLY HORRANA ASSIS DA ROCHA , CPF/CNPJ nº
***.239.562-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa,
prolatada pela NURAC POA, que decidiu: que a Autuada seja multada em R$ 1.600,00 (um
mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade
cominada à infração tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", considerada
a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por
deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização
por meio do Ofício nº 38/2024/NURAC-POA/GTPC/SFI-ANAC. REFERÊNCIA: Processo SEI
(NUP) 00068.000292/2024-81; Auto de Infração nº 2615.I/2024; Unidade Emissora NURAC
POA (SFI); Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO
INFORMADO;
Unidade de
Julgamento COJUG/GTAF/SFI;
Processo SIGEC
(Multa)
679229254; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por
meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço
eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na
escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº