DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo nº 01 ao Contrato 28/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CONTRATADA: Construtora C&B Oliveira - Engenharia e Construc–ões LTDA; OBJETO: Fica
prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de execução e de 180 (cento e oitenta)
dias o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLOBAL sem alteração;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025;
SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Alexandre da Silva Carvalho e Samuel Alves Rocha,
respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Gestão Portuária - CDP e Diretor Administrativo-
Financeiro - CDP e Bruno Willyan Pereira de Oliveira, Representante legal da contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 996/2024. Espécie: 02 (segundo) Termo Aditivo de Preço e Prazo ao
Contrato n° 023/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC;
inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Print Page Produtos e Serviços
de Informática; inscrita no CNPJ sob o n° 42.925.322/0001-91; Objeto: locação dos
equipamentos reprográficos (impressoras), passando de R$ 38.040,00 para R$ 39.723,17;
Prazo 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 26.11.2024 Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Josival Silva Nogueira Júnior - Contratada.
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50902002666/2024-92; Espécie: Sétimo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato
001/2021, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC, inscrita no CNPJ sob o Nº
34.040.345/0003-52; Contratada: Nacional Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob o Nº
06.233.900/0001-65; Objeto: prestação de serviços de locação de microcomputadores novos;
Prazo 12 (doze) meses a partir de 16.01.2025; Data da Assinatura: 16.01.2025; Signatários:
Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Carlos Eduardo Lyra Maranhão - Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 16/2024
Nº Processo: 50905.004974/2023-41. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 24.035.925/0001-36 - SILMAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição, instalação e manutenção de um Grupo Motor
Gerador
(GMG), a
óleo
diesel, com
Quadro
de
Transferência Automática
(QTA).
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº
10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº
5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor
Total do Contrato: R$ 162.592,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois
reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses a contar da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 09/01/2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 23/2024, cujo objeto é a "prestação de
serviços de seguro total para 24 (vinte e quatro) veículos da frota própria da PortosRio",
tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa GENTE SEGURADORA S.A.,
CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor total de R$ 29.283,96 (vinte e nove mil, duzentos e
oitenta e três reais e noventa e seis centavos), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite
Martins Neto.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194018
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 08774.000060/2021-16.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA.
Contratado: 35.344.753/0001-07 - PROVEDOR NEWNET SERVICOS DE TELECOMUNIC ACO ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses.
Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data
de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 194011
Nº Processo: 08770.000430/2024-06.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA .
Contratado: 26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motorista e de
contínuos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2028. Valor Total: R$
742.838,40. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2025
MODALIDADE ONLINE ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES -
A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com sede na Rua dos
Mamoeiros, nº 25, Residencial Portal dos Montes, Bairro Taperapuã, Orla Norte, Porto
Seguro/BA, CEP 45.810-000, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº
00.059.311/0018-74, por meio da Coordenação Regional Sul da Bahia, comunica aos
interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL
DE COMPUTADORES, de bens móveis inservíveis constantes no Anexo I deste Edital (bens
inservíveis em geral), que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima
da avaliação na forma que dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações, através do
Leiloeiro Público Oficial Rodrigo Schmitz, matriculado na JUNTA COMERCIAL DA BAHIA sob
a matrícula nº 511260/2021 - JUCEB, conforme portaria nº 7 - JUCEB, contratado
conforme Processo 08067.001988/2022-85, decorrente de Edital de Credenciamento nº
2/2024.
DIA DO ENCERRAMENTO: 24 de fevereiro de 2025.
HORA DO ENCERRAMENTO: 10 horas o primeiro lote e os demais a cada três
minutos (Hora Oficial de Brasília UTC-3).
LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br.
ANEXO I OBJETO DA LICITAÇÃO:
É objeto da presente licitação, a venda de bens inservíveis em geral, conforme
descrição e avaliação abaixo:
LOTE 01: CAMINHONETE MMC/L200 4X4 GL, ANO/MODELO 2011/2012, PLACA
NZM9316, RENAVAM 00419553398, COR BRANCA, DIESEL. AVALIAÇÃO: R$1.500,00. OBS.1:
IPVA residual por conta do arrematante. OBS.2: Despesas com eventual necessidade de
remarcação de chassi/motor e/ou troca de motor, correm por conta do arrematante.
LOTE 02: CAMINHONETE MMC/L200 4X4 GL, ANO/MODELO 2011/2012, PLACA
OAY5137, RENAVAM 00450261883, COR BRANCA, DIESEL. AVALIAÇÃO: R$4.000,00. OBS.1:
IPVA residual por conta do arrematante. OBS.2: Despesas com eventual necessidade de
remarcação de chassi/motor e/ou troca de motor, correm por conta do arrematante.
LOTE 03: SUCATA DE AUTOMÓVEL GM/CELTA 5 PORTAS, ANO/MODELO
2003/2004, PLACA JMX7511, RENAVAM 00820153508, COR BRANCA. AVALIAÇÃO:
R$300,00. OBS: Veículo baixado, sem direito à documentação.
LOTE 04: SUCATA DE AUTOMÓVEL GM/CELTA 5 PORTAS, ANO/MODELO
2003/2004, PLACA JMX7512, RENAVAM 00820228435, COR BRANCA. AVALIAÇÃO:
R$300,00. OBS: Veículo baixado, sem direito à documentação.
LOTE 05: SUCATA DE CAMINHONETE MMC/L200 4X4 GL, ANO/MODELO 2008,
PLACA JRK4924, RENAVAM 00966686861, COR BRANCA, DIESEL. AVALIAÇÃO: R$500,00.
OBS: Veículo baixado, sem direito à documentação.
LOTE 06: SUCATA DE CAMINHONETE NISSAN/FRONTIER 4X4 XE, ANO/MODELO
2006/2007, PLACA JQQ2556, RENAVAM 00903743701, COR CINZA. AVALIAÇÃO: R$500,00.
OBS: Veículo baixado, sem direito à documentação.
LOTE 07: SUCATA DE AUTOMÓVEL GM/CELTA 2P LIFE, ANO/MODELO 2006,
PLACA JMO7531, RENAVAM 00875677215, COR BRANCA. AVALIAÇÃO: R$300,00. OBS:
Veículo baixado, sem direito à documentação.
LOTE 08: MOTOCICLETA YAMAHA/YBR125E, ANO/MODELO 2002/2003, PLACA
JOV9269, RENAVAM 824193946, COR ROXA, GASOLINA. AVALIAÇÃO: R$250,00. OBS.1:
IPVA residual por conta do arrematante. OBS.2: Despesas com eventual necessidade de
remarcação de chassi/motor e/ou troca de motor, correm por conta do arrematante.
O edital poderá ser acessado no site da FUNAI: https://www.gov.br/funai/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/194068-coordenacao-regional-do-sul-da-bahia
MARILUCIA MACÊDO NINGELESKI
Agente de Contratação
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista a impossibilidade de localização da Empresa VAN ROSA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.267.179/0001-40, após
frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Fundação Nacional dos
Povos Indígenas (FUNAI), Coordenação Regional de João Pessoa (CR-JPA), conforme
autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada
empresa da obrigação de pagamento de multa compensatória, no percentual de 10% (dez
por cento), no valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), calculada
sobre o valor total do contrato, nos termos do art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021 e do
subitem 11.2.4.2 da cláusula décima primeira do contrato, em razão do cometimento das
infrações capituladas pelas alíneas "b", "c" e "d" do subitem 11.1 da cláusula décima
primeira do citado contrato, conforme Decisão Administrativa 1 (7043359), publicada
através de edital de notificação na edição nº 202 do Diário Oficial da União, em 17 de
outubro de 2024, decorrente do processo sancionador nº 08765.000086/2024-16, no
âmbito do Contrato nº 266/2023, firmado em 14 de setembro de 2023. O pagamento
deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no
endereço da Coordenação Regional de João Pessoa, localizada à Avenida Paraná, 184,
Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.030-180, junto ao Serviço de Apoio
Administrativo - SEAD. Fica, assim, a empresa intimada para executar o pagamento
voluntário do débito constituído. Caso o pagamento não seja realizado voluntariamente, o
processo
será
encaminhado
à
Coordenação de
Defesa
do
Patrimônio
Público
e
Recuperação de Crédito da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para fins de
inscrição em dívida ativa e realização da cobrança judicial do crédito. Acrescentamos que
a inclusão no CADIN far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da
existência do débito passível de inscrição, a contar da publicação deste edital.
EUGÊNIO HERCULANO DE ARRUDA JUNIOR
Coordenador Regional
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 2/2025
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 002/2025 Processo nº 08620.014770/2023-49. Participes:
Fundação do Povos Indígenas da sede da FUNAI e a Cooperativa De Trabalho De
Reciclagem Ambiental Plasferro, doravante denominada PLASFERRO, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.746.644/0001-87. Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e reutilizáveis descartados
pela Funai-Sede, para ns de reciclagem. Termo de Compromisso e Responsabilidade com
Data de assinatura: 20/01/2025; Vigência na data de 07/02/2025 e encerramento em
07/02/2026.
Signatários: MISLENE
METCHACUNA MARTINS
MENDES
- Diretora
de
Administração e Gestão e MARA MARIA DE JESUS ROSA- Diretora Presidente.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, Diretora de Administração e Gestão
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Fatima Nazareth de
Oliveira da Silva (NB: 7131790177, CPF: 054*****08, Protocolo: 504649978); Maria
Madalena de Oliveira (NB: 1327363027, CPF: 981*****15, Protocolo: 1098798077); Divina
Maria Costa (NB: 1673674949, CPF: 733*****53, Representante Legal: Dinair Maria
Soares, CPF 425*****20); Helena Maria de Queiroz (NB: 1574697886, CPF: 381*****49);
Maria Jose da Silva (NB: 7132884523, CPF: 330*****04, Protocolo: 1933109364);
Valdemar Aparecido Alves (NB: 7027388082, CPF: 370*****05, Protocolo: 362790321);
Elisabete Soares Ferreira (NB: 0763151173, CPF: 048*****06, Protocolo: 1482422462);
Arlete Moraes Reis (NB: 0457371943, CPF: 051*****83, Protocolo: 1961123118); Jose
Pereira da Silva (NB: 1055073296, CPF: 232*****97, Protocolo: 1249910841); Maria
Benedita Ferreira (NB: 1306081294, CPF: 346*****91, Protocolo: 1605750198); Rafael
Ribeiro Goncalves Souza (NB: 1914495079, CPF: 045*****05); Maria Clara Magalhaes da
Silva (NB: 7030928777, CPF: 074*****14, Representante Legal: Josileia Magalhaes Pereira,
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