DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
GAQ6J93, FRMEV03438592024, 606-82; FWS6A57, FRMEV03446442024, 606-82; FUT4D84,
FRMEV03441402024, 606-82; TORSSIL TORNOMECANICA LTDA, 05.231.455/0001-31,
AWC0B70, FRMEV03439462024, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
30.281.555/0001-10, FZM3B26, FRMEV03455462024, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, AUK9F44, FRMEV03435642024, 606-82; TRANSJULIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCU0G22, FRMEV03454802024,
606-82; RRU8D76, FRMEV03451262024, 606-82; TRANSLIPE TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 20.532.158/0001-10, OZM5C67, FRMEV03430782024, 606-82; TIAGO RAFFA E L L I ,
05.120.387/0001-33, 
KCO6086,
FRMEV03444352024, 
606-82;
JCU2I13,
FRMEV03444422024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL
LTDA, 
82.077.785/0001-65, 
BEP7A08,
FRMEV03454452024, 
606-82; 
TRANCIM
TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV03423792024, 606-82; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLN3D18, FRMEV03426662024, 606-82; TRANSMASI
TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81,
QIM5587, FRMEV03445742024, 606-82;
TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, PIY0G05, FRMEV03449442024, 606-82;
TRANSCATARATAS EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.096.718/0004-38,
EOF4431, 
FRMEV03446292024, 
606-82; 
TRANSKUFFEL 
TRANSPORTES 
LTDA,
14.102.775/0001-82, IPR1H81, FRMEV03446482024, 606-82; TRALL - TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO
E LOGISTICA
LTDA, 16.779.856/0001-47,
QIR1790,
FRMEV03426382024, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
13.041.808/0001-69, DIA4520, FRMEV03448852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARDEL LANGE, ***.698.219-**, MFY8A59, FRMEV03151232024, 606-82; JBS
S/A, 
02.916.265/0091-16, 
SVT0D50, 
FRMEV03196462024, 
606-82; 
FUF6A96,
FRMEV03223442024, 
606-82;
FUC9C54, 
FRMEV03365302024,
606-82; 
FGL1A51,
FRMEV03235612024, 
606-82;
GHB4B32, 
FRMEV03305492024,
606-82; 
SWQ4E20,
FRMEV03236312024, 606-82; JBS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 17.911.436/0001-35,
GFC7J02, FRMEV03100412024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA,
21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV03200262024, 606-82; JC COSTA TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA,
25.062.378/0001-40, RKE1A42,
FRMEV03296422024, 606-82;
JCA
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, KXQ8313, FRMEV03300282024, 606-
82; LTC8909, FRMEV03299332024, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69,
DTE3I83, FRMEV03264482024, 606-82; JB BASSANI TRANSPORTES LTDA, 29.750.855/0001-
11, FLL9F95, FRMEV03096852024, 606-82; JC COMERCIAL VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-
04, SAS3B01, FRMEV03230522024, 606-82; SAS3B01, FRMEV03251862024, 606-82; JC LOG
TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV03119072024, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10,
QIW1D60, FRMEV03181222024,
606-82;
RYJ4H00, FRMEV02936852024, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16,
FNU7D24, FRMEV03000982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JF 
COMERCIO 
DE 
CARVAO
LTDA, 
34.322.067/0001-64, 
QHQ1F15,
FRMEV03150252024, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69,
FRMEV03212582024, 606-82; RXW1I69, FRMEV03130112024, 606-82; JG CARGAS E
SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV03269102024, 606-82; JH O N AT A N
LOPES 
SILVA, 
***.316.996-**, 
KNO9D61, 
FRMEV02995432024, 
606-82; 
JGC
TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JAF7E10, FRMEV03221632024, 606-82; JJ
TURISMO 
E 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
COLETIVO 
DE 
PASSAGEIROS 
LTDA,
18.751.408/0001-60, 
DTE6663, 
FRMEV03306782024, 
606-82; 
LSD7G58,
FRMEV03327292024, 
606-82; 
DTE8E30, 
FRMEV02943842024, 
606-82; 
JG 
SUL
TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-10, RAI7F95, FRMEV03310692024, 606-82; JET DO
BRASIL INDUSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 85.155.273/0001-68, RYA2G80,
FRMEV03143172024, 606-82;
JESSICA TAIS
MARTINELLO, ***.916.329-**,
IYU1H16,
FRMEV03237242024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, SEJ2H25,
FRMEV03345512024, 606-82; JJE BARRETOS TRANSPORTES LTDA, 05.867.603/0001-09,
FUK7A28,
FRMEV03099942024, 
606-82;
JKA
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA,
19.869.863/0001-28, DTC8C04, FRMEV03268442024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA.,
50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV03380922024, 606-82; JHONNY REUS ROQUE,
***.214.039-**, MML3E10,
FRMEV03267812024, 606-82;
JLLE TRANSPORTES
LTDA ,
35.544.017/0001-94, QHN5C97, FRMEV03351052024, 606-82; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA ,
***.971.748-**, EXW7B68, FRMEV03296792024, 606-82; JL TRANSPORTES LTDA,
28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV02951612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
VAZ DA
SILVA -
TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
TCD6D69,
FRMEV03256812024, 606-82; QXQ6D20, FRMEV03044852024, 606-82; JONAS DANTAS
GARCIA, ***.562.684-**, OFC5C07, FRMEV03101132024, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS
SILVA, ***.713.026-**, QHP5I54, FRMEV03318972024, 606-82; JOEL NUNES, ***.894.379-
**, QJB2685, FRMEV03026832024, 606-82; JOCIMAR TADEU MARIM, ***.329.207-**,
OKP5D66, FRMEV03036522024, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08,
RAJ6519, FRMEV03173022024, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, ***.025.500-**, JAA8D82,
FRMEV03334832024, 606-82; JOAO PEDRO LARA TUR II LTDA, 48.921.655/0001-29,
HIT9D58, FRMEV03341752024, 606-82; JOEL VILAR DE LIMA, ***.136.524-**, HSI0D77,
FRMEV03252092024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I65,
FRMEV03331252024, 606-82; JOIA DE MINAS LTDA., 02.276.470/0001-08, RNY9A00,
FRMEV03193852024, 606-82; JOCELI JOSE BOTON STEFANELLO, ***.634.550-**, IDM7707,
FRMEV03276412024, 606-82; JOAO RENATO APARECIDO TESSARO, ***.045.838-**,
KMP9979, 
FRMEV03194272024, 
606-82; 
JONATAN 
DOS 
SANTOS 
CAVACOS,
41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03268132024, 606-82; JAV5I90, FRMEV03211332024,
606-82; JOCA PRESTACAO DE SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA, 10.816.432/0001-29,
PQO1251, FRMEV03259852024, 606-82; JOCELINO ALVES DE SOUZA, ***.171.041-**,
BXE4A09, FRMEV03372752024, 606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, FFA5827,
FRMEV03288722024, 
606-82; 
JOCIMAR 
FLORIANO, 
***.324.439-**, 
MIG0120,
FRMEV03232042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

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