DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYZ9D93, FRMEV02471382024,
606-82; RXS1F89, FRMEV02472282024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA,
03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV02471642024, 606-82; BELO SANTO PVC LTDA ,
21.061.293/0001-97, RSM8I81, FRMEV02472112024, 606-82; BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEV02471842024, 606-82; AGRO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
EM
GERAL
LTDA,
34.637.406/0001-00,
QCB1F56,
FRMEV02470652024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69,
SEO4D46, FRMEV02545672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUFFON
TRANSPORTES
LTDA,
09.340.806/0001-01,
RLP2H77,
FRMEV02259342024, 606-82; RYR4A15, FRMEV02353632024, 606-82; BRUNA PELISSARI,
***.723.451-**, IXG1E44, FRMEV02325512024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E CO M E R C I O
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JBH5F14,
FRMEV02330212024,
606-82;
JCI5A87,
FRMEV02358692024, 606-82; JCW8J63, FRMEV02427222024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES
LTDA,
76.667.682/0006-67,
BDW0H66,
FRMEV02549092024,
606-82;
SFA7A57,
FRMEV02446212024,
606-82;
SFB1E05,
FRMEV02439972024,
606-82;
SFB3F68,
FRMEV02249042024,
606-82;
BCW3D02,
FRMEV02282702024,
606-82;
BRUTO
TRANSPORTES LTDA, 11.269.504/0001-28, NJB0D12, FRMEV02436542024, 606-82; BRUNA
DE OLIVEIRA PEREIRA, 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEV02335922024, 606-82; BRUNO
ALBERTO BALTAR BRANDAO, ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02313432024, 606-82;
BRAVUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.271.042/0001-71,
QQB2393,
FRMEV02379082024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B71,
FRMEV02365062024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00,
QAH1687,
FRMEV02381572024,
606-82;
BORTOLANZA
&
BORTOLANZA
LTDA,
85.362.465/0001-45, RXZ0E06, FRMEV02442312024, 606-82; BORRACHARIA OPCAO LTDA,
24.476.082/0001-03, RTZ4C20, FRMEV02532502024, 606-82; BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA, 79.788.766/0001-32, BDE7J41, FRMEV02553622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA MINERADORA
E TRANSPORTADORA
LTDA, 15.866.494/0001-69,
NCM7614,
FRMEV02326252024,
606-82;
RAN3E84,
FRMEV02329402024,
606-82;
RAO7A26, FRMEV02434152024, 606-82; NCD8832, FRMEV02453352024, 606-82; C E L ES T E
COFFERI, ***.798.290-**, IQS5G21, FRMEV02329602024, 606-82; CASSIANO JOSE DE
OLIVEIRA NETO, ***.898.816-**, QQT9J96, FRMEV02360672024, 606-82; CEREALISTA
KRUGER LTDA,
19.688.211/0001-97, DTE3C68,
FRMEV02552442024, 606-82;
CELSO
FERNANDO
LOBCHENCO,
***.887.300-**,
IVP2C40,
FRMEV02402262024,
606-82;
CAVALETTI
S/A
-
CADEIRAS
PROFISSIONAIS,
88.709.621/0001-90,
IUT3729,
FRMEV02392992024, 606-82; CAYRON PEZARICO GIACOMELLI, ***.768.701-**, R AO 2 E 4 5 ,
FRMEV02449172024, 606-82;
CELITO GERALDO
MICHELON BUENO,
***.650.000-**,
IPS0819, FRMEV02472242024, 606-82; CARLOS ROBERTO BRANGER, ***.006.309-**,
MHP4903, FRMEV02488722024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02259402024, 606-82; CAZAN TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV02281472024, 606-82; CEMASS TRA N S P O R T ES
LTDA,
30.320.826/0001-07,
MLE6A73,
FRMEV02310292024,
606-82;
CAVALHEIRO
LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO5F70, FRMEV02347262024, 606-82; CENTRO
DE DISTRIBUICAO FARTURA LTDA, 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV02348752024,
606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RYH4G85, FRMEV02364862024,
606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0G04, FRMEV02378262024,
606-82; CERATTI & FILHO LTDA., 07.200.655/0001-52, JBH6E88, FRMEV02424062024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001-97, SHY7F58,
FRMEV02255822024,
606-82;
COFER
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV02324392024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E
COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02388562024, 606-82; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RMZ9H99, FRMEV02386042024, 606-82;
COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDA, 44.878.981/0001-40, EXW3J69,
FRMEV02246902024, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, SWX7J29,
FRMEV02272962024, 606-82; CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, ***.899.266-**, QXN2827,
FRMEV02279552024, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-
05, JCS4G12,
FRMEV02358352024, 606-82;
JCS4G12, FRMEV02440132024,
606-82;
COMERCIO E TRANSPORTE DE REFEICOES HERINGER LTDA, 91.816.090/0001-49, IVS5F41,
FRMEV02358382024,
606-82;
CLAUDIO
LUIS
SCHONS,
***.077.231-**,
OBG2J81,
FRMEV02313572024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, ***.772.539-**, MEO6376,
FRMEV02355712024,
606-82;
CLAUDIO
ALUISIO
RODRIGUES,
01.772.515/0001-72,
MCK9H01, FRMEV02381202024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
RXV6F85, FRMEV02381172024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-
61,
PLU9C10,
FRMEV02364502024,
606-82;
CLEITON
LEMOS
DE
CARVALHO,
29.642.374/0001-92, NJY2I70, FRMEV02365762024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MMJ0H29, FRMEV02452542024,
606-82; COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA, 06.705.399/0001-92, OLK7B87,
FRMEV02471912024, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
02.815.277/0001-06, RLK3E88, FRMEV02513992024, 606-82; CLAUDIO VINICIUS DE
TOLEDO, ***.553.050-**, JYP2E73, FRMEV02526482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLT8A15,
FRMEV02321802024,
606-82;
RPN6F14,
FRMEV02336532024,
606-82;
RDI7J31,
FRMEV02341192024,
606-82;
RDF7G36,
FRMEV02341212024,
606-82;
RDI8E71,
FRMEV02268412024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GGD2E86,
FRMEV02324732024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RHJ8B08,
FRMEV02391742024, 606-82;
RHJ8B08, FRMEV02393302024,
606-82;
RVF7D72, FRMEV02396942024, 606-82; RVF7D72, FRMEV02258572024, 606-82; SIV6A65,
FRMEV02265042024,
606-82;
BCW3A61,
FRMEV02340442024,
606-82;
RHL4H22,
FRMEV02336122024,
606-82;
SID9J16,
FRMEV02309862024,
606-82;
RTV7A03,
FRMEV02311352024,
606-82;
RTK2G33,
FRMEV02300562024,
606-82;
RHI7H46,
FRMEV02400152024, 606-82; RHL4G54, FRMEV02586002024, 606-82; COSER COMERCIO
DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV02442452024,
606-82; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DE
LAVRAS, 03.735.788/0001-72, HMH4824, FRMEV02553302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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33468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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