DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA, 07.372.794/0001-63,
RAF7E39, FRMEV02324232024, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60,
FQU0A26,
FRMEV02328372024,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10, DVM0E98, FRMEV02327202024, 606-82; ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E
REVESTIMENTOS LTDA, 22.038.548/0001-63, SFP7E98, FRMEV02330052024, 606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73,
QJJ4456,
FRMEV02337362024, 606-82; ELEANDRO TERRES DA SILVA, ***.048.570-**, MJP1G67,
FRMEV02451572024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, J BA 2 B 8 4 ,
FRMEV02355202024, 606-82; JAV3H85, FRMEV02405982024, 606-82; EDSON SOUZA DE
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 07.663.050/0001-06, BCT5G85, FRMEV02450792024, 606-
82;
EDILSA
APARECIDA
DA
SILVA
GUINAMI,
17.286.660/0001-83,
DRT3A14,
FRMEV02441002024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYC3A38,
FRMEV02525592024, 606-82; EDIMAEL ALVES DE SOUZA, ***.747.762-**, FDZ0C50,
FRMEV02413352024, 606-82; DOUGLAS INHESTA DO NASCIMENTO, ***.525.438-**,
MCU6090, FRMEV02393452024, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58,
DJC9A13, FRMEV02486122024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42,
QIJ1084,
FRMEV02412222024,
606-82;
ECO
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
24.666.223/0001-50, JBY6J36, FRMEV02437192024, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA ,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA
LTDA,
04.341.311/0001-75,
JBF6A85,
FRMEV02434302024,
606-82;
JBF6B07,
FRMEV02440002024, 606-82; ELITE GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA, 10.279.538/0001-
30,
EXR3371,
FRMEV02442432024,
606-82;
E.M.
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02489052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFV7335,
FRMEV02256482024,
606-82;
ERNESTO
SANTOS,
***.162.419-**,
ARY6655,
FRMEV02330172024, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA SILVA, ***.857.491-**, QCC0J70,
FRMEV02328082024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RRQ4J55,
FRMEV02335802024,
606-82;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11, OPY0J55, FRMEV02356852024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV02346572024, 606-82; EXPRESSO 22
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.371.725/0001-51, RQR7H02, FRMEV02359122024, 606-
82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV02433422024, 606-
82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, ***.392.398-**, ERM1I26, FRMEV02398862024, 606-
82;
EXPRESSO
M
&
R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
SHF6G56,
FRMEV02258552024,
606-82;
RTC0G73,
FRMEV02358952024,
606-82;
RNX4B34,
FRMEV02359622024, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47,
GHC9F44,
FRMEV02279632024,
606-82;
EXPRESSO
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
13.687.732/0001-43, QTM7J38, FRMEV02380562024, 606-82; EXPRESSO JK TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEV02400052024, 606-82; EXPRESSO CO N CO R D I A
LTDA, 06.071.050/0001-46, RLD6E62, FRMEV02409952024, 606-82; EXPRESS VANS
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.772.261/0001-79, PYD1I09, FRMEV02433242024, 606-82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
FPH2E66,
FRMEV02439822024, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA 2 G 6 6 ,
FRMEV02471672024, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45,
PXN9262, FRMEV02545652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV02375332024,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13,
JAQ3I26,
FRMEV02364892024, 606-82; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90,
SHI0D58, FRMEV02248912024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, PXT7547, FRMEV02243662024, 606-82; G2 TRA N S P O R T ES
LTDA.,
06.376.690/0001-64,
IZU7717,
FRMEV02245792024,
606-82;
JAA6H04,
FRMEV02342482024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C05,
FRMEV02254202024, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27,
FRMEV02258722024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2F26,
FRMEV02297972024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QAV 5 B 1 5 ,
FRMEV02408652024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02403752024, 606-82; FRITZ TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02437182024, 606-82; FRANDAL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 07.994.038/0001-76, SYA7B94, FRMEV02442742024,
606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45,
FRMEV02440582024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FCG 5 H 8 3 ,
FRMEV02437962024,
606-82;
GIO4F63,
FRMEV02464802024,
606-82;
FRANSCIELE
FRANCISCA
FEIJO,
***.014.329-**,
SEK2D89,
FRMEV02464902024,
606-82;
G
T
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCH6J13, FRMEV02495212024,
606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, SEG5H51, FRMEV02532332024, 606-82;
G.
MERCES
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
14.802.035/0001-59,
NYY2A53,
FRMEV02537492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G2LOG
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 27.851.574/0001-20,
RAS6I41,
FRMEV02315982024, 606-82; GAGO TRANSPORTES LTDA, 30.680.118/0001-79, HJZ4H98,
FRMEV02314942024, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA,
32.206.016/0001-41, RPT2I19, FRMEV02329562024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 19.860.462/0001-07, KQV2G70, FRMEV02365132024, 606-82; GABARDO LO C ACO ES
LTDA, 08.652.488/0001-43, BDZ1F20, FRMEV02251962024, 606-82; GATO 1 TRAN S P O R T ES
LTDA,
07.816.318/0001-94,
RAB4270,
FRMEV02329272024,
606-82;
RLL2B22,
FRMEV02338722024, 606-82; GENECIR DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.124.318/0001-08,
AXS4G11,
FRMEV02327292024,
606-82;
GABRIELA CASSIA
SOARES
DE
OLIVEIRA,
***.418.439-**, MJU2I04, FRMEV02246642024, 606-82; GENECI DE LOURDES LENZ GALLAS
& CIA LTDA, 05.527.665/0001-71,
IZO0B41, FRMEV02280092024, 606-82; GEANNE
CARVALHO
NASCIMENTO
VIANA
DE
SOUZA,
***.644.991-**,
JHN1733,
FRMEV02298552024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, NDO8G51,
FRMEV02379792024, 606-82; IZU7717, FRMEV02366922024, 606-82; GAP TRANSPORTE DE
CARGAS E LOCACOES LTDA, 24.953.547/0001-70, MHO4I66, FRMEV02441892024, 606-82;
GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV02447902024, 606-
82; BDM1F14, FRMEV02459002024, 606-82; BDM5G68, FRMEV02459292024, 606-82; GAIA
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.702.731/0001-03, RZE7D86, FRMEV02449122024, 606-
82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, IZY8B10, FRMEV02407202024, 606-82; GELSON
MANTOVANI, ***.877.900-**, HTP0213, FRMEV02552402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIGANTE
REPRESENTACAO
COMERCIAL
E
SOLUCOES
LOGICAS
LTDA,
42.398.136/0001-41,
OWT3F01,
FRMEV02339962024,
606-82;
GILMAR
SCARIOT
TRANSPORTES, 06.239.823/0001-50, IWF4400, FRMEV02336552024, 606-82; GI OV A N I
ZEGLIN
COMERCIO
DE
ERVA
MATE
LTDA,
07.673.035/0001-30,
BEM8E31,
FRMEV02358802024,
606-82;
GILMAR
DA
ROSA,
***.473.680-**,
ERW4G13,
FRMEV02361872024, 606-82; GILMAR
ERREIRO TRANSPORTES, 05.930.704/0001-87,
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