DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN
ANTONIO
FRANZEN
ZANIN,
***.512.729-**,
RWD6I67,
FRMEV02193072024,
606-82;
IVO
GAMPERLI,
***.275.681-**,
SXC0G84,
FRMEV02182072024,
606-82;
RYL8E04,
FRMEV02297422024,
606-82;
RYL8E04,
FRMEV02466612024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, PWX0A55,
FRMEV02083652024,
606-82;
IVAN
HOLLER,
***.874.839-**,
MCO5070,
FRMEV02358432024,
606-82;
IVAN
ANTONIO
DE
ANDRADE
-
TRANSPORTES,
17.509.760/0001-21, IQO8F27, FRMEV02410252024, 606-82; IVANDO APARECIDO DA SILVA,
***.213.656-**, QNK7155, FRMEV02182362024, 606-82; IVAN TOMASI E CIA LTDA,
26.973.284/0001-96, IVY6I46,
FRMEV02407252024, 606-82;
IVAR REINOLDO
DIEHL ,
***.787.290-**, BEJ1B15, FRMEV02417612024, 606-82; INH2002, FRMEV02432412024,
606-82; IUF8I25, FRMEV02218292024, 606-82; IVIS ANDRE DA SILVA LOPES, ***.092.816-
**,
FBS2004,
FRMEV02190192024,
606-82;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90,
SXD5H06,
FRMEV02353592024,
606-82;
QJM7D93,
FRMEV02378452024, 606-82; RXW3G91, FRMEV02306742024, 606-82; IVISSON ITAMIR
PEREIRA BARBOSA, ***.453.084-**, NMG7F00, FRMEV02266232024, 606-82; IVO HOBOLD,
***.497.879-**, MGY1498, FRMEV02326762024, 606-82; ISRAEL GRACIANO KISTIQUE LTDA,
08.965.090/0001-67, IQK1B66, FRMEV02317372024, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES
LTDA, 25.043.913/0001-16, QCO0I71, FRMEV02464652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J F DE OLIVEIRA, 28.342.054/0001-54, QRE9H52, FRMEV02217152024, 606-82;
IVOGLO
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
08.490.635/0001-26,
RAT4E15,
FRMEV02173192024, 606-82; RRY6C94, FRMEV02328662024, 606-82; J B C AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.221.860/0001-09, NFX7392, FRMEV02299272024, 606-82;
IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJK3F86,
FRMEV02288542024,
606-82;
IVO
NANDI
RODRIGUES,
***.111.839-**,
MLP5J84,
FRMEV02303112024, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, QCT6C95,
FRMEV02378402024, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA., 12.648.224/0001-93, AUR1B58,
FRMEV02451292024,
606-82;
AUR1B58,
FRMEV02353932024,
606-82;
AUC8G75,
FRMEV02356462024, 606-82; IZABENE DE JESUS GOMES, ***.700.775-**, NTR5I30,
FRMEV02419102024, 606-82; J A S TRANSPORTES LTDA, 08.343.280/0001-42, IRR4E21,
FRMEV02312162024, 606-82; IVONETE T. ANGONESI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.732.296/0001-47, AWM6F36, FRMEV02192362024, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV02213482024, 606-82; J A DOS
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, OUF8296, FRMEV02407032024, 606-82;
PJG0H69,
FRMEV02419562024,
606-82;
IVO
JUNIOR
RODRIGUES
DA
FONSECA,
09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV02358872024, 606-82; IZAPLAST TRANSPORTES E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 20.060.437/0001-28, QIM1D16, FRMEV02246282024, 606-
82; J & J COMERCIO VAREJISTA
DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, FXA2F36,
FRMEV02244642024, 606-82; J C M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.484.214/0001-20,
RBD0C85, FRMEV02553602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A7
COMERCIAL
EXPORTADORA
LTDA,
38.300.440/0001-37,
JBR8C44,
FRMEV03521532024, 606-82; A. M.
KINA LTDA, 02.929.593/0001-09, FWQ3D13,
FRMEV03521712024, 606-82; ACACIO COMERCIO LTDA, 10.586.267/0001-66, MBQ7623,
FRMEV03522022024, 606-82; ADELSON JESUS DOS SANTOS, ***.122.445-**, PFQ6F55,
FRMEV03524252024, 606-82; A.G.N TRANSPORTES LTDA, 02.320.583/0001-63, SCF3H80,
FRMEV03525162024,
606-82;
A
O
S
KOLLN,
15.594.007/0001-56,
OAR1G98,
FRMEV03525122024, 606-82; OAR1G98, FRMEV03548292024, 606-82; ADELAR ANTONIO
FUHR,
***.792.840-**, DDG0C19,
FRMEV03526352024, 606-82;
A. EDUARDO
DE
OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, SJH2E71, FRMEV03527682024, 606-82; AC AC I O
VANCETO PEREIRA LTDA, 05.579.634/0001-64, DAO6658, FRMEV03531602024, 606-82;
AC
COMERCIO
DE
RECICLAVEIS
LTDA,
26.713.386/0001-72,
RLG3F67,
FRMEV03533842024, 606-82; ADELAR BORGES DIMER, ***.518.330-**, MKA7I78,
FRMEV03534452024, 606-82; ADAILTON DA SILVA SANTOS, ***.374.495-**, NMA0B17,
FRMEV03534922024,
606-82;
A.
C. MENGUE
&
CIA
LTDA,
06.964.444/0001-23,
OOA2127, FRMEV03534932024, 606-82; OOA2127, FRMEV03544172024, 606-82; A .V.
TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RYL1E13,
FRMEV03517142024, 606-82;
A L
GONCALVES TRANSPORTES,
20.502.617/0001-12,
QTB0C52, FRMEV03538192024, 606-82; ABM SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOGISTICA
LTDA, 50.599.510/0001-03, EQU2F18, FRMEV03539522024, 606-82; ADAO DOS SANTOS
DIAS, ***.326.790-**, JAB0J53, FRMEV03548782024, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA,
30.072.381/0001-85, DDR8E92, FRMEV03549012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
CUG9J76, FRMEV02547032024, 606-82; CDR6J93, FRMEV02498182024, 606-82; C L EO M A R
ROMANO, ***.332.619-**, QCV2F70, FRMEV02444622024, 606-82; CLAUDIOMIRO MACEDO
MACIEL, ***.267.930-**, JIG0417, FRMEV02529352024, 606-82; COMERCIO DE CO U R O S
VITORIA LTDA, 18.105.713/0001-85, GXS1634, FRMEV02519512024, 606-82; CL AU D I R
SCHMIDT,
***.507.679-**,
IVZ2B10,
FRMEV02501972024,
606-82;
COMERCIO
DE
FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV02455532024, 606-82;
CNTR
COMERCIO
DE
CONTAINER
LTDA,
05.840.606/0001-59,
RDY5A22,
FRMEV02456012024, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, ***.352.900-**, KNH5704,
FRMEV02455242024, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA POLZIN LTDA, 81.001.026/0001-56,
LZM5C71, FRMEV02522802024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02,
RLE9C62, FRMEV02445262024, 606-82; QJW2625, FRMEV02574192024, 606-82; SXB8A25,
FRMEV02586022024,
606-82;
SXD7A66,
FRMEV02586512024,
606-82;
RYM9F42,
FRMEV02587882024, 606-82; COGERAL COMERCIO E LAMINACAO DE ACOS EM GERAL
LTDA.,
07.705.364/0001-16,
ELT1G49,
FRMEV02526822024,
606-82;
ELT1G49,
FRMEV02534702024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, MMF8340,
FRMEV02573742024, 606-82; QBZ5548,
FRMEV02573542024, 606-82; COGROSSITUR
TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV02572822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
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