DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024
Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 13/2024 designado pela
Portaria DG nº 322, de 19 de dezembro de 2024, venho tornar público os locais e datas de
realização das sessões públicas da referida Audiência Pública, que visa a concessão do lote
rodoviário composto pela rodovia BR-116/251/MG, em uma extensão total de 734,90 km.
Data: 10 de fevereiro de 2025
Sessão Pública virtual e presencial (híbrida)
Cidade: Brasília/DF
Horário: 14h00
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília - DF
Capacidade: 350 lugares
Data: 03 de fevereiro de 2025
Sessão Pública presencial
Cidade: Montes Claros/MG
Horário: 14h00
Local: Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE-
AMAMS - Av. Maj. Alexandre Rodrigues, 416 - Ibituruna, Montes Claros - MG
Capacidade: 300 lugares
Data: 05 de fevereiro de 2025
Sessão Pública presencial
Cidade: Teófilo Otoni/MG
Horário: 14h00
Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teófilo Otoni - Av. Dr. Luís
Boali Pôrto Salman, 1370 - Manoel Pimenta, Teófilo Otoni - MG
Capacidade: 200 lugares
STÉPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD
Presidente da Comissão da Audiência Pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Operação nº 001/1998 - 3ª Renovação, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em
06/11/2024, válida por 10 (dez) anos, relativa à operação da Ponte Ayrton Senna, sobre o
Rio Paraná, localizada na BR-163/PR/MS, entre Guaíra/PR e Mundo Novo/MS.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 324/2024-00
UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.014788/2024-26, referente à Concorrência n.º 324/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV
do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:
CONSÓRCIO CLC/CONSERVA/TECNOGEO, formado pelas empresas CONSTRUTORA LUIZ
COSTA LTDA - CNPJ 00.779.059/0001-20; CONSERVA
DE ESTRADAS LTDA - CNPJ
16.661.910/0001-55 e TECNOGEO FUNDAÇÕES LTDA - CNPJ 56.679.871/0001-38, com o
valor da proposta de R$ 509.942.738,12 (quinhentos e nove milhões, novecentos e
quarenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e doze centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000005/2025-70.
Pregão Nº
90278/2024 Lote 01. Contratante:
DNIT - Departamento
Nacional de
Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas.
CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A,
inscrita no CNPJ sob n° 18.742.098/0001-18. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção (Lote 1: 119 (cento e dezenove) de Obras de Arte Especiais localizadas em
rodovias federais sob jurisdição da Unidade Local - Maceió (Lote 1), no âmbito do
Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Prazos: 27 (vinte e sete) meses.
Fundamento legal: Lei n° 12.133/2021. Valor: R$ 17.891.350,99 (dezessete milhões,
oitocentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos)
Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: 2024NE003182 Data da
assinatura: 16/01/2025. Vigência: 20/01/2025 a 20/04/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000006/2025-14.
Pregão Nº 90278/2024 Lote 02. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de
Alagoas.
CNPJ: 
04.892.707/0001-00
.
Contratada:
TRENA 
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob n° 18.742.098/0001-18. Objeto: Execução dos
Serviços Necessários de Manutenção (Lote 2: 56 (cinquenta e seis)) de Obras de Arte
Especiais localizadas em rodovias federais sob jurisdição da Unidade Local Santana do
Ipanema (Lote 2), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas
- PROARTE, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste
instrumento. Prazos: 18 (dezoito) meses. Fundamento legal: Lei n° 12.133/2021. Valor:
R$ 6.352.351,10 (seis milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta
e um reais e dez centavos) Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de
Empenho: 2024NE003184 Data da assinatura: 16/01/2025. Vigência: 20/01/2025 a
20/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90245/2024-25
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA - DNIT, após constatada
a regularidade dos atos procedimentais, homologa a adjudicação referente ao Processo nº
50008.000947/2023-13, Concorrência nº 90245/2024-25. Empresa vencedora: Engespro
Engenharia
LTDA, 
CNPJ:
00.604.322/0001-40.
Objeto:
Contratação 
de
Empresa(s)
Especializada(s) para prestação de serviços técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 593/2020.
Nº Processo: 50601.000756/2020-18.
Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º Termo
Aditivo de Retificação do 9º Termo Aditivo de Prorrogação, e Aumento de Valor ao
Contrato SR-00593/2020-00, passando o valor do Contrato a P.I. Vigente para R$
181.762.091,91, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 49.486.185,51, visando dar suporte
financeiro para mais uma Etapa do contrato. O prazo de Execução dos trabalhos que estava
previsto para terminar em 19/09/2024, passa a vencer na data de 19/09/2025 e o prazo de
Vigência que estava previsto para terminar em 18/12/2024, passa a vencer na data de
19/09/2025. Valor total atualizado do Contrato (PI+R): R$ 225.896.502,70.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, ART.60 E ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93, EM
OBEDIÊNCIA AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021
E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00593/2020-00.. Vigência: 14/01/2025 a
19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.896.502,70. Data de Assinatura:
14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 472/2020.
Nº Processo: 50601.001660/2019-25.
Pregão. Nº 158/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
7º Termo Aditivo de Retificação do 6º Termo Aditivo ao contrato SR-472/2020, passando
o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 81.776.834,67, em virtude do Acréscimo a P.I.
de R$ 23.275.049,88, visando dar suporte financeiro para mais uma Etapa ao Contrato.
Valor total atualizado do contrato (PI+R): R$ 98.780.535,97.. Vigência: 20/01/2025 a
22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.780.535,97. Data de Assinatura:
20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 878/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002152/2024-10.
Inexigibilidade Nº 27/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE -
DNIT.
Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
fornecimento de água tratada e da coleta de esgotos, para atender as necessidades da
unidade local do dnit no município de sobral/ce, localizada na avenida senador fernandes
távora, 6502, sinhá saboia, sobral/ce. Cep: 62.050-382, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2025 a . Valor
Total: R$ 6.195,84. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
Consultiva para atuação nas áreas de Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes
aos Empreendimentos da Malha Rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no
Estado do Amapá e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da(s) Unidades Locais
Subordinadas. Valor total de R$ 70.636.525,50. (Setenta milhões, seiscentos e trinta e seis mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
MARCELLO VIEIRA LINHARES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2025 publicado no D.O de 2025-01-16, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 18.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 36.269,05.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Goiás e no Distrito Federal, no uso da atribuição constante no art. 13, inciso II da
Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019 (publicada em:
28/05/2019 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 27 no Diário Oficial da União), com fulcro
no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e adotando como fundamento deste ato a Decisão de
Defesa
Prévia nº
149,
constante no
Processo
Administrativo
de Apuração
de
Responsabilidades 
nº 
50612.002269/2023-03, 
resolve 
aplicar 
ao 
Conórcio
TCE/Triunfo/Compasa - tendo como líder a empresa TCE Engenharia LTDA., inscrita sob o
CNPJ nº 76.436.146/0001-46 - a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a
administração pública federal, direta e indireta, respeitando-se a razoabilidade e a
proporcionalidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme preconizado na Cláusula
Décima Segunda do Contrato nº UT - 12 00791/2018 e no Item 25 do Edital nº 0339/2017-
12, pelo descumprimento do item 21.16 do edital, que exigiu a manutenção da sinalização
de obra diurna e noturna para garantir a segurança dos usuários da via.
THIAGO DE NEVES E SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 477/2023.
Nº Processo: 50615.000472/2022-26.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
MA 
- 
DNIT. 
Contratado:
15.065.755/0001-41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -. Objeto: 2ª
apostila de reajustamento de preços ao Contrato n.º 15 00477/2023-15, para execução
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 10 (dez) instalações portuárias
implantadas na região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental - item/lote 01 e 12
(doze) instalações portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Parnaíba -
item/lote 02, totalizando assim 22 (vinte e duas) instalações portuárias. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.864.201,21. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).

                            

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