DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
12200000370202418. , publicada no D.O.U de 13/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem
executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da
Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos
Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 22/01/2025
das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 Funcionários - BELO HORIZONTE -
MGEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
22/01/2025 
às
09h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/02/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO EDUARDO PINTO COELHO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/01/2025) 200035-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200035
Nº Processo: 10000005404202410. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas,
audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em
editoras ou livrarias, destinados a compor os acervos bibliográficos do Ministério Público
Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/01/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço:
Avenida 
Brasil, 
1877 
- 
Bairro 
Funcionários, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/01/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONTRATO MPF/PB Nº 8/2022
PROCESSO nº 1.24.000.001384/2024-76. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: OI S.A. (em recuperação judicial), CNPJ N° 76.535.764/0001-43.
MODALIDADE: Termo de Rescisão. OBJETO: Rescindir, a partir da data de assinatura do
presente Termo, o Contrato MPF/PB Nº 02/2020, firmado com a empresa TELEFÔNICA
BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62, que tem por objeto prestação de serviço telefônico
fixo comutado (STFC) na modalidade local para a unidade sede do Ministério Público
Federal na Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II da Cláusula Décima Quinta do Contrato
acima mencionado, bem como dos §§ 1º e 2º do Art. 79 da Lei 8666/93.. DATA DA
ASSINATURA: 20.01.2025. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual
Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Tatiane Gerhardt Rodrigues - Gerente de
Vendas e Carlota Braga de Assis Lima - Gerente de Seção, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2017
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2017; PROCESSO PR-SP/ D I CG C :
1.34.001.006605/2016-36; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.;CNPJ:
00.000.000/0001-91; OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
02/2017 tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Terceira - Da Proteção de Dados
Pessoais no Termo Original.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA,
Secretária Estadual e CONTRATADA: MARCOS JOSE OSTETE e WELLINGTON KLEMTZ; DAT A
DA ASSINATURA: 20/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.007224/2022-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO
CALDAS ME; CNPJ: 25.178.236/0001-43; OBJETO::Inclusão da Cláusula Vigésima Quarta -
Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO
SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS; DATA DA
ASSINATURA: 20/01/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: cinco anos. Data e assinatura: 27/11/2024. Signatários:
Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região e Paulo César Miguez de Oliveira, Diretor-Geral da Faculdade Baiana de Direito e
Gestão. Processo Administrativo (PGEA)nº 20.02.0500.0000773/2024-74.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: PGEA nº 20.02.1000.0000030/2024-13; Partes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região e Norte Turismo LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato
PRT 10ª Região nº 01/2024, com amparo no art. 77 c/c art. 78, inciso I c/c art. 79,
inciso I, da Lei nº 8.666/1993, com efeitos a partir da publicação da decisão no Diário
Oficial da União - DOU; Signatário, pela PRT 10ª Região: Paula de Ávila e Silva Porto
Nunes.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho - MPT, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 16ª Região, e Banco do Brasil S.A.. OBJETO: Estabelecimento de
critérios de abertura, pelo Banco, de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os
recursos retidos de contratos firmados pela Procuradoria, bem como viabilizar o acesso da
Procuradoria aos saldos e extratos das contas abertas. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a
contar da data de assinatura. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Océa, Vice-Procuradora-
Chefe da PRT-16, e Luciano Airton Moretto Tumelero, representante do Banco do Brasil
S.A. Em: 27 de dezembro de 2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No
extrato
de
termo 
de
credenciamento
referente
ao
processo
0.03.000.050342/2024-44, publicado no D.O.U. de 30/12/2024, Edição 250, Seção 3, Página
210, onde se lê: "Vigência: 12/12/2024 a 11/12/2029", leia-se: "Vigência: 20/05/2025 a
19/05/2030".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1031/2021. Credenciados:
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE PRIMAVERA
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. (CNPJ 13.356.779/0001-24). Objeto: inclusão de
novos procedimentos médicos ao termo de credenciamento. Data de assinatura: 21/01/2025.
Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo
credenciado, Carlos Wagner Bravo de Oliveira. Processo: 1.35.000.000629/2021-11.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 747/2024
Termo de Credenciamento nº 747/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o LABORATÓRIO DOM BOSCO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, CNPJ:
00.404.947/0001-68, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.050634/2024-87.
Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo
Substituto) e pelo Credenciado PEDRO HENRIQUE GRAZIANI PEDROSA (Sócio).
EXTRATO DE RESCISÃO TC Nº 1.131/2021
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1131/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e CUIDAR BEM FISIOTERAPIA ORIZONTI LTDA, CNPJ: 37.087.445/0001-
60. Objeto: Descredenciamento de Serviços Paramédicos. Processo: 1.22.000.002843/2021-
61. Vigência: encerrada, contados a partir de 20/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante:
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 019.094/2024-8. Objeto: Fornecimento de Preços, de mobiliário, incluindo
garantia on site pelo período de 60 (sessenta) meses, para o Tribunal de Contas da
União - TCU, em Brasília-DF, e Representações do TCU nos Estados, conforme
especificações em anexo. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 22/01/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala
117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/01/2025) 30001-00001-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-029.008/2024-7; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2024-CE, firmado em
15/01/2025, entre o TCU e a empresa BS Tecnologia e Serviços Ltda - Em Recuperação
Judicial; c) Objeto: prorrogação excepcional da vigência do CT 01/2024-CE, de 22/01/2025
até 21/07/2025 ou até que seja concluído o procedimento licitatório, objeto do TC
017.455/2024-3, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, §2º, da
Lei 8666/93; e) Valor: R$ 85.659,78; f) NE: 2025NE000227; g) Signatários: pelo Contratante,
Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Odervald Urbano dos Santos Junior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-018.486/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2024-MA, firmado em
20/01/2025, entre o TCU e a empresa Office Service Terceirização de Mão de Obra
Ltda.; c) Objeto: prorrogação da vigência do CT 01/2024-MA, de 29/01/2025 até
28/01/2027; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e) Valor: R$
506.424,00; f) NE: 2025NE000174; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio
Goepfert Junior, e, pela Contratada, Marcos Damasceno.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DAS SECRETARIAS DO
TCU NOS ESTADOS
SECRETARIA DO TCU NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-021.685/2024-0; b) Espécie: 9º TA ao CT nº 01/2015-AC, firmado em
16/01/2025, entre o TCU e a empresa Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Acre - Fecomércio-AC; c) Objeto: prorrogação da vigência do CT 01/2015-
AC, de 12/03/2025 até 11/03/2027; d) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Acórdão
1127/2009-TCU-Plenário; e) Valor: R$ 269.416,80; f) NE: 2025NE000028; g) Signatários:
pelo Contratante, Leomar Lustosa de Oliveira, e, pela Contratada, Marcos Antonio
Carneiro Lameira.