DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21.
CONTRATADA: LOC CAR VEICULOS E MAQUINAS PESADAS LTDA CNPJ nº 29.903.625/00001-
45. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2021. Processo Licitatório nº 045/2021, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a locação mensal de veículos automotores leves, tipo (pick-up cabine simples 02
portas e veículo fechado 04 portas) sem condutor, para atender às necessidades da
Prefeitura Municipal de Redenção. Assinatura: 31/12/2024, OBJETO DO TERMO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
306/2021, por mais 06 (seis) meses a partir de 31/12/2024 e término em 30/06/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20250004 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031-2023-SRP ORIUNDO DO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 067-2023-000031; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO MARIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 04.144.176/0001-78; CONTRATADA(O): POSTO RIO MARIA EIRELI,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.088.992/0001-74; OBJETO: O presente contrato tem
como objeto aquisição de combustível para serem utilizados pelos veículos, máquinas,
caminhões e equipamentos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Rio Maria -
PA; VALOR TOTAL: R$ 3.506.580,00 (três milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e
oitenta reais); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no
instrumento contratual; VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025;
DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20250005 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031-2023-SRP ORIUNDO DO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 067-2023-000031; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO MARIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 04.144.176/0001-78; CONTRATADA(O): HIPER POSTO LIDER LTDA ,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 20.288.166/0001-62; OBJETO: O presente contrato tem
como objeto aquisição de combustível e derivados do Petróleo para serem utilizados pelos
veículos, máquinas, caminhões e equipamentos que compõem a frota da Prefeitura
Municipal de Rio Maria - PA; VALOR TOTAL: R$ 3.390.430,00 (três milhões, trezentos e
noventa mil, quatrocentos e trinta reais); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações
orçamentárias estão descritas no instrumento contratual; VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2025
a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20250006 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029-2023-SRP ORIUNDO DO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 065-2023-000029; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 17.745.255/0001-86; CONT R AT A DA ( O ) :
C. LEITE RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.777.444/0001-73; OBJETO: O
presente contrato tem como objeto o fornecimento parcelado de CESTAS BÁSICAS, para
atender
as
famílias
cadastradas
na Secretaria
Mun.
de
Assistência
Social
desta
municipalidade que se encontram em vulnerabilidade social; VALOR TOTAL: R$ 73.750,00
(setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais); PROGRAMA DE TRABALHO: Ação:
08.122.0127.2-169 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL, Natureza: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; VIGÊNCIA: 20 de Janeiro de
2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 20 de Janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2024
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
considerando o exposto no processo administrativo nº 868/2024, decide: CONVALIDAR o
ato administrativo de Homologação da Concorrência Pública nº 014/2024-SEMINFRA
datado de 04 de janeiro de 2025, cujo o objeto trata-se de Construção do Centro De
Iniciação ao Esporte (Cie) no Município de Santarém, o qual, embora tenha sido realizado
de forma regular, apresentou o seguinte vício: emissão do termo com o nome do antigo
gestor da pasta, o qual não comprometeu os efeitos do ato nem causou prejuízo a
terceiros ou ao interesse público. Fundamentação: O vício identificado consiste em emissão
do ato de homologação em data posterior à exoneração do responsável pela pasta, devido
a erro de atualização no sistema, o qual é passível de convalidação conforme o artigo 55
da Lei nº 9.784/1999, que possibilita a correção de vícios sanáveis. Considerando que o
erro é de natureza formal e não afeta a substância ou a legalidade do ato, e que não há
prejuízo ao interesse público nem a direitos de terceiros, decide-se pela regularização do
ato e sua validação retroativa. Dispositivo: Art. 1º - Fica convalidado o ato administrativo
de Homologação da Concorrência Pública nº 014/2024-SEMINFRA datado de 04 de janeiro
de 2025, cujo o objeto trata-se de Construção do Centro De Iniciação ao Esporte (Cie) no
Município de Santarém, para que produza todos os efeitos legais, conforme a legislação
vigente. Art. 2º - Este ato de convalidação entra em vigor na data de sua assinatura,
regularizando os efeitos do ato original e garantindo sua validade.
Santarém-PA, 21 de janeiro de 2025.
SERGIO GOUVÊA DE MELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2024-015/PMSCO
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1010001/24
O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna
público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2024-015,
objetivando Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para
Fornecimento de Materiais Elétricos Diversos Destinados a Manutenção da Rede de Iluminação
Pública, a fim de atender as necessidades dos Fundos de Assistência Social, Saúde, Educação e
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Urbanismo de São Caetano de
Odivelas-PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus anexos, que integram
o edital. abertura: 06/02/2025, às 10:00hs. a retirada do edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no Mural de licitações e pelos sites www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://saocaetanodeodivelas.pa.gov.br/. informações: e-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
Em 21 de janeiro de 2025.
BRENDA DA SILVA BARBOSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9.2024-016/PMSCO
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 910001/24
O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna público que
realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 9.2024-016, objetivando Contratação de Empresa
Especializada na Confecção e Fornecimento de Uniformes para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de São Caetano de Odivelas-PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus
anexos, que integram o edital. abertura: 07/02/2025, às 10:00hs. a retirada do edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Mural de licitações e pelos sites www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://saocaetanodeodivelas.pa.gov.br/. informações: e-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
Em 21 de janeiro de 2025.
BRENDA DA SILVA BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20220243, que objetiva a prorrogação de vigência de
prazo. Dispensa de Licitação 006/2022 - IGREJA CRISTÃ EVANGELICA DE S. F. DO XINGU PA
- Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO XINGU, S/N, BAIRRO NOVO
HORIZONTE, PARA FUNCIONAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMINHO DA PAZ JUNTO AO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MINICIPIO DE SÃO FÉLIX
DO XINGU/PA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB. Vigência:
01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura do Contrato: 27/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo ao contrato Nº 20220242, que objetiva a prorrogação de vigência de
prazo. Dispensa de Licitação 008/2022 - IGREJA PRESBITERIANA DE SÃO FELIX DO XINGU -
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO XINGU S/N, BAIRRO NOVO
HORIZONTE, PARA FUNCIONAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MISSÃO EDUCAR, JUNTO AO SISTEMA PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SE SÃO FÉLIX DO
XINGU/PA.. Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Data de Assinatura do Contrato: 27/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº20220386, que objetiva a prorrogação de vigência de
prazo. Dispensa de Licitação 004/2023 - IGREJA MUNDIAL CRUZADA - Objeto: LOCACAO DE
IMOVEL LOCALIZADO NA RUA WASHINGTON LUIZ, S/N, BAIRRO CENTRO, PARA
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL LUZ E VIDA, JUNTO AO
SISTEMA PUBLICO DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA. Contratante:
SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura do Contrato: 27/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20240627, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo.
Inexigibilidade de Licitação IN017/2024 - CIRQUEIRA & FREITAS LTDA - Objeto: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OSORIO DE OLIVEIRA FREITAS Nº835, BAIRRO NOVO
HORIZONTE PARA FUNCIONAR COMO SALAS DE AULA ANEXO 1 E CASA DE APOIO
AOSPROFESSORES ANEXO 2 NO ATENDIMENTO JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E
SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
E SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura do Contrato: 30/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Aditivo ao contrato Nº 20190020, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo.
Tomada de Preço 001/2019 - ESCALA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PROINFANCIA TIPO 2, LOCALIZADO NO
RESIDENCIAL MONTE NEGRO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N. 201804070-1 PAR.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025.
Data de Assinatura do Contrato: 19/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decimo Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20140194, que objetiva a prorrogação de vigência
de prazo. Tomada de Preço 005/2014 F ARAUJO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - ME-
Objeto: REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA LOCALIZADA NO DISTRITO
LADEIRA VERMELHA DENOMINADO E.M.E.I PEQUENO POLEGAR, E DA PROINFÂNCIA
LOCALIZADA NO DISTRITO SUDOESTE DENOMINADO E.M.E.I NOVO HORIZONTE, PROJETOS
PROINFÂNCIA PADRÃO FNDE TIPO C, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2
Nº2096/2011, PARA ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO
PARÁ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Data de Assinatura do Contrato: 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Aditivo ao contrato Nº 20210407, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo.
Tomada de Preço 011/2021 - F ARAUJO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA- Objeto:
REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA LOCALIZADA NO DISTRITO LADEIRA
VERMELHA DENOMINADO E.M.E.I PEQUENO POLEGAR, E DA PROINFÂNCIA LOCALIZADA NO
DISTRITO SUDOESTE DENOMINADO E.M.E.I NOVO HORIZONTE, PROJETOS PROINFÂNCIA
PADRÃO FNDE TIPO C, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 Nº2096/2011, PARA
ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Contratante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura do Contrato: 12/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade Com
a Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Levantamento e Análise
de Preços de Bens, Serviços e Obras, a fim de subsidiar a Administração Pública na Formação
de Preços Para a Elaboração de Processos Licitatórios de Acordo com as necessidades do
Município de São Francisco do Pará. CONTRATO Nº 011/2025: Prefeitura Municipal de São
Francisco do Pará, CNPJ nº 05.125.992/0001-05 e a Empresa NP Tecnologia e Gestao de
Dados Ltda, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Valor Global: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos
reais). Ordenador: Antonio Ronaldo Nobre do Nascimento.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade
Com a Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Licença de Uso de
Sistema Integrado (Softwares) de Gestão Pública, Destinadas à Gestão Pública de Dados
e Tarefas Operacionais Para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Pará/Pa. CONTRATO Nº 012/2025: Prefeitura Municipal de São Francisco
do Pará, CNPJ nº 05.125.992/0001-05 e a Empresa ASP - Automação, Serviços e
Produtos de Informática Ltda. Valor Global: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e
quatrocentos reais). Ordenador: Antonio Ronaldo Nobre do Nascimento.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade
Com a Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores.
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria
Jurídica Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
São Francisco
do Pará.
CONTRATO Nº
016/2025: Secretaria
Municipal de
Meio
Ambiente de São Francisco do Pará, Cnpj nº 22.405.201/0001-01 e a Empresa Feitosa
& Santos Advogados Associados, CNPJ nº 07.953.582/0001-70. Valor Global: R$
96.000,00 (noventa e seis mil reais). Ordenador: Everaldo Marques Alves Cavalcante.

                            

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