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DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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232
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2024/PMV/MISTO
O Município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº
62.096/2024), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra
instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 118/2024/PMV, do tipo
menor valor total por ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. Objeto:
Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas. Valor total
estimado R$ 275.413,71 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e treze reais e
setenta e um centavos). Data de abertura: 07/02/2025, a partir das 09h30min (horário de
Brasília-DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: encontra-
se disponível nos sites mencionados acima. e-mail: cl@vilhena.ro.gov.br (das 07h às 13h -
horário local).
Publique-se Vilhena/RO, 20 de janeiro de 2025
BRUNO GABRIEL PAZINI SALA
Pregoeiro
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024.
Processo Administrativo nº. 00007/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, pessoa de direito público,
inscrito no CNPJ nº. 04.056.206/0001-94, no uso de suas atribuições legais, conforme
legislação pertinente, declara para os devidos fins que resolve publicar o AVISO DE
CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2024 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 00001/2024, cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Equipamentos Odonto-Médico-hospitalares para atender as necessidades
das Unidades de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Emenda Estadual
Impositiva nº. 100 - Dep. Estadual Neto Loureiro, PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO POR ITEM,
continuidade será no dia 03/02/2025, as 08h:00min, na sala de reuniões da CPL/PMAA, na
Avenida: Getúlio Vargas, s/n, centro, município de Alto Alegre - RR.
Alto Alegre - RR, 20 de janeiro de 2025.
- PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ
Agente de contratação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024.
Processo Administrativo nº. 00006/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, pessoa de direito público,
inscrito no CNPJ nº. 04.056.206/0001-94, no uso de suas atribuições legais, conforme
legislação pertinente, declara para os devidos fins que resolve publicar o AVISO DE
CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0006/2024 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 00002/2024, cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Equipamentos Médico-hospitalares para atender as necessidades dos
Centros e Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Casa Rosa,
SAMU, bem como as Ações da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre/RR, conforme
a Emenda Estadual Impositiva nº.117 - Dep. Estadual Renato Silva, PELO CRITÉRIO MENOR
PREÇO POR ITEM, continuidade será no dia 05/02/2025, as 08h:00min, na sala de reuniões
da CPL/PMAA na Avenida: Getúlio Vargas, s/n, centro, município de Alto Alegre - RR.
Alto Alegre - RR, 20 de janeiro de 2025.
PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024
PROCESSSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024
O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Compras,
primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público para conhecimento dos
interessados, que o Pregão supramencionado que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS 
HOSPITALARES
(MATERIAL
MÉDICO-HOSPITALAR,
FARMACÊUTICO E INSUMOS ESTRATÉGICOS), PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE S AÚ D E
DO MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR, que fora designado para as 08:00hs do dia 03/01/2025
(horário local), fica adiado para as 09:00hs do dia 09/01/2025, maiores informações poderá
ser obtida através do e-mail edital@amajari.rr.gov.br - link: Webmail.amajari.rr.gov.br
Amajarí-RR, 30 de Dezembro de 2024
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇO Nº 123/2024/SMEC DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023, DO PROCESSO Nº 14170/2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES, neste ato representada por sua
Secretária Municipal, a Sra. NATHALIA CORTEZ DIOGENES, torna público que aderiu como
"carona" à ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12 3/2024 - SMEC PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 159/2023, oriundo do Processo nº 14170/2023, através do PROCESSO Nº
33013/2024 /SEMGES, tendo como objeto "ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
121/2024 - SMEC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 - PROCESSO Nº 14170/2023, A QUAL
TEM COMO OBJETO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS-ESTIVAS), PARA
O FORNECIMENTO
DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DE
QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO" conforme fornecedor e valores discriminados a seguir: Empresa Registrada: R
V RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.802.595/0001-10, com o valor total de R$
103.648,05 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº: 003689/2021-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 268/2022-SMSA que tem por finalidade renová-lo por mais 12 (doze)
meses. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098, Natureza
da Despesa: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional
Programática: 10.302.0034.2287, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos:
SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA. Contratada: AJ REFEIÇÕES - EIRELI. Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 025441/2022 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
002/2025-SMSA Objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS ÁREAS E TERRESTRES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Modalidade: Pregão
Eletrônico n° 157/ 2023-SMSA. Valor: R$ 500.000,00. Unidade Orçamentária: 0804
Funcional Programática: 10.302.0034.2281.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes
de Recursos: SUS (1.600.0000). Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática:
10.122.0030.2085.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: PROPRIO
(1.500.1002). Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0036.2104.0000
Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Unidade
Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0036.2107.0000 Natureza de Despesa:
3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Unidade Orçamentária: 0804 Funcional
Programática: 10.305.0036.2102.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes de
Recursos: SUS
(1.600.0000). Unidade Orçamentária: 0806
Funcional Programática:
10.305.0036.2106.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: SUS
(1.600.0000). Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0036.2108.0000
Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Unidade
Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.128.0031.2090.0000 Natureza de Despesa:
3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: PROPRIO (1.500.1002). Unidade Orçamentária: 0802
Funcional Programática: 10.122.0030.2087.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes
de Recursos: PROPRIO (1.500.1002). Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática:
10.122.0030.2086.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00 Fontes de Recursos: PROPRIO
(1.500.1002). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA (RR). Contratada: MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO - LTDA Data de
Emissão do Contrato: 07 de janeiro de 2025. Vigência: A vigência do Contrato será de até
12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, conforme necessidade do órgão gerenciador.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 023673/2024-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Supressão
de 27,9009451% ao Contrato Administrativo n.º 216/2024-SMSA Orçamentária: 0803;
Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes
de
Recursos:
SUS
(2.600.3110). 
Orçamentária:
0804;
Funcional
Programática:
10.302.0034.2098.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: SUS
(1.600.0000).
Orçamentária: 0806;
Funcional Programática:
10.305.0036.2107.0000,
Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: PRÓPRIO (1.500.1002). Valor
Atualizado do Contrato: R$ 356.399,76 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e
noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: PERIN LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA. Data de Assinatura: 15 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº: 005954/2023-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Promover a prorrogação
do Contrato Administrativo n.º 143/2024-SMSA e da Ordem de Serviço n.º 019/2024, por
mais 90 (noventa dias), contados de 29 de janeiro de 2025, conforme Parecer Técnico n.º
378/2024
SMO-IE. 
Unidade
Orçamentária:
0802, 
Funcional
Programática:
10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: SUS
(1.601.3110). Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000,
Natureza
de Despesa:
4.4.90.51.91, Fontes
de
Recursos: PROPRIO
(1.500.1002).
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Contratada: COLINA CONSTRUÇÕES - LTDA. Data de Assinatura: 15 de janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2024- SELCO
Processo N° 168/2024- SMUPLU
Data do Certame e Hora: 15/01/2024- 10:00h (horário local).
Local: Sala da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.
OBJETO: A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR (DESKTOP),
MAQUINA COPIADORA E IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BONFIM-RR.
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da
Comissão de Contratação, no horário das 07:30hrs as 13:00hrs ou pelo e-mail:
selcobonfim@gmail.com.
Bonfim/Rr, 23 de Dezembro de 2024
ROSICLEIDE RODRIGUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo nº 306/2023 - CL. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR. CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratado: ASC BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 44.307.349/0001-46. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA
E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA),
ADAPTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE
RORAINÓPOLIS/RR. Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas
alterações. Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recursos: SEMDES - com valor aditivado de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), SEMED - RP - com valor aditivado de R$
1.500.000,00 (um milhão, e quinhentos mil reais), SEMED - FUNDEB 30% - com valor
aditivado de R$ 1.500.000,00 (um milhão, e quinhentos mil reais), SEMED - QSE - com valor
aditivado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), SEMSA - APS - com valor aditivado de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), SECRETARIAS MUNICIPAIS - com valor aditivado de
R$ 4.468.683,20 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta
e três reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 30/12/2024.
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14.2024 - SLC
Processo nº 075/2024 - SEMED/PMR
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS/RR.
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR torna
público o resultado de credenciamento no certame licitatório e convoca as empresas
participantes do processo em epígrafe e demais interessados para a continuidade da
Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão
anterior.
Após análise dos documentos de credenciamento, declaro credenciadas as
empresas REAL EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.442.073/0001/82;
TRANSPORTE E LOGISTICA CLEMÊNCIA LTDA, CNPJ: 08.519.664/0001/73; UIRAMUTÃ
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 000.378.571/0001-64; BELLOS MONTE TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA,
CNPJ: 84.034.669/0001-94,
M.M DA
S E
SILVA LTDA,
CNPJ:
26.508.277/0001-13, K A SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 08.677.404/0001-26, NEL
LOCAÇÃO TURISMO LTDA, CNPJ: 08.575.062/0001-33; PODIUM TRANSPORTE LTDA-EPP,
CNPJ: 03.867.271/0001-37, por atenderem integralmente aos requisitos do edital. Por
outro lado, as empresas N D DO V ARAUJO TRANSPORTE E EMPREENCIMENTOS LTDA, CNPJ

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