DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Nº 62 - N O M EA R
CLAYTON LUIZ MONTES, para exercer o cargo de Secretário de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 63 - N O M EA R
MARLEIDE FERREIRA ROCHA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de
Estado dos Povos Indígenas, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 64 - D ES I G N A R
JOSÉ GUSTAVO LOPES RORIZ, para exercer a função de Diretor de Auditoria de Estatais da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 65 - D ES I G N A R
VIVIAN VIVAS, para exercer a função de Diretora de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
SUBSTITUTA , no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição Federal, e considerando o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de
2023, que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a
Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e
Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026 o prazo de atuação do
Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação - GAMA, de que trata o artigo 3º da Portaria
nº 40, de 29 de agosto de 2024.
Art. 2º O inciso I do artigo 2º da referida Portaria passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º .................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
a) ...........................................................................................................................
b) suplente: Iliana Alves Canoff."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 17/PGF/AGU, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2,
pág. 1, e considerando o contido no Processo nº 01032.650238/2024-51, resolve:
D ES I G N A R
a Procuradora Federal MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE, matrícula Siape nº 1553080,
para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santos/SP.
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 22/PGF/AGU, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de
25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág.1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 53, de 17
de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 12-A, de 17 de janeiro de 2025,
e a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 30933/DF (2025/0000276-0), resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral
Federal constantes do Anexo, dos Procuradores Federais nomeados pela Portaria AGU nº 53,
de 17 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas
unidades se consolidará com a posse.
Art. 2º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente a partir do dia 27 de
janeiro de 2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em data anterior.
§ 1º Os nomeados poderão tomar posse perante o Advogado-Geral da
União, no dia 27 de janeiro de 2025, às 9h, no auditório do Edifício Sede II da
Advocacia-Geral da União, com endereço no Setor de Autarquias Norte - Quadra 5 -
Lote C, Centro Empresarial CNC - Brasília-DF.
§ 2º Os nomeados que optarem por não tomar posse perante o Advogado-
Geral da União deverão se apresentar perante os titulares dos seus órgãos de lotação,
no dia 27 de janeiro de 2025.
§ 3º Os custos com os deslocamentos para a posse correrão às expensas dos
nomeados.
Art. 3º Deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, para a data final para a posse.
Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os
empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei
nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
ANEXO
. .Seq.
.Nome
.Opção
.Órgãos de
Lotação
.Órgãos de
Exercício
.
.197
.Mariana Merces Passos
.1ª
.P F/ AC
.P F/ AC
.
.198
.Thiago Mattos Braziel*
.1ª
.P F/ M T
.P F/ M T
.
.199
.Mauricio Jose Artuzi
.2ª
.P F/ R O
.PFE/INCRA/RO
* Lotação e exercício sub judice.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004687/2024-95, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a LUCIANA
PRIETO PERES GALDINO CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1507483 ocupante do cargo de
Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 642913, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média
aritmética, na forma do artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, limitados
ao teto do Regime Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º
e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício
especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de
2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00818.000315/2024-28, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por FERNANDO EDUARDO HACK, matrícula
Siape nº 1662293, código da vaga nº 418230, a contar de 19 de dezembro de 2024, em razão de
posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 63, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.008227/2024-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DIOGENES PIRES DE MIRANDA, matrícula Siape
nº 0129069, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
51684, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do
Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS