DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.012945/2024-87, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA MUNHOZ DA CUNHA MARQUES, matrícula Siape nº 1258487, Procuradora Federal,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015141), da
Divisão de Precedentes de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária, da Coordenação
de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de Tribunais em
Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da
Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor
FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do Fórum Mundial das
Cidades Intermediárias, a realizar-se em Cuenca, Equador, no período de 21 a 25 de janeiro de
2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.000093/2025-81.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESI-
DÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMÚ para exercer o cargo de Chefe de Assessoria,
CCE 1.14, na Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESI-
DÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso
II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
NILO CERQUEIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Administração e Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANDRÉ LUIS MARQUES DE BARROS do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Administração e Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
BIBIANA MOREIRA MOURA do cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Assessoria Especial da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 21 de janeiro de 2025.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA 
E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023351/2024-44,
resolve:
Exonerar CHRISTIANO ROCHA DE VASCONCELOS PADRAO, matrícula
SIAPE nº 1355725, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código
CCE 1.07, da Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação
Técnica de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias
Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ELENITA RUTTSCHEIDT
ALBUQUERQUE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar de reunião sobre o Mecanismo SPS Brasil-UE, em
Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 11 a 16.02.2025, com ônus para Missões-SRI.
(Processo SEI n° 21000.001382/2025-25).
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA SFA/PR Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO
PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, e a Portaria
SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste
Ministerio, ENIO CUNHA, ocorrido em 08.12.2024, pensao a AIDIR DA LUZ CUNHA, na
qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90,
considerando o disposto no paragrafo 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019,
combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragrafo 2., inciso V alinea c, item 6, da
Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23
da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nº 21034.000358/2025-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 106, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MAPA nº 697, de 28 de junho de 2024, das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso XII do art. 17 e pelo art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, considerando a Portaria MAPA nº 753, de 8 de julho de 2024 e ainda, o disposto no
processo SEI nº 21000.036745/2024-62, resolve:
Art. 1º Fica designada a Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados entre este Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e os agentes financeiros
elencados no Art. 2º, cujo objeto é a contratação de serviços de instituição financeira, integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), para atuar como agente financeiro do Fundo
de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco
Central do Brasil (BCB), das Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), e Portarias do MAPA.
Parágrafo único. Compõem a Comissão, como Gestora e Gestora Substituta de todos os Contratos, respectivamente, as servidoras Janaína Macedo Freitas, matrícula SIAPE nº
1047428; e Flávia Araújo de Melo, matrícula SIAPE nº 1737627.
Art. 2º Observado o que dispõe o Art. 1º desta Portaria, a Comissão será composta da seguinte forma:
. .Nº Contrato
.Processo SEI
.Data da celebração
.Contratado
.Fiscal 
Técnico 
e
Administrativo
.
. .0001/2024
.21000.071004/2024-28
.30/12/2024
.Banco Bocom BBM S.A.
15.114.366/0001-69
.Silvia de Souza Vasco
matrícula SIAPE 1802634
.
. .0002/2024
.21000.071013/2024-19
.26/12/2024
.Cooperativa 
Central
de
Crédito do Espírito Santo -
Central Sicoob ES
32.428.294/0001-43
.Silvia de Souza Vasco
matrícula SIAPE 1802634
.
. .0003/2004
.21000.071022/2024-18
.20/12/2024
.Banco Itaú Unibanco S.A.
60.701.190/0001-04
.Edmara Souza Montalvão
matrícula SIAPE 1048519
.
. .0004/2024
.21000.071021/2024-65
.24/12/2024
.Banco Bradesco S.A.
60.746.948/0001-12
.Antônio Augusto Ribeiro Vaz
Costa
matrícula SIAPE 1614341
.
. .0005/2024
.21000.071020/2024-11
.20/12/2024
.Cooperativa 
Central
de
Crédito
do Estado
de
São
Paulo - Central Sicoob SP
63.917.579/0001-71
.Silvia de Souza Vasco
matrícula SIAPE 1802634
.