DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.011220/2024-83, resolve:
DISPENSAR ELIZABETH REGINA FRAGOSO MANES, matrícula Siape nº 0476897,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Gestão Administrativa do Departamento de Extinção da Funasa da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a contar de 15 de janeiro de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 61, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.008598/2023-19, resolve:
EXONERAR MIKE DOUGLAS FONTANA do cargo comissionado executivo de
Assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 2.13, deste Ministério,
a contar de 21 de janeiro de 2025.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da
União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Conceder pensão por morte a viúva Alcídia Lima de Aguiar, pelo falecimento
ocorrido em 14 de janeiro de 2025, do servidor aposentado Raimundo Nonato de Aguiar,
matrícula SIAPE nº 0662890, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222,
alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II,
III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 20, de 7 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2025, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: MARIA DE LOURDES
MOREIRA, do Serviço de Tecnologia e Engenharia de Reatores do Instituto de Engenharia
Nuclear (IEN), unidade técnico-científica desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar da Reunião de Consultoria sobre a Melhoria Adicional da Escola de
Gestão de Energia Nuclear e da Escola de Gestão do Conhecimento Nuclear da AIEA, em
Viena, Áustria, de 03 a 09/02/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado,
conforme o Processo nº 01345.000013/2025-15.
AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: MICHELANGELO DURAZZO,
do Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Combustível
Nuclear (SECND) do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Europeia de Reatores de
Pesquisa (RRFM 2025), em Aix-en-Provence, na França, de 04 a 12/04/2025, incluindo o
período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.000231/2025-71.
ROBERTO SALLES XAVIER
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar ANDRÉ DOMINGUES DA COSTA do cargo de Assessor, código
CCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 30, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear LAURA FERNANDA ZACHER para exercer o cargo de Assessora,
código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO SANTOS DA FIGUEIRA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional, código FCE 1.13, do
Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan,
vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar OSVALDO DE JESUS FILHO para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral
de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 33, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO para exercer o encargo
de substituta eventual da função de Coordenadora do Escritório Estadual de Rondônia,
código CCE 1.10, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MINC DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril
de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº
4.148, de 31 de julho de 2023, e na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, e
conforme o disposto no Processo SEI nº 01400.029806/2024-15, resolve:
Nº 4 Dispensar MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, Matrícula Siape nº 0465608, da função de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;
Nº 5 Designar ANDRÉ DOMINGUES DA COSTA, Matrícula Siape nº 181537, para exercer a função
de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;
Nº 6 Dispensar a servidora LUISA MARIA DE SOUSA SANTOS, Matrícula Siape nº 1145887,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - NI, do Sistema de Macroprocesso de
Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPSAF;
Nº 7 Conceder ao servidor ANDRÉ DOMINGUES DA COSTA, Matrícula Siape nº 181537, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Intermediário - NI, referente ao Sistema de Macroprocesso de
Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPSAF.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MinC nº 1, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de janeiro de 2025, seção 2, página 5,
onde se lê "Dispensar a servidora MICHELLE LAYNE DIAS, matrícula Siape nº
1538592, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (SIPEC), a contar de 15 de janeiro de 2025"
leia-se "Dispensar, a pedido, a servidora MICHELLE LAYNE DIAS, matrícula Siape
nº 1538592, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (SIPEC), a contar de 15 de janeiro de 2025".
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000177/2025-63, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELISA HELOU NETTO, matrícula Siape nº 2003967,
para
exercer
o
encargo
de substituta
eventual
da
Função
Comissionada
Executiva de Coordenadora de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do
Gabinete da Presidência, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
contar de 20 de janeiro de 2025, convalidando os atos praticados até a
publicação.
Art. 2º DISPENSAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula Siape nº
1596591, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da
Presidência, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 20 de janeiro de
2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

                            

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