DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 12 /CPESFN, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
1ºSG-Refº-FN-IF 64.1063.65 OLICIO DUARTE RIBEIRO, a partir de 09DEZ2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.63834 de
29NOV2024 da JRS1/CPMM, homologado em 09DEZ2024 pela JSD/CPMM; e
CB-Refº-FN-IF 57.0000.69 FRANCISCO CÂNDIDO DE ARAÚJO, a partir de
10DEZ2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.65464
de 16SET2024 da JRS/HNNA, homologado em 10DEZ2024 pela JSD/Com3ºDN .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 13 /CPESFN, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e seguindo o entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-IF 85.0099.54 ARABI DE OLIVEIRA
SOARES FILHO, a partir de 25NOV2024, conforme inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do
§ 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo
de Inspeção de Saúde nº 024.000.62317, de 25NOV2024, da JRS1/CPMM, homologado na
mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Reformar, por invalidez, o 1ºSG-RM1-FN-ES 85.0637.97 ANTONIO
CARLOS DUARTE PEREIRA, a partir de 04DEZ2024, conforme inciso V do art. 108; § 1º e
alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo
exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.63268, de 21NOV2024 da
JRS1/CPMM, homologado em 04DEZ2024 pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 4/BHMN, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDO DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e aprovadas pela Portaria MB/MD n° 38, de 21 de
março de 2022 do Comandante da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 6°, inciso
L, da Lei n° 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar os Oficiais e a Servidora Civil abaixo para comporem a
Comissão de Contratação, desta Base, destinada a processar e julgar os processos
licitatórios, cumprindo as normas previstas na legislação pertinente:
I - PRESIDENTE:
CT (IM) 09.0078.06 DOUGLAS REIS RODRIGUES.
II - MEMBROS:
1º Ten (IM) 87.3095.56 CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES; e
1º Ten (RM2-EN) 21.4179.20 NATHALIA CRISTINA ALVES FERREIRA.
III - ASSESSORIA TÉCNICA:
1º Ten (RM2-EN) 19.0834.91 HUGO CASSÉ DA SILVA; e
Dat. 95.0138.90 ALMERINDA S. DOS SANTOS FERREIRA.
IV - SUPLENTE DO PRESIDENTE:
1º Ten (IM) 87.3095.56 CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES.
V - SUPLENTES DE MEMBROS:
1º Ten (AA) 99.1998.07 ROSINALDO EMIDIO DO NASCIMENTO; e
2º Ten (AA) 01.0619.09 MAXWELL FERNANDES BERNARDO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA Nº 8/BHMN, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDO DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 156 da lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 52/BHMN, de 21 de junho de 2024, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 21
de janeiro de 2025, em virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº
32.1-1, de 8 de janeiro de 2025, do Membro da Comissão de Processo Administrativo do
Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2309/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CO 87.0486.71 JORGE ANDRÉ DO VALE FERNANDES
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Administração, NEO
51.5.0.8, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01NOV2024 a 31OUT2026.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.388/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-CN 87.1961.40 LUCIANO GOMES DA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Direitos e Deveres do
Pessoal Militar, NEO 44.0.0.1, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 05NOV2024 a 04NOV2026.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.399/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31OUT2024, o CMG (RM1) 85.2031.90
LUÍS FELIPE MONTEIRO SERRÃO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 687/2024, da DPM, de acordo com o contido na subalínea I da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 97/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 09JAN2025:
CMG 95.0504.26 MARCELO PINTO GOMES;
CMG 87.3015.21 JOSÉ EDUARDO DA SILVA;
CC (CN) 95.0134.40 ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA; e
CC (AA) 86.9649.76 ANDRÉ LUIS ALVES VIEIRA.
II - A partir de 10JAN2025:
CC (AA) 86.8080.87 CARLOS CESAR DA SILVA; e
CC (AA) 87.3607.05 EDIVAL LIMA DE JESUS.
III - A partir de 14JAN2025:
CT (AA) 87.1303.43 ANDRÉ LUIZ PEIXOTO.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 99/DPM, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 o SO-AR
86.7032.77 LUIS MESSIAS PIMENTEL COSTA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-PL 06.3037.90 UZIEL SANTOS DE OLIVEIRA;
SO-ES 87.2785.45 ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUSA;
SO-MC 95.0940.83 MARCELO SANTOS DA SILVA;
SO-CO 95.0995.57 FRANCINETO TOMAZ DA SILVA;
SO-SI 95.1127.74 LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA;
SO-FR 96.0356.84 ADALBERTO BERNARDO MOREIRA; e
2º SG-AM 87.1227.15 LEONARDO BARRETO FIGUEIREDO.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MR 06.5617.13 SANDRO DA SILVA ROCHA;
SO-HN 87.3801.45 GILBERTO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR; e
SO-AV-VN 95.1226.30 ENZO LOPES SOUSA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-ET 86.9103.11 FERNANDO RAYE DE AGUIAR JUNIOR;
SO-AD 87.0612.28 JOSIAS SANTOS DO CARMO;
SO-ET 87.0686.48 ANDRÉ LUIZ ARAUJO DA SILVA;
SO-MO 87.0699.97 RENATO ALVES CADILHE; e
SO-ES 97.0258.01 ADEMIRO SILVA DA PAIXÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 90/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 15.1182.82, SIAPE 2219468, DELCIO
JOSE GOMES FILHO, para a Função Comissionada Executiva (FCE 1.02), de Chefe de Setor,
alocada na Diretoria de Portos e Costas (DPC), na estrutura da Diretoria-Geral de
Navegação (DGN), conforme solicitado no Ofício nº 30-221, da DPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 6/SECIRM, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - SO-AD 97.0312.08 WAGNER GOMES DAMACENA (GCM).
II - 1ºSG-MR 03.0079.79 MARCOS CARVALHO DOS PASSOS JÚNIOR (GCM).
Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcados no
NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina). Período: 20 de
fevereiro a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de fevereiro
de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País
até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio
Logístico.
III - SO-EF 96.0422.14 LUIZ CLAUDIO RUFINO DA SILVA (GCM).
Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcado no
NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).
Período: 20 de fevereiro a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País
a partir de 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no
6° Voo de Apoio Logístico.

                            

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