DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 335, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60582.000007/2025-16, resolve:
DESIGNAR o Sd (EB) LUCAS CÉSAR PIRES DUTRA para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e
Desporto da Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 314, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60500.000004/2025-45, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES
REGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional,
para
participar
do
evento
"World Governments
Summit
2025",
na
cidade
de
Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de 11 a 13 de fevereiro de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025, incluído o
trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa, conforme dispõe o inciso II do art.
1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 323, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60060.000009/2025-02, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos representantes relacionados abaixo,
para compor a delegação brasileira, a qual participará dos 5º Jogos Mundiais Militares de
Inverno do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que serão realizados na
região da Suíça Central, nas cidades de Lucerna, Andermatt, Goms, Engelberg e Wädenswil,
no período de 23 a 30 de março de 2025:
- Servidor IDERVÂNIO DA SILVA COSTA;
- Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO;
- Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS; e
- Cel Int FELIPE KEESE DIOGO CAMPOS.
O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-
se-á conforme a seguir:
- Servidor IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto
e Projetos Sociais, no período de 25 a 31 de março de 2025, correspondente ao
pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do
regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias;
- Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do
Esporte Militar (CISM), no período de 21 de março a 1º de abril de 2025, correspondente
ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias, no dia da saída e do
regresso ao País, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador do
evento, que arcará com as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção
urbana; e
- Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, Coordenador, e o Cel Int FELIPE
KEESE DIOGO CAMPOS, Assistente, no período de 21 de março a 1º de abril de 2025,
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias, no
dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria STN/MF Nº 622, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.002010/2025-38, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1743211, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária da
Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON,
de Nível Intermediário, da Coordenação de Documentação e Serviços, da Coordenação-
Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2024
O
MINISTRO
DE
ESTADO
DO
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.000212/2025-45, resolve:
D ES I G N A R
JUSSARA MAYSA SILVA CAMPOS, matrícula nº 1751437, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da
Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar, da
Secretaria
de
Abastecimento, Cooperativismo
e
Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.129479/2024-70, resolve:
Art. 1º Designar OSVALDO SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0720792, CPF nº ***.539.865**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional da Bahia- SR(05)BA, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 21 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Classe C, Padrão III, ocupado por, Paulo Alves de Santana Neto,
matrícula SIAPE nº 2035096, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(MG)/SEI/nº 54000.005169/2025-41).
DELANO GERALDO CAMARGOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04)GO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro
de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.002080/2025-23, resolve:
Conceder pensão vitalícia à senhora CREUSA MARIA VIEIRA, CPF 056.***.*01-
10, viúva do ex-servidor aposentado Gerson da Silva Rocha Vidal, matrícula SIAPE nº
720312, falecido em 07 de janeiro de 2025, com base no art. 215 e 217, inciso I, da Lei
8.112/1990, c/c os artigos 16 inciso I, 74 e 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213
de 1991 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, nos
termos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022.
ELIAS D'ANGELO BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, considerando o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 15 de agosto de 2023, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e
tendo em vista o constante no Processo nº 71000.086117/2024-04, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MDS nº 167, de 13 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2024, Seção 2, página
11, que autorizou o afastamento da servidora ANA LÍGIA COSTA FELICIANO, Matrícula
SIAPE nº 2333987, do cargo de Diretora do Departamento de Promoção do Acesso a
Programas Sociais, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período
de 20 a 31 de janeiro de 2025, em caráter particular e sem ônus para a União.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.002050/2024-58, resolve:
Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº
1336575, para, no período de 06 a 24 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de
Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19972.102396/2023-64, resolve:
Designar PATRÍCIA DE LIMA FAVARETTO, matrícula Siape nº 1004461, para
exercer a função de Coordenadora de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral
de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e
Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código
FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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