DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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15
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA
AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia (CAPDA), órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC), no cumprimento das atribuições estabelecidas no art. 27 do
Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, com apoio da Superintendência da Zona
Franca
de
Manaus
(SUFRAMA),
e
considerando
o
disposto
no
Parecer
nº
416/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU e na Nota Técnica nº 4/2024/SDI/SUFRAMA, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção com o objetivo de avaliar as instituições
participantes do Edital de Chamamento Público do Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA nº 03/2024, com reconhecida atividade na área de
Formação de Recursos Humanos, quanto ao atendimento dos requisitos legais, das
diretrizes e dos critérios estabelecidos no Edital.
Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Seleção
de que trata o art. 1º desta Resolução:
.
.SERVIDOR (A)
.E N T I DA D E
.LOT AÇ ÃO
.
.Érica Rabelo Freire Bracher
.SUFRAMA
.Gabinete da Superintendência
.
.Gabriel Damasco do Vale
.MDIC
.Coordenação de Políticas de Inovação
. .Paulo
Xavier
de
Andrade
Lima
.SUFRAMA
.Coordenação de Articulação Tecnológica
.
.Roberta Costa da Silva
.SUFRAMA
.Coordenação de Articulação Tecnológica
. .Thomaz
Medeiros
Raposo
Fa g á
.SUFRAMA
.Coordenação de Análise de Projetos de
Desenvolvimento
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta
no processo SEI nº 0052600.000272/2025-19, resolve:
Art. 1º - Designar SÉRGIO DIAS MOREIRA, para exercer o encargo de substituto
de Chefe de Divisão de Fiscalização, código FCE 1.07, da Diretoria de Avaliação da
Conformidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 55, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
4º da Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.000186/2025-06, resolve:
Art. 1º - Designar SÉRGIO DIAS MOREIRA, para exercer o encargo de Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Segurança de Produtos, código FCE-1.01, da
Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.762, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 11.217, de 30 de setembro
de 2022, em conformidade com a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e nos termos
do Art. 4º da Resolução CAPDA nº 02/2020, Considerando a deliberação ocorrida na 74ª
Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
(CAPDA), de 25 de julho de 2024, e os termos constantes deste Processo nº
52710.007322/2024-52, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para Elaboração do Edital de Chamamento
Público visando a seleção de Coordenador do Programa Prioritário de Economia Digital, bem
como para o julgamento das propostas apresentadas em decorrência deste chamamento.
Art. 2º A Comissão Especial de Elaboração de Edital de Chamamento Público e
Julgamento das Propostas será composta pelos seguintes servidores:
.
.Servidor
.Matrícula Siape
.Lotação
. .Davi de Souza Borges
.2144634
.CO M OT / CGT EC / S D I
. .Erika Rabelo F. Bracher
.1907425
.GABINETE
. .Felipe Soares Esteves
.2127105
.GABINETE
. .Wagner Bernardo Cavalcante
.2144978
.CGT EC / S D I
. .Wariton Pereira de Souza
.2130840
.COA R T / CGT EC / S D I
. .Ygor Aroucha Thomé
.2144688
.SPR
Parágrafo único. A Comissão Especial de que trata o caput será presidida pelo
servidor Davi de Souza Borges.
Art. 3º Compete à Comissão Especial:
I - Elaborar o Edital de Chamamento Público para a seleção do Programa
Prioritário de Economia Digital, conforme os requisitos e diretrizes estabelecidos no Art. 4º
da Resolução CAPDA nº 02/2020;
II - Analisar e julgar as propostas encaminhadas, com base nos critérios e
parâmetros definidos no edital;
III - Fornecer o resultado das análises e julgamento ao Superintendente da
Suframa, em forma de Parecer Técnico;
IV - Subsidiar tecnicamente o Superintendente da Suframa quanto a escolha da
proposta vencedora e outros assuntos correlatos de interesse do chamamento público.
Art. 4º Para organização documental e autonomia dos trabalhos da Comissão
Especial, deverá ser criado uma unidade específica no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) da SUFRAMA.
§ 1º Esta unidade terá como objetivo centralizar todos os registros, atos
administrativos, documentos, deliberações e comunicações relacionadas às atividades da
Comissão, incluindo a elaboração e julgamento do Edital de Chamamento Público para
seleção do Coordenador do Programa Prioritário de Economia Digital, conforme estipulado
pela Resolução CAPDA nº 02/2020.
§
2º A
Comissão
Especial deverá
estar
subordinada
ao Gabinete
do
Superintendente da Suframa.
Art. 5º O Edital de Chamamento Público para a seleção do Coordenador do
Programa Prioritário e Economia Digital deverá ser publicado na página oficial do CAPDA,
disponível no sítio eletrônico da Suframa, bem como ser publicado no Diário Oficial da União.
Art. 6º As propostas das proponentes devem ser encaminhadas em formato pdf
(portable document format) aos cuidados do Gabinete do Superintendente da Suframa, e
devem ser peticionadaS, alternativamente, da seguinte maneira:
I - Peticionamento eletrônico, disponível em: https://www.gov.br/suframa/pt-
br/sistemas/sei; ou
II - Entrega física na Seção de Protocolo da SUFRAMA, no endereço: Av.
Ministro Mário Andreazza, 1.424 - Distrito Industrial, Manaus/AM.
Parágrafo único. Após o recebimento, as propostas deverão ser encaminhadas
à Comissão Especial em unidades específicaS de que trata o art. 4º desta Portaria.
Art. 7º O resultado do julgamento das propostas deverá ser publicado no Diário Oficial
da União, bem como na página oficial do CAPDA, disponível no sítio eletrônico da Suframa.
Art. 8º Comissão Especial de Elaboração de Edital de Chamamento Público e
Julgamento das Propostas terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a minuta do
edital de chamamento público, a contar da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O processo de Chamamento Público obedecerá aos prazos
estabelecidos abaixo:
. .Et a p a
.Descrição
.Prazos
.
.I
.Período de recebimento das propostas
.30 dias após lançamento do edital
.
.II
.Período de análise das propostas
.30 dias após o prazo do item I
.
.III
.Divulgação do parecer com a classificação preliminar
das propostas
.05 dias após o prazo do item II
.
.IV
.Prazo de interposição de recursos contra o resultado
do julgamento e a classificação das propostas
.Até 05 dias após a divulgação do resultado
preliminar do certame
.
.V
.Publicação do resultado final do certame
.10 dias após o item IV.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CARLOS GABRIEL PANKIEWICZ
Matrícula Siape: 1555377
Código da vaga: 931562
Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.049483/2024-21
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0922905
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Processo nº 23000.049483/2024-21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Auditor
Nome/Nome Social: JOSÉ DE ARIMATEIA BRANDÃO SILVA
Matrícula Siape: 1646429
Código da vaga: 979038
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Processo nº 23000.051145/2024-50
Cargo: Auditor
Código de vaga: 0978787
Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.051145/2024-50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 41, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SANDRO ALÉSSIO VIDAL DE SOUZA
Matrícula Siape: 2061863
Código da vaga: 895105
Da: Universidade Federal do Oeste do Pará
Para: Universidade Federal do Pará
Processo nº 23000.049808/2024-76
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0253116
Da: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal do Oeste do Pará
Processo nº 23000.049808/2024-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
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