DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000084/2025-91, resolve:
Designar FERNANDA SILVA NICOLI, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula
nº 1699081, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de
Controle de Ativos, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Haveres Financeiros, da
Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão
Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 249, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO ADEMI TEIXEIRA, matrícula Siape nº
1349889, para a função de coordenador substituto da Coordenação de Sustentação de
Infraestrutura de Tecnologia - COSIT, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia
da Informação - CGITI, código CCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR
o servidor RODRIGO
BOMFIM RODRIGUES
PITTA, da
função
de coordenador substituto da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia -
COSIT, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, código
CCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED/SUSEP nº 44, publicada no DOU em
29 de março de 2022, e Apostila Cocab nº 97, publicada no BGP em 18 de julho de 24.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FREDERICO ALCIVAR DE FREITAS GUIMARÃES,
Gerente de Soluções, no período de 25 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
de participar de missão empresarial multissetorial organizada pela ApexBrasil em parceria
com o MRE e o MAPA, nas cidades de Abuja, na Nigéria, e Acra, em Gana.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000137/2025-88, resolve:
Art. 1º Designar Leonardo Augusto Silva Fontes, matrícula SIAPE 1543704, para
exercer o
encargo de
substituto eventual
da função
de Coordenador-Geral
de
Processamento Técnico e Preservação do Acervo, Código FCE 1.13, da Diretoria de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, pelo
período determinado de 22/01/25 a 31/01/25.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 486, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.003619/2024-18, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA PAZ MORAES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3355850, ocupante do emprego de Agente Administrativo,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva
Belém/PA, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva
Belém/PA, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste assegurar que a
empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 516, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.005160/2024-97, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ DIERSON VIEIRA MACIEL,
matrícula SIAPE nº 3239742, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho na SAPOL - Seção de Programação e Logística da Receita
Federal do Brasil em Boa Vista/RR-MF, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a SAPOL - Seção de Programação e Logística da Receita Federal do
Brasil em Boa Vista/RR-MF assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 586, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.047221/2024-21, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Paulo Henrique
Salvador Bragato, matrícula nº 99235-72, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria
SGP/ME Nº 10.386, de 9 de setembro de 2022, publicada no diário Oficial da União de 14
de setembro de 2022, seção 2, pág. 15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 587, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.047221/2024-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Paulo Henrique
Salvador Bragato, matrícula nº 99235-72, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força
de trabalho na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso
de R$ 34.477,03 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no
art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 593, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.059529/2024-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Isabel Cristina Milani, matrícula SIAPE nº 1557064,
ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - IFSP para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 602, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
12105.000166/2024-12, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Carini de
Oliveira, matrícula nº 98271-73, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Aeroportuários - INFRAERO, movimentada
pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME Nº 5.895, de 24 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 27 de maio de 2022, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA